PeTA leva TAP a recusar transportar animais para investigação biomédica.

[Nota: uma versão deste post foi publicado como artigo no jornal Público, a 4 de Fevereiro de 2016)]

Esta semana a TAP-Air Portugal retweetou este tweet da PeTA:

O mesmo faz menção à notícia que a TAP vai deixar de transportar troféus de caça, barbatanas de tubarão e outras partes de animais em risco, bem como animais para uso em investigação, após um compromisso assinado com a PeTA-US. A própria TAP, contudo, não faz menção a este acordo com a sociedade activista pelos direitos dos animais nos seus canais de comunicação. 

Protesto em Vancouver, em 2012
(Fonte: Nature)

A PeTA tem focado os seus esforços na oposição ao transporte de primatas, sob o argumento (falso) que estes são retirados de habitats naturais ou criados em condições deploráveis. Contudo, o sucesso extraordinário destas iniciativas levou à ambição de estender este boicote ao transporte de invertebrados (como moscas) nas suas exigências às companhias transportadoras.

Protesto contra a United Airlines
. 

As elevadas exigências ao nível de bem-estar destes animais faz com que o transporte por via aérea seja o ideal, por ser o mais rápido e menos stressante. É, contudo, logisticamente complexo, razão pela qual poucas companhias reúnem as condições para o fazer. Sendo poucas, são mais vulneráveis a tácticas de intimidação por parte da PeTA, por falta de solidariedade (ou receio de represálias) das demais. Não sabemos, contudo, se foi o receio de serem um alvo das acções de activistas, ou por razões de imagem pública (improvável, já que não foi divulgado) que levou a este acordo.

O medo é uma arma muito poderosa, e o receio de perder passageiros levou a que várias companhias que transportavam animais para estudos biomédicos tenham cedido a pressões da parte de um pequeno número de indivíduos, que não representam, de todo, o sentimento geral do público. Pior ainda é que o tenham feito sem terem consultado as instituições médico-científicas com que trabalhavam, ou associações de doentes. Tenho vivamente gravada a revolta de uma mãe de uma menina com síndrome de Rett e presidente da respectiva associação de doentes, que emocionada perguntou  numa conferência em Roma "com que direito podem estes pequenos e marginais grupos se interpor aos direitos dos demais, à descoberta de uma cura para a minha filha?". E ainda que a questão não seja linear, é difícil sermos insensíveis a este tipo de apelo.

Seja qual for a razão que levou a este acordo, o que isto significa é que se pode interpretar que a TAP considera a caça de animais ameaçados moralmente equivalente ao transporte de animais criados propositadamente para uso em investigação biomédica, isto é, para dar resposta a doenças que causam sofrimento e morte de milhões de humanos e outros animais.

Falta de discernimento?

Associar causas quase consensuais (como o combate ao tráfico ilegal de animais) à experimentação animal é uma estratégia recorrente da PeTA e de outros grupos animalistas, tentando com que o público considere ambas igualmente meritórias de censura. Outra estratégia comum aqui também presente é explorar o facto do público se opor mais fortemente ao uso de primatas e animais de companhia do que ao uso de roedores. Por essa razão, e ainda que nenhuma espécie de primata ou animal de companhia seja usada em Portugal em investigação (e em toda a Europa representem juntas uma percentagem ínfima do total de animais usados, com total proibição do uso de grandes primatas), são estas as espécies usadas em propaganda política contra o uso de animais, no nosso país.

O bem-estar dos primatas usados em investigação é cada vez mais uma prioridade
(Fotos do  California National Primate Research Center)

Apesar de serem usados em pequeno número, os primatas são fundamentais para a compreensão de doenças que afectam quer humanos, quer os próprios primatas na natureza, como o HIV (e vírus semelhantes) ou o Ébola, e para o desenvolvimento e teste de vacinas e terapias para as mesmas. E apesar das limitações ao transporte destes, ou de outros animais usados em ciência, poderem até certo ponto ser colmatadas por criação in situ, em muitas circunstâncias é logisticamente proibitivo, e em qualquer caso levará a um aumento considerável do número de animais em laboratórios e ao custo destes estudos. Em todo o caso, parece que o acordo a que a TAP anuiu inclui todas as espécies animais, desde que o seu destino seja o uso em ciência, alheios aos nível de cuidados prestados, que vai frequentemente além do que beneficiam os animais de companhia que transportam.

