quinta-feira, 14 de junho de 2012

Do negacionismo científico e outras falácias

No que diz respeito ao uso de animais como modelos em ciência, considero a perspectiva abolicionista  como filosoficamente legítima. A mesma deriva de um conceito de direitos animais que, na linha de pensamento de filósofos como Tom Regan, vai pedir "emprestado" ao Kantismo o conceito de dignidade intrínseca e inviolável  dos seres humanos e o "estica" para incluir todos os animais sencientes.

Concordando-se ou não, a honestidade intelectual de Regan a este respeito é inquestionável. O seu apelo à abolição do uso de animais em ciência é indiferente aos eventuais benefícios médicos (ou outros) que possa ter para humanos ou mesmo para outros animais. Estabelecendo um paralelo com o que se passou com a experimentação médica levada a cabo em humanos pelos nazis, Regan argumenta que há fins que em circunstância alguma justificam os meios. 

Já Peter Singer, filósofo utilitarista e o autor mais influente para os adeptos dos direitos dos animais, admite haver circunstâncias nas quais os benefícios da experimentação em animais poderão justificar os custos (para os animais). Ao invés de uma abrupta mudança de direcção ética da parte de quem providenciou as bases filosóficas do actual movimento para a "libertação animal", é antes o resultado lógico da sua coerência com a filosofia utilitarista que preside à sua obra seminal, Animal Liberation, como já clarificado pelo próprio (que considera tais circunstâncias raras e excepcionais) e comentado por Regan (vide aqui).

Face a estes exemplos de coerência, é difícil de compreender o porquê de muitos apologistas dos direitos dos animais optarem pelo negacionismo científico para argumentar a sua posição. Assim, ao invés de assentarem o cerne da sua argumentação no pressuposto moral que o sofrimento dos animais  nunca é justificável (seguindo Regan), partem para um pseudo-balanço utilitarista entre custo e benefício que está comprometido à partida, ao considerarem que é cientificamente inválido (e inclusive fraudulento) usar animais como modelos de seres humanos, ou mesmo de outros animais.

Ora isto contradiz a evidência do contributo da experimentação animal teve no incrível progresso médico e científico dos últimos 100 anos, e nunca antes visto na história da humanidade (para alguns dos exemplos mais relevantes, ver aqui). A título de exemplo, consideremos que dos 102 Prémios Nobel em Medicina ou Fisiologia até agora atribuídos desde 1901, em 81 ocasiões foi para premiar trabalho científico conduzido em vertebrados não-humanos, enquanto que noutras quatro laurearam investigadores que se basearam directamente em resultados obtidos de experiências com animais levadas a cabo por outros grupos. Uma outra medida indirecta do impacto que o progresso biomédico - em larga medida assente na experimentação em animais - teve no século XX é o aumento da esperança média de vida, que em alguns países desenvolvidos duplicou entre 1900 e 2000, continuando ainda a crescer (ver, por exemplo, Oeppen and Vaupel 2002Kirkwood 2008Kinsella and He 2009).

Há, evidentemente, limitações associadas ao uso de cada modelo animal, sendo necessário que os investigadores estejam a par das mesmas, bem como das melhores práticas em bem-estar animal, desenho experimental e métodos alternativos. Mas daí a acusarem os investigadores de "fraude científica", como frequentemente o fazem activistas  dos direitos dos animais, vai um enorme, e infundado, passo.

O uso de animais assenta no pressuposto evolutivo de todas as espécies vivas partilharem traços fisiológicos, genéticos e comportamentais - entre outros - entre si, uma semelhança tanto maior quanto maior a proximidade filogenética entre as espécies em questão.

Um forte argumento - e o qual partilho - para a necessidade de salvaguardar o bem-estar dos animais é o facto destes, e principalmente os vertebrados, poderem sentir dor, prazer, stress, isolamento, angústia, "depressão" ou "alegria", de modo análogo aos humanos. Isso deriva de partilharem connosco as estruturas e fisiologia neuroendócrinas - bem como as restantes - necessárias para a manifestação desses estados cognitivos e emocionais, o que por sua vez constitui também um forte argumento científico para a validade do seu uso como modelos em ciência. Assim, optar por apenas ver a parte que legitima o seu ponto de vista, defendendo que os animais "são iguais a nós" e depois ignorar essa semelhança quando se trata de alegar que não podem servir de modelos de seres humanos ou outros animais é uma clara manifestação de negacionismo científico ao serviço da causa animal.

Numa apresentação nas TED conferences, Michael Specter alertou para o perigo que o negacionismo científico, em geral, representa para a sociedade, a qual convido todos os animalogantes a assistir.

"You are not entitled to your own facts", nas palavras de Specter

Tudo isto vem a propósito da mais recente petição levada a cabo pelo Partido pelos Animais, pela "substituição da experimentação animal por alternativas".  Aparte a minha enorme curiosidade em saber como se pode alcançar tão ambicioso desígnio por intermédio de petição, interrogo-me também até que ponto as alegações presentes no texto que acompanha a petição são resultado de um - até certo ponto compreensível - enviesamento cognitivo e ideológico, e quanto será fruto de deliberada desonestidade intelectual. 

