quarta-feira, 24 de julho de 2013

Provedoria dos Animais em Lisboa

Foi com entusiasmo que soube da criação, no passado dia 18 de Junho, da Provedoria dos Animais da Câmara Municipal de Lisboa. Esta medida vem acompanhada da mudança de designação do Canil/Gatil de Lisboa para Casa dos Animais (com uma nova estrutura orgânica) e da criação do Grupo de Trabalho para a Casa dos Animais, que integra a recém-empossada provedora Marta Rebelo, o Director Municipal de Ambiente Urbano da autarquia, Ângelo Mesquita e a Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Laurentina Pedroso (que preside ao grupo).

Não penso que esta decisão do município de António Costa se trate de uma estravagância de uma tal esquerda progressista (embora isso caia bem ao seu eleitorado). O tema é sério e já aqui demos conta do interesse crescente na área jurídica do direito animal  (que não deve ser confundida com a área filosófica dos direitos dos animais), assim como de alguns dos seus conceitos fundamentais.

A provedora não apresentou ainda um plano de trabalho, estando a decorrer um período de consulta com as associações zoófilas a operar no terreno. Existe também um apelo para se formar o Grupo de Voluntários da Casa dos Animais de Lisboa, assim como para o Grupo de Juristas dos Animais de Lisboa. Quem estiver interessado pode contactar a provedora Drª Marta Rebelo pelo e-mail provedora.animaislisboa@gmail.com.

O meu entusiasmo é, ainda assim, limitado. Em primeiro lugar porque o papel da provedora parece cingir-se aos animais de companhia (vulgo cães e gatos); bem sei que o município de Lisboa é essencialmente urbano mas estou certo de que no maior município do país haverá mais do que cães e gatos para proteger ou gerir (recorde-se a polémica na Câmara Municipal do Porto sobre o controlo de animais errantes). Em segundo lugar, basta percorrer a página do Facebook da provedora para se perceber de que pouco valem as boas intenções na ausência de um enquadramento legal rigoroso. E por isso a provedora se vê muitas vezes limitada a um papel meramente consultivo. Por fim, um comentário pessoal. É bem visível que a Drª Marta Rebelo procura fazer o seu papel com brio e profissionalismo. Mas procurar responder pessoalmente por escrito a todas as solicitações de um município com quase 550 mil habitantes parece-me irrealista e quiçá ingénuo. Até porque muitas das perguntas feitas à provedora nada têm de ingénuo e parecem mais visar apontar-lhe o dedo do que procurar esclarecimentos genuínos (veja-se, p.e., a forma  defensiva - quase expiatória - como a provedora justifica a suas opções alimentares - 20 de Junho). São, por isso, imensos os desafios em termos de comunicação e transparência aqueles que a Provedora dos Animais enfrenta e que já lhe levaram a um desabafo após uma semana em funções (26 de Junho). Fora os demais desafios... Um bem haja!

4 comentários:

  1. A iníciativa é interessante. Com um mês de atividade é cedo para avaliar, evidentemente, e esperamos que encontra a sua maneira de funcionar de forma otimizada. Espero que esta venha a incluir campanhas de informação e de prevenção de abandono de animais. Não me parece possível de abordar o problema apenas por via da adoção de animais. Mas se calhar a própria existencia de um provedor da causa servirá como um primeiro passo.

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  2. Correu muito pior do que se podia imaginar.
    Avisada atempada e fundamentadamente do que se passava incentivou à entrega de animais, pintou tudo de cor-de-rosa, mentiu e omitiu e quando se viu politicamente ultrapassada ficou de ego ferido e resolveu contar tudo.

    Muito mau serviço mas fica o testemunho de como, apesar da condenação em tribunal e da sentença em vigor, nada muda no que se refere à insalubridade e contágio de doenças mortais no canil de Lisboa.

    https://www.facebook.com/tvitelevisaoindependente/posts/559334727461205

    Mudar o nome não elimina procedimento técnicos e orientações políticas desadequados.

    Assim as mortes por doença e os abates vão continuar num ciclo sem fim!

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  3. Obrigado Ana pela actualização. A carta aberta de demissão é reveladora e não deixa ninguém bem na fotografia: a própria Provedora (ex-deputada do PS), o Presidente da Câmara, a Direcção da CAL, a Bastonária da minha profissão, e até a "causa animal". O novelo político da gigantesca CML tudo engole. E hoje vemos como a "nova estrutura orgânica" e o "Grupo de trabalho" não passaram de "fumos de palco". A página do facebook da provedora, essa, desapareceu, e com ela desaparece também o seu trabalho.

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  4. Interessante e preocupante. E onde ficamos? Qual a situação no Canil? O que foi feito para melhora-la? Foi feito um levantamento sistematico de problemas, existe um relatório que pode ser consultado? Sem isso, por muito boa vontade que se tenha, não estou a ver como se pode fazer alterações substanciais. Entre as muitas palavras da provedora, entende-se que há problemas e que são graves, mas mais informação concreta não consigo extrair daí.

    Se com a demissão desta provedora, a função desaparece, a única leitura possível é que a iniciativa não foi mais do que fumos de palco. Imagino que com o pouco tempo que resta até eleições nada vai acontecer para já.

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