Em suma, sou o primeiro a admitir que o uso de animais em ciência é cientifica e eticamente complexo, mas considerá-lo equivalente ao tráfico de barbatanas de tubarão ou de presas de elefante é de uma profunda desonestidade intelectual. Nada a que não esteja habituado. 

Obesidade de estimação

Por  Helena Correia, Patrícia Esteves e Tiago Neves, alunos da Pós-Graduação de Bem-Estar e Comportamento Animal do ISPA. 

Gato doméstico obeso. Fotografia: Malin Öhlund

Cães e gatos gordos, sim, a obesidade também já chegou aos nossos animais de estimação, considerada pela Organização Mundial de Saúde como a “Epidemia do Século XXI”. São muitos os paralelos no nosso quotidiano entre os seres humanos e os animais não humanos, com consequências igualmente negativas. Só em Portugal estima-se, que dos 1,8 milhões de caninos e 1 milhão de felinos que vivem nos nossos lares (Visão, Agosto 2014), 40% dos cães e 30% dos gatos estejam obesos. 

O cão ou gato com excesso de peso vai ser um animal com menos vontade de brincar, com cansaço excessivo e dificuldade ao movimentarem-se e com elevado risco de desenvolver doenças típicas da obesidade, como os diabetes (tipo II), as habituais doenças cardiovasculares e o cancro. Também irá ser devastador para as articulações, o sistema respiratório e renal. Ou seja, estes nossos amigos vão perder qualidade de vida e também viver muito menos tempo. 

Casos de referência são o Meow e o Rusty cuja atenção mediática e ação por parte das autoridades e associações de animais abriram um precedente para a questão do bem-estar animal em casos de obesidade. Estávamos habituados a ouvir casos em que as autoridades agiram para salvar animais de fome, mas os donos do Meow e do Rusty veram o seu animal ser aprendido por ter peso a mais. 

Quando vamos avaliar as causas, temos de obrigatoriamente olhar para a relação homem-animal. Embora há influência de fatores fisiológicos, genéticos e patológicos (por exemplo, a esterilização e a castração diminuía o ritmo metabólico, há raças com mais predisposição para se tornarem obesos e doenças como hipertiroidismo afeta diretamente o metabolismo), os  "Meow” e “Rusty" vão ser um reflexo dos cuidados que recebem. 

É aqui que hábitos e falta de informação surgem nesta história. Sem necessiariamente de se aperceber, os donos acabam por não preencher as necessidades de estímulos e exercício, impossibilitando o gasto da energia que é recebida pela dieta. Ou não se tem ideia real da quantidade de comida que o animal recebe ou necessita para ter uma dieta saudável e balanceada. E existe sempre "aquele bocadinho extra de comida minha de que ele gosta tanto", o chamado “too much love”, um hábito que pode ter consequências ainda piores quando o que é oferecido não é um alimento adequados para os animais. 

 

A nova legislação que entrou em vigor em Portugal pune e condena os maus-tratos aos animais, seja por privação de meios essências à sua sobrevivência, como comida e água, ou por agressão ou abandono. São responsáveis, todos aqueles que “sem motivo legítimo, infligirem dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos a um animal de companhia”. No entanto, não deverão ser também responsabilizados todos aqueles que comprometem a saúde e bem-estar dos animais, através da sua negligência, seja por não dar suficiente, seja por dar demais?

Mas não se altera hábitos só através (ameaça de) punição. Sendo o problema sobretudo falta de informação (por exemplo, na Inglaterra um terço dos donos de animais de estimação não sabem medir o peso do seu animal), entra aqui a necessidade de medidas ativas de informação junto dos donos. Estas medidas não devem apenas encorajar os donos a fazer bem, devem ainda incluir ferramentas concretas. A Association for Pet Obesity Prevention fornece um tradutor de peso que permite calcular o que um determinado peso representa em termos o excesso de peso em percentagem, e um esquema para monitorizar diariamente alimentação e exercício do animal.

O papel do Médico Veterinário na Tourada à Portuguesa

Cinco anos passados, trago à luz um artigo, publicado em 2010 na Veterinária Atual, onde exponho a minha visão sobre o papel da classe médica veterinária na Tourada à Portuguesa. À excepção da legislação (o Decreto Regulamentar n.º 62/91 de 29 de Novembro deu lugar ao Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de Junho) o artigo é uma cópia fiel do orginal.