Ainda que devesse presumir, a priori, boa fé da parte dos membros do dito partido, o(s) cabeçalho(s) em destaque na sua página web [entretanto retiradas mas ainda presentes na página de Facebook do partido, aquiaqui aqui] não me deixam grande margem para lhes outorgar o benefício da dúvida e passo a explicar porquê.




Primeiro, é explorada a ligação afectiva a cães e chimpanzés no sentido de apelar a uma imediata reacção emotiva, "esquecendo-se" que em Portugal não se faz investigação biomédica em nenhuma das duas espécies. Aliás, "esquecem-se" também de dizer que o uso de grandes símios em investigação é proibido em toda a União Europeia. Ignorância ou desonestidade?

Lembro que as mais recentes estatísticas revelaram que o somatório de todos os primatas de todos os tipos constituíram apenas 0,08% do total de animais usados em investigação, sendo o seu bem-estar sujeito a um conjunto de regras e fiscalização rigorosíssimas. Outros mamíferos não-roedores perfizeram  0,05% do total, sendo o seu uso subordinado aos mesmos critérios de exigência. Para esclarecimento da importância dada ao tratamento ético dos animais em investigação, preocupação pelo seu bem-estar, valorização de métodos "alternativos" e relevância da experimentação animal, aconselho uma leitura atenta à mais recente legislação comunitária que regula o uso de animais para fins científicos.

Nestes anúncios não se coíbem de colocar nos potenciais signatários o ónus da responsabilidade pela "tortura, desmembramento e morte lenta e dolorosa de milhares de cães, ratos e macacos", uma chantagem emocional inaceitável da parte de um partido que almeja respeito e credibilidade. Um enorme tiro no pé político, portanto, para além de uma gravíssima campanha difamatória dirigida à comunidade científica. Sendo tortura entendida como o acto de infligir dor severa com a finalidade de castigar, forçar a obtenção de informação ou simplesmente como acto de crueldade, devia a comunidade científica desafiar publicamente o PAN  a substanciar essa acusação, bem como muitas outras patentes na petição.

Quanto ao texto da petição em si, não conseguiria fazer uma análise detalhada a todas as incongruências, meias-verdades e falsidades aí presentes, sem estender em demasia o tamanho deste post. Por isso reservo-os para os comentários. 

15 comentários:

  1. Em relação à razão pela qual muitos apologistas dos direitos dos animais optam pelo negacionismo científico, penso que Peter Singer oferece uma explicação satisfatória na introdução do seu livro "Escritos sobre Uma Vida Ética":

    "Para um grupo que luta contra as experiências com animais, tudo se torna mais simples se acreditarmos que nenhuma experiência com um animal pode alguma vez ser justificada, seja qual for o benefício em vista para os seres humanos. Deste modo, não poderão existir questões incómodas acerca das condições em que uma experiência poderia ser justificável. Também é mais fácil lutar contra os experimentadores se nos persuadirmos de que eles são todos sádicos que se divertem a cortar gatinhos completamente conscientes."

    A isto junta-se o facto de a maior parte (julgo eu) dos defensores dos direitos dos animais não terem tido contacto com as obras de Regan ou Singer, nem terem literacia científica suficiente para compreenderem as semelhanças entre pessoas e animais que justificam as experiências.

    Dito de uma forma mais simples, eles não sabem, nem querem saber.

    Mais à frente, o Nuno chama a atenção uma coisa que eu venho pensando desde que tive o primeiro contacto com as campanhas da PETA contra a experimentação animal: a afirmação da semelhança/igualdade dos animais no que toca ao sofrimento em contraste com a suposta diferença em todos os aspectos que os qualificam como modelos experimentais. Esta linha raciocínio está aliás bastante explícita num vídeo da PETA contra a experimentação animal: http://youtu.be/ENzuj5eKfVk

    No entanto, importa salientar que o mesmo raciocínio serve de base ao uso de animais na experimentação: um experimentador dirá que é legítimo experimentar em animais porque eles "são como nós" (referindo-se a aspectos fisiológicos, genéticos, comportamentais), mas se lhe perguntarem porque é legítimo realizar a experiência em animais mas não em humanos, dirá que é porque "eles não são como nós" (em termos morais, presumivelmente).

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    1. Há, de facto, uma falta de conhecimento da parte de muitos dos apoiantes de grupos activistas, algo que é convenientemente explorada por estes grupos que assim "colocam no mesmo saco" questões de natureza distinta, de modo a arrastar a simpatia do público por um determinado tema (como por exemplo, as touradas) para um outro que não lhe está relacionado (como a investigação biomédica com animais).

      Há ainda uma exploração da ideia deturpada que a maioria tem do conceito de direitos dos animais. Pela minha experiência pessoal, tenho constatado que a maioria dos que se afirmam defensores dos "direitos dos animais" não o são em sentido estrito, mas têm antes simpatia por uma causa mais próxima do "bem-estar animal" (não são vegans ou mesmo vegetarianos, por exemplo), ou têm apenas empatia por um número limitado de espécies, como cães e gatos. Grupos como a PETA e outros – nos quais se inclui, neste caso, também o PAN – têm perfeita noção disto, explorando essa falta de conhecimento de um modo que só posso considerar como intelectualmente desonesto.

      É de salientar, contudo, que não há em Portugal uma associação pela causa do bem-estar que tenha a visibilidade que tem os grupos mais activistas dos direitos dos animais, como a "Animal", a “Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais” - grupos de defesa dos direitos dos animais - ou do PAN - cuja base ideológica me parece próxima da destes grupos - e que se desmarque de alguns dos seus pontos mais radicais. A Sociedade Protectora dos Animais, por exemplo, tem uma intervenção política mínima e muito restringida à protecção dos animais de companhia. Não se compara com associações “bem-estaristas” como a RSPCA, com uma visão moderada mas muito mais interventiva, a vários níveis. A SPA, ainda que voluntariosa, carece de massa crítica que permita um entendimento ético, científico, social e político das questões mais prementes em bem-estar animal que permita equiparar-se a outras associações estrangeiras pelo bem-estar animal.
      Isto facilita a angariação de apoiantes por parte dos grupos mais radicais que, sem outra alternativa, acabam por se identificar com estes, ainda que não alinhem com muitos dos princípios da sua linha ideológica.

      Quanto à ideia que a experimentação animal tenha por princípio subjacente que humanos e outros animais são moralmente distintos, tendo a concordar (quer com a ideia, quer com o princípio em si). Mas isso não torna o uso de animais em ciência como sendo desprovido de justificação ética, nem tampouco o sofrimento animal negligenciável.

      Para além disso, há uma diferença entre ignorar as múltiplas consequências que derivam de um facto científico como a proximidade filogenética entre as espécies (como acontece neste caso), e o assumir de uma consideração moral diferenciada, não obstante essas semelhanças (como acontece para justificação do uso de animais).

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    2. Não acho que as touradas e a experimentação animal sejam questões de natureza distinta, na medida em que ambas têm relevância para os diferentes sistemas éticos dos direitos dos animais (quer de Regan, quer de Singer). Aliás, uma das críticas mais frequentes dos defensores das touradas é a suposta hipocrisia dos opositores, ao criticarem apenas o uso de animais nas touradas, mas não na alimentação, por exemplo.

      Não acho que a PETA explore a vertente "bem-estarista" do público. Recebo com frequência emails da PETA e se há coisa de que não os posso acusar é de se cingirem apenas um tema: tanto recebo emails sobre a necessidade de esterilizar animais de companhia, como sobre o uso de cavalos em carruagens turísticas, a matança de répteis para fabrico de roupa e acessórios, o abate de focas no Canadá, os maus-tratos a elefanes no circo, investigações "undercover" à indústria dos lacticínios ou da carne, uso de animais em experimentação, etc. O apelo ao veganismo, enquanto consequência lógica de quem se identifica com a filosofia dos direitos dos animais, é muito frequente. Claro que há muitos apoiantes não-vegetarianos, e a PETA procura o seu apoio para todas as causas que não envolvam tornar-se vegetariano ou vegan, mas não deixam de realizar muitas campanhas sobre a indústria da carne e dos lacticínios, sobre os benefícios ambientais e para a saúde das dietas vegetarianas, etc.

      Quanto ao PAN, não tenho tanta experiência, e nem sei se a sua filosofia se baseia no utilitarismo de Peter Singer ou nos direitos intrínsecos de Regan, uma vez que o seu líder é budista e penso que daí advém o seu veganismo e defesa dos direitos dos animais, mas pelo que sei opõem-se ao uso de animais em basicamente os mesmos campos que a PETA. Sugerem inclusivamente que os protugueses adoptem um dia sem carne.

      Sinceramente, não considero a Animal ou a LPDA como grupos radicais. As suas reivindicações derivam todas da filosofia dos direitos dos animais de Singer ou Regan. Não conheço a obra de Regan, mas os argumentos e conclusões de Peter Singer parecem-me muito bem fundamentados. Singer parte de um conjunto de 4 ou 5 premissas aceites por muita gente, e limita-se a levá-las às suas consequência lógicas últimas, ainda que estas possam chocar com o paradigma ético actualmente aceite. A única questão em que são mais radicais que Peter Singer é mesmo esta da investigação com animais, mas é importante lembrar que Singer considera a grande maioria das investigações eticamente injustificáveis.

      Pessoalmente, depois de conhecer os argumentos que estão na base da filosofia dos direitos dos animais, fico com a sensação que a abordagem do bem-estar animal nunca deixa de ser um opção de compromisso, que não se consegue livrar da atitutde especista que caracteriza o actual uso dos animais pelas sociedades.