Pablo Picasso (1881-1973)
Corrida de Toiros: A Morte do Toureiro (1933)
Óleo sobre madeira, 31,2 x 40,3 cm
Musée Picasso, Paris

Ver descrição aqui.

Resumo

A corrida de touros tem surgido, nos últimos anos, como um tema fracturante na sociedade portuguesa. Se os activistas dos direitos dos animais defendem que o touro deve ser poupado ao sofrimento da lide, os aficionados contestam que é essa mesma lide que permite a sobrevivência do touro bravo (ou seja, da sua raça). A classe médico-veterinária está, por inerência das suas responsabilidades, envolvida na actividade tauromáquica e nunca tomou - que seja do meu conhecimento - nenhuma posição concertada na mediação deste confito. No entanto, se permanecermos alheados da discussão pública, arriscamo-nos a ser ultrapassados pelos acontecimentos e a ver o papel da nossa classe diminuido ou mesmo descredibilizado. Este artigo pretende enquadrar o papel do Médico Veterinário na Tourada à Portuguesa e dessa forma contribuir para uma reflexão mais aprofundada sobre esta matéria.

Introdução

A questão da legitimidade moral do espectáculo tauromático (vulgo corrida de touros ou tourada) não é nova. Ela remonta às origens da própria actividade (ERCS 2008) e corresponde a um choque sociológico enraizado onde colidem duas formas distintas de entender a ética animal. E se a visão dos activistas é, por vezes, reducionista pois concentra toda a actividade tauromáquica no sofrimento do touro na arena, a verdade é que defender o status quo porque a tourada é uma tradição secular (ou porque evita a extinção do touro bravo) corresponde a uma igual simplificação de raciocínio. Certo é que, na defesa do touro bravo, não basta esgrimir argumentos de um e doutro lado da barricada na esperança que o adversário soçobre. Enquanto a discussão sobre as touradas estiver tão polarizada em grupos de interesse – e manipulada pelos media - não é crível que o principal interessado na contenda, o touro, saia beneficiado. É, pois, necessário procurar um debate sério capaz de reunir consensos, e aqui deixo uma primeira contribuição.

A tourada contextualizada

Desde o mediático caso de Barrancos no virar do século (Capucha 2002), que o movimento anti-touradas tem merecido especial notoriedade entre a opinião pública nacional sem que isso signifique necessariamente que a corrida de touros esteja a perder popularidade. As estatísticas são, neste sentido, contraditórias (Público 2009). No entanto, não podem os aficionados ignorar o fenómeno social do activismo pró-animal como o fizeram no passado. Uma sociedade democrática assenta as suas premissas básicas num pluralismo de opiniões que é preciso compreender. A profissão veterinária é ela própria um bom exemplo: de masculina e rural passou em duas décadas para tendencialmente feminina e urbana, o que traz consigo uma riqueza de opiniões que importa ouvir. O pequeno, mas significativo, número de autarquias que proíbe os espectáculos tauromáquicos nos espaços por si tutelados, é bem a imagem de que a festa brava se encontra numa encruzilhada: ou continua surda aos gritos de revolta e assiste imóvel ao crescente mediatismo dos argumentos das organizações zoófilas (mesmo que, por vezes, desprovidos de profundidade) ou oferece o dorso ao ferro e promove a reformulação de algumas das práticas que constituem a lide.

Todos nós sabemos que a actividade tauromáquica é muito mais do que a lide. É um modo de vida que, dentro do mesmo raciocínio plural, merece ser respeitado. Mas, mesmo que tenhamos em consideração os anos de vida livre de que o touro goza, a defesa da tourada torna-se frágil quando analisada em termos de bem-estar animal. Embora a tourada goze de protecção jurídica (Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de Junho), o “óbvio sofrimento dos touros” (Pereira 2003) não pode ser ignorado. O regime de excepção previsto pela lei nacional (artigo 1.º, n.º 3, alínea b), da Lei 92/95 de 2 de Setembro) legaliza o uso de instrumentos perfurantes nas touradas mas não legitima todo o tipo de asserções. Afirmar, em directo na televisão nacional, que o touro na arena não sofre (João Palha Ribeiro Telles, SIC, Aqui & Agora, 23 de Abril de 2009) é uma forma pouco séria de discutir a dimensão ética da corrida. O sofrimento existe, faz parte da faena e só assumindo este facto inelutável pode a indústria tauromáquica encarar de frente aqueles que tão agressivamente a