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    3. A questão das touradas e da experimentação animal são, na sua essência, bastante distintas. Pode é, à luz de uma mesma perspectiva ética, a solução ser a mesma – no caso da dos direitos dos animais de Regan, o abolicionismo – mas isso não as torna semelhantes. Mas a ética animal não se esgota em Regan, antes pelo contrário.
      É de salientar que nas touradas a finalidade é induzir sofrimento não aliviado a um animal para fins de entretenimento, enquanto que o uso de animais em ciência pressupõe um propósito benemérito (i.e., a segurança e bem-estar de humanos e outros animais), sendo o seu bem-estar visto como um imperativo de ordem moral, legal e científica. Ademais, há uma preocupação crescente pela procura de métodos não-animais validados, por parte da própria comunidade científica. Há ainda uma avaliação ética prévia de cada projecto, que trata dessa mesma avaliação custo/benefício, e procura definir estratégias para melhorar esse balanço. Há assim milhares de investigadores que trabalham na área do bem-estar de animais de laboratório, pois o actual paradigma é obter dados tão significativos e fidedignos quanto possível e com o menor sofrimento possível. Não tenho conhecimento que isto se estenda à comunidade tauromáquica. Na tourada, quantos mais ferros – e mais profundamente – se espetarem no dorso do animal, tanto melhor. Colocar estes dois tipos de uso dos animais no mesmo patamar, e fazê-lo deliberadamente é, definitivamente, desonesto.
      A PETA e outros grupos afins fazem – legitimamente , do ponto de vista ideológico – a apologia dos direitos dos animais, o que inclui o apelo ao veganismo. O que disse foi que, na ausência de grupos “bem-estaristas”, o público que tenha empatia pelo sofrimento animal, mas que no entanto não alinhe em visões mais extremas se veja frequentemente sem outra opção que não apoiar grupos activistas dos direitos dos animais, ainda que não alinhem com muitos dos seus preceitos. E que isso é, não poucas vezes, deliberadamente explorado por estes grupos.
      Há que salientar ainda que a PETA tem um tanto ou quanto de “esquizofrenia ideológica”. A eutanásia de milhares de animais que levam a cabo nas suas próprias instalações (http://www.peta.org/about/why-peta/euthanasia.aspx), ainda que compreensível segundo o meu ponto de vista, não é compatível com o ideal Reganiano de direitos dos animais que têm fundamento no valor instrínseco e inalienável dos animais sencientes (já eu não o reconheço sequer para os humanos). Há ainda uma cisão quanto ao que poderá ou não violar esses direitos. Alguns membros desta organização, por exemplo, consideram que todas as espécies domésticas (de companhia e produção) deveriam simplesmente ser gradualmente exterminadas, por entenderem que são resultado da degradação do animal pelo homem. Mas isto já são questões secundárias ao que aqui está a ser discutido.
      Quanto à natureza da ideologia do PAN, também a desconheço. Se me diz que poderá ter também alguma base religiosa fico ainda mais “desconfiado”, ainda que o Budismo possa ser visto como uma “não-religião”, já que a própria existência de quem se intitule como “budista” implica que os haja quem siga esta filosofia como uma referência moral de contornos definidos, ainda que menos dogmática que a maioria das religiões. Em conclusão, é um partido que se tem que dar um pouco mais a conhecer, sem dúvida.
      Atenção que não defini a Animal, o PAN ou a LPDA como grupos radicais, mas como activistas dos direitos dos animais. Radical é a Animal Liberation Front, por exemplo. Em Portugal não há extremismo no movimento pró-animal, e ainda bem. Tenho no entanto conhecimento que algumas figuras do PAN simpatizam ao nível pessoal com a ALF, um grupo terrorista (mais esquizofrenia ideológica, portanto…).

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    4. Quanto à visão do bem-estar animal ser uma solução de compromisso, não tenho dúvida. Não vejo é como possa o compromisso entre as partes, ser em si resultado de uma visão especista. É antes a base para entendimento e progresso. Se não houvesse soluções de compromisso e reformistas como o princípio dos 3Rs, as facções em oposição ainda estariam entrincheiradas sem alcançar qualquer progresso. Puxando a brasa à minha sardinha, relembro que os 3Rs foram propostos por dois cientistas, que todo o trabalho na área de bem-estar animal é conduzido por cientistas e que é no lado da ciência que têm surgido as únicas medidas de facto efectivas para melhorar o bem-estar dos animais. E isto desde o séc. XIX (um dia começo a escrever sobre a história do uso de animais em ciência). Soltar meia-dúzia de cães de um fornecedor (como tem acontecido pela mão da ALF) não faz absolutamente nada pelo bem-estar dos cães usados em ciência, por exemplo.

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    5. Também para Singer as touradas e a esmagadora maioria das experiências com animais são moralmente erradas.

      Já li os argumentos de muitos defensores das touradas e nenhum diz que a finalidade das touradas é induzir sofrimento ao touro. Falam na bravura do touro, na arte da lide do touro, na coragem do toureiro, até já li um artigo sobre um suposto estudo de um veterinário espanhol que demonstrava que os touros não sentiam dor durante a lide, devido à descarga de adrenalina e endorfinas... Mas nenhum aficionado diz que gosta de touradas porque o sofrimento não aliviado do touro lhe causa prazer. Isto para dizer que as touradas consistem, na sua essência, no uso de animais para fins de entretenimento, com sofrimento para o animal como efeito secundário.

      As experiências em animais não pressupõem necessariamente um propósito benemérito. As primeiras referências a experiências com animais encontram-se em escritos da Grécia dos séculos IV e II a.C. Cláudio Galeno, um médico romando conhecido como o "pai da vivissecação" dissecou porcos e cabras no século II d.C. As experiências com animais em investigação biomédica são comuns desde o sec. XIX. Não consta que o bem-estar dos animais fosse visto como um imperativo moral, legal e científico na Grécia Antiga ou mesmo na Europa dos séculos XV, XVI, XVII, XVIII, e XIX. Até no fim do século XX e início do século XXI encontramos experiências extremamente polémicas e em que o bem-estar dos animais não foi assegurado: http://en.wikipedia.org/wiki/Britches_(monkey), http://en.wikipedia.org/wiki/Stop_Huntingdon_Animal_Cruelty, http://en.wikipedia.org/wiki/Primate_experiments_at_Cambridge_University, http://en.wikipedia.org/wiki/Primate_experiments_at_Columbia_University, http://en.wikipedia.org/wiki/Covance No entanto, essas experiências não deixam de ser experiências com animais. Daqui se conclui que as experiências com animais não são, por natureza, algo que pressupõe fins beneméritos e que tenha em conta o bem-estar dos animais. Hoje em dia isso acontece, mas é por pressão do público e por uma evolução do conhecimento e da mentalidade sobre bem-estar animal, não por ser algo intrínseco à experimentação animal.

      Em síntese, tanto as touradas como a experimentação animal têm como objectivo aumentar a utilidade (no sentido económico) dos seus praticantes, e é nesse sentido que eu digo que são da mesma natureza, não obstante a diferente utilidade social e grau de sofrimento causado das touradas vs experimentação animal.

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    6. Passando à segunda parte: em Portugal admito que esse "hijacking" de apoiantes "bem-estaristas" possa acontecer, apesar de muitos dos chamados amantes dos animais apoiarem associações como a União Zoófila, Animais de Rua, SOS Animal e muitas outras organizações que se focam essencialmente na questão da sobrepopulação e abandono de animais domésticos, sem necessariamente apoiarem também a Animal ou a LPDA. Mas nos EUA aqueles preocupados com o bem-estar dos animais têm à sua disposição várias organizações de renome como a Humane Society of the United States, a American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, a American Humane Society e várias "humane societies" estaduais. Portanto se alguém apoia a PETA sem se rever no discurso dos direitos dos animais é apenas por falta de conhecimento, não por falta de alternativas. Mas sinceramente, tendo em conta a quantidade de "bad press" e campanhas de difamação de que a PETA é alvo (por ser a organização mais mediática), deve haver muito poucas pessoas que a apoiam "por engano".

      Quanto à eutanásia, eu não tenho dúvida que a PETA adopta muito mais a filosofia utilitarista de Singer do que a do valor intrínseco de Regan. Isso está patente em todo o discurso: o enfoque na quantidade de sofrimento, o slogan, que fala no uso de animais para uma séria de fins, a promoção da carne in vitro, e, calro, a eutanásia que praticam nas suas instalações. Raramente os vejo a falaram no direito à vida dos animais; falam antes do direito a não sofrer, do direito a praticar os seus comportamentos naturais, do direito à interacção natural com outros animais, entre outros. Parece-me que muitos dos amantes dos animais, e mesmo de defensores dos direitos dos animais, ficam chocados quando descobrem a política de eutanásia da PETA porque simplesmente não conhecem as bases filosóficas que as suportam. Parece-me claro que os responsáveis da PETA fazem uma simples ponderação utilitarista do sofrimento a que os animais iriam estar sujeitos em abrigos até serem adoptados ou, na maior parte dos casos, até morrerem ou terem de ser abatidos, e conclui que a solução que minimza o sofrimento é a eutanásia imediata. O único desvio que eu encontrei à filosofia de Singer foi mesmo na questão da experimentação animal:

      «Would you approve an experiment that would sacrifice 10 animals to save 10,000 people?

      Suppose the only way to save those 10,000 people was to experiment on one mentally challenged orphan. If saving people is the goal, wouldn’t that be worth it? Most people will agree that it is wrong to sacrifice one human for the "greater good" of others because it would violate that individual’s rights. There is no logical reason to deny animals the same rights that protect individual humans from being sacrificed for the common good.»

      Reparem que eles aqui recorrem à intuição moral comum para justificarem a recusa em usar animais, qualquer que seja o benefício que daí possa advir. A resposta utilitarista pura seria de que provavelmente seria moralmente correcto usar os 10 animais, mas também usar o orfão mentalmente incapacitado, desde que o sofrimento total infligido ao orfão e a todas as outras pessoas que possam sofrer devido ao uso do orfão não ultrapassasse os benefícios de salvar as 10,000 pessoas. Estes "thought experiments" são aliás comuns nos livros de Peter Singer, e levantam questões muito incómodas ao leitor. As suas conclusões são por vezes tão polémicas que já houve protestos pela sua presença em conferências.

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    7. Tive que meter a questão do PAN neste comentário por ter excedido o limite de caracteres. Vou começar a escrever com o Novo Acordo a ver se poupo alguns.

      Eu só disse que o líder actual do PAN, o Paulo Borges, é budista, mas o Partido em si, que eu saiba, é aberto a qualquer crença religiosa ou ausência dela. Quanto a ter que dar a conhecer-se, só não fica a conhecer as ideias do PAN quem não quiser, uma vez que estes disponibiliza no seu site o seu Manifesto (http://pan.com.pt/manifesto.html), Declaração de Princípios (http://pan.com.pt/declaracao-de-principios.html), Programa Político (http://partidoanimaisnatureza.com/ficheiros/PAN_Prog_Pol_2011.pdf) E Programa Eleitoral (http://pan.com.pt/partido-pelos-animais-e-pela-natureza/182-programa-eleitoral-versao-resumida.html). Mas claro que os seus opositores se limitarão a pegar nas campanhas mais polémicas e resumir todas as ideias do PAN a 2 ou 3 sugestões mais mediáticas, como já vi num editorial da SÁBADO.

      Peço desculpa, mas entendi que tinha classificado a Animal e a LPDA como radicais quando disse

      "Isto facilita a angariação de apoiantes por parte dos grupos mais radicais que, sem outra alternativa, acabam por se identificar com estes, ainda que não alinhem com muitos dos princípios da sua linha ideológica."

      Calculo que no fundo quisesse dizer "mais radicais que os outros, mas não o suficiente para serem apelidados de grupos radicais".

      A Animal Liberation Front é radical, concordo com isso. E acho que as táticas deles prejudicam a causa dos direitos dos animais e estigmatizam os seus defensores. Mas façamos uma retrospetiva dos movimentos pelos direitos de outros grupos: escravos, mulheres, pessoas de cor. Na altura da luta pelos direitos destes grupos, também havia aqueles que queriam manter o status quo, aqueles que advogavam soluções de compromisso, aqueles que empregavam ação direta não-violenta e aqueles que empregavam ação direta violenta. Entre estes últimos encontramos as Sufragettes (http://en.wikipedia.org/wiki/Sufragette) e o Umkhonto we Sizwe, o braço armado do African National Congress, liderado por nem mais nem menos que o Nobel da Paz Nelson Mandela (que tem mais de 250 condecorações em todo o mundo).

      Hoje em dia, muitas pessoas diriam que as ações diretas violentas destes grupos foram justificadas, dada a enorme opressão injustiça a que estavam a ser sujeitas, ou mesmo determinantes para o avanço da causa que defendiam. Algumas nem sequer têm noção dessas ações violentas, julgando que a simples evolução das mentalidades deu lugar à conquista de direitos.

      Eu penso que os ativistas da ALF levam a causa dos direitos dos animais tão a sério como as Sufragettes levavam a luta pelo direito de voto ou como Mandela levava a luta contra o Apartheid. Isso explicará porque estão dispostos a destruir propriedade (mas não vidas humanas) para concretizar aquilo a que chamam libertação animal. Se o Nuno lhe chama esquizofrenia ideológica, então também terá de chamar o mesmo às convicções das Sufragettes, dos escravos revoltosos e do Nelson Mandela. Se o movimento dos direitos dos animais tiver a mesma evolução que outros movimentos de emancipação e de direitos civis tiveram, ainda haverão de olhar para trás e pensar como é que não houve ainda mais ação direta, violenta ou não, para conseguir atingir os objetivos. Mas apesar de tudo isto, eu acho que a melhor forma de promover o bem-estar animal e os direitos dos animais passa pelas ações de organizações como a PETA e outras semelhantes, e não pelas da ALF e outros grupos radicais.

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    8. Só uma última nota sobre a classificação da ALF como grupo terrorista: pôr um grupo que nunca causou danos físicos a humanos (nem o pode, segundo os seus princípios) no mesmo saco que grupos que estão dispostos a matar centenas de milhares de pessoas inocentes, parece-me perfeitamente disparatado. Mesmo enquanto "terroristas domésticos" nos EUA, não são nada comparados com grupos como a Army of God (anti-aborto), a Black Liberation Army (libertação negra), a Jewish Defense Leagues nas primeiras duas décadas de funcionamento ("proteção" de judeus contra o antissemitismo), o infame Ku Klux Klan e várias organizações de extrema direita e extrema esquerda, algumas delas já defuntas (http://en.wikipedia.org/wiki/Domestic_terrorism_in_the_United_States#Terrorist_organizations).

      Até aceito que se aplique essa designação baseando-se em critérios meramente operacionais, como o uso de métodos ilegais e destrutivos para avançar uma causa. Mas se o objetivo for associar o estigma da palavra terrorismo para denegrir a causa defendida pelo grupo, aí já me parece propaganda política.

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    9. Ricardo,
      Agradeço os seus comentários ponderados e informados, que mais uma vez enriquecem a discussão no animalogos. A qualidade de um blog é a soma dos posts públicados e os comentários feitos, e um comentador competenten com um ponto de vista diferente é insubstituível, pelo que somos muito gratos pelas suas contribuições e esperamos que continue connosco.

      Em comentário muito breve aos seus mais recentes comentários:

      Penso que ainda é importante lembrar-se que PETA é 'utilitarista' (ou pelo menos consequencialista) em mais um sentido do termo: também escolhem as suas acções e campanhas em função da 'vendabilidade' ou probabilidade da acção ter sucesso. O que é perfeitamente sensato para uma associação que vive de campanhas públicas.

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  2. Cingindo-me agora à opinião do Nuno Franco sobre a petição do PAN (partido com o qual me identifico em várias questões, sendo o negacionismo cientifico uma das excepções), tenho uma observação a fazer.

    A dada alura refere que "em Portugal não se faz investigação biomédica em nenhuma das duas espécies". Não conheço a legislação portuguesa sobre experimentação animal,mas mesmo ao lado do seu post vejo que o segundo post mais comentado neste blog é precisamente "Cães vivos usados como cobaias na Universidade de Évora". Se a memória não me falha, o uso de cães na U.Évora destinava-se ao ensino, e não à investigação, mas penso que a extensão do argumento do PAN a este caso é válida, uma vez que os opositores da experimentação animal tanto se opõem ao seu uso na investigação como no ensino.

    Quanto ao uso de grandes símios na UE, ao que consegui apurar, essa proibição só está prevista na Directiva 2010/63/EU, que só entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013:

    "Artigo 61º

    Transposição

    1. Os Estados-Membros adoptam e publicam, até 10 de Novembro de 2012 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.

    Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2013."

    Ou seja, para sermos precisos, o uso de grandes símios em investigação ainda não é proibido em toda a União Europeia, apenas nos países que se anteciparam à referida directiva. Logo, não há desonestidade por parte do PAN.

    Além de tudo isto, se olharmos só às frases dos banners publicados, basta lembrarmo-nos dos testes de cosméticos em animais, que tomaram e tomam lugar não só na UE mas também nos EUA, testes esses que os consumidores financiam ao comprarem os produtos testados. Portanto, há efectivamente alguma legitimidade na afirmação do PAN, especialmente na parte dos ratos.

    Mas mesmo em relação a cães e macacos, há uma quantidade significativa de testes toxicológicos realizados nestes animais. Bem sei que a maioria, senão mesmo a totalidade, destes testes é obrigatória por lei, mas o consumidor não deixa de ser responsável pelo incremento dos mesmos através sua busca por cada vez mais substâncias para fins não essenciais. Mesmo quando se trata de substâncias que na opinião de quase toda a gente (incluindo eu) justificam os testes em animais, como medicamentos, poder-se-ia argumentar que quem compra esses medicamentos é parcialmente responsável pela reazlização dos referidos testes.

    Para terminar, concordo plenamente com o Nuno na questão da erroneidade dos termos usados, especialmente dos dois primeiros. Concluo tratar-se de uma forma pouco honesta de captar a atenção do público e aumentar o impacto emocional do banner.

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  3. A petição do PAN é explicitamente dirigida às experiências com animais. Fazem, no entanto, alusão a esta prática como sendo “perpetuada pelo tipo de ensino praticado em Portugal, onde, ao contrário da tendência internacional (ex.: Norte da Europa, EUA, etc.), os modelos animais continuam a ser a principal ferramenta de ensino”. Algo que, aliás, é completamente falso. Sei que desaprovam também o uso de animais no ensino (qualquer uso?), mas não é este o alvo da petição.

    Ainda que a proibição só entre efectivamente em vigor em Janeiro, há muitos anos que não é realizado um só estudo biomédico em grandes símios na Europa. Isto é factual. Logo, é desonesto usar fotos de chimpanzés e associá-los à experimentação animal numa petição pela sua abolição ou severa regulação em Portugal.

    Esta petição, ademais, ignora que qualquer esforço no sentido de adopção de medidas mais severas de regulação do uso de animais seja impossível. Países que já tivessem uma regulação mais exigente do uso de animais poderão manter esses padrões desde que seja salvaguardado o Tratado de Funcionamento da União Europeia (ver Artigo 2º da directiva 2010/63/EU) mas nenhum estado-membro poderá adoptar medidas mais restringentes, após Novembro de 2010.

    Quanto aos testes de cosméticos em animais, convém lembrar que o regulamento N.o 1223/2009 da Comissão Europeia estabelece Março de 2013 como a data limite para a comercialização de produtos cosméticos com ingredientes testados em animais na União Europeia.

    Nenhum produto farmacêutico pode ser comercializado sem que antes tenham sido realizados os devidos testes em animais, mas também em seres humanos, convém salientar. Estes últimos não são, assim, alternativa aos primeiros (como pretende o PAN), mas antes uma necessária fase de testes que lhe é posterior. Quanto ao uso de animais domésticos e primatas, este é merecedor de especial atenção, na nova directiva, pelo que estes animais tem um estatuto diferenciado.

    Esta petição está recheada de imprecisões, meias-verdades e mesmo falsidades, e é inconsequente, face à nova legislação. No entanto, tem já mais de cinco mil signatários. Parece-me muito mais um exercício propagandístico do que politicamente relevante, e que assenta na ignorância dos seus signatários relativamente a este tema.

    Será este o partido que querem ser, e será esta a base de apoiantes que pretendem ter?

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  4. Em relação ao ensino, não conheço a realidade noutras universidades, nem posso avaliar objectivamente a expressão "principal ferramenta de ensino". O que posso dizer é que, nas cadeiras de Biologia dos Invertebrados e Biologia dos Vertebrados da licenciatura em Biologia da FCUP, as aulas práticas consistiam, em 2007/2008 (penso que ainda será assim), na dissecação de diversos animais, entre os quais peixes, pequenas cobras ou serpentes, codornizes e porquinhos-da-Índia. Claro que a dissecação não causou sofrimento, uma vez que os animais estavam mortos, mas não tenho forma de saber em que condições se procedeu ao abate, nem quais as condições de vida. Além deste cruso, temos o caso do uso de cães na U.Évora e já vi fotos de dissecações de cetáceos no ICBAS. No entanto, posso afirmar que as aulas de Fisiologia Animal da licenciatura em Biologia não envolveram a dissecação de qualquer animal, recorrendo-se em alternativa a um vídeo educativo.

    Não encontrei na directiva 2010/63/EU uma proibição explícita à adopção de medidas mais rigorosas após Novembro de 2010. Essa proibição deriva do TFUE?

    É verdade que a comercialização de cosméticos testados em animais deveria ser proibida após Março de 2013. Mas parece não estar de lado a hipótese de adiar esse prazo por mais alguns anos. Já recebi alguns emails da PETA sobre o assunto e a Cruelty Free International tem uma campanha a decorrer para pedir ao Parlamento Europeu que não adie esta data (http://nocruelcosmetics.org/index.php).

    Pode indicar-me onde é que o PAN pede a substituição integral dos testes de farmacêuticos em animais por testes em humanos? Sei que o PAN envereda um bocado pela área da medicina alternativa e naturopatia, mas penso que tem noção que é, no mínimo, legalmente impossível a um país da UE decretar o fim dos testes de produtos farmacêuticos em animais.

    Por fim, resta-me salientar que qualquer organização activista percorre a ténue linha que separa as convicções dos seus apoiantes daquilo que podemos considerar a "verdade científica". Como qualquer partido político, o PAN defende um conjunto de ideias, nem sempre suportadas pela evidência científica e profere um conjunto de afirmações, nem sempre pautadas pela honestidade intelectual. Preferia que qualquer campanha do PAN não descurasse factos legais e científicos, mas penso que isso só se conquistará a partir de dentro do partido. Isto porque, apesar dos erros, as ideias defendidas pelo PAN vêm colmatar um vazio no panorama partidário português e constituem um dos mais poderosos mecanismos para avançar a causa não só dos direitos, como também do bem-estar animal, no nosso país.

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    1. Isto levanta uma questão sobre a qual tenho pensado bastante: uma argumentação baseada em o que é apelativo mas errado serve a causa?

      Para mim é me impossível associar-me a um movimento que escolhe os factos em função das opiniões. O que faz com que também tenho muitos problemas com algumas das associações pro-research.

      Considerando que há tantos problemas de bem-estar animal por abordar e por levantar, interrogo-me se será mesmo necessário manipular factos para chamar a atenção ao problema?

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  5. Cara Anna Olsson,

    Muito obrigado pelas amáveis palavras. Permita-me dizer, talvez de forma bastante informal, que grato estou eu por terem criado este blog, onde colocam artigos que me despertam o maior interesse e vontade de debater e por possibilitarem e participarem activamente nas discussões (saudáveis) que de vez em quando surgem. Já debati o assunto da ética animal com outras pessoas, mas as discussões nunca eram muito produtivas porque essas pessoas desconheciam o pensamento dos principais filósofos dos direitos dos animais, como Peter Singer e Tom Regan e eu não era a pessoas mais capaz de os sintetizar num ou dois posts num fórum. Não conheço nenhum outro espaço como este, em que os participantes conhecem bem os dois (ou mais) lados da "barricada", não são "militantes" de nenhum, e acolhem as opiniões de qualquer um dos lados. Não é difícil encontrar blogs pro-animal rights, pro-research, pro-hunt, pro-meat industry, ou os respetivos anti, mas um blog como este parece-me um verdadeiro achado, que só é pena não ser lido por mais pessoas (ou talvez não, depende do tipo de participações a que isso desse origem).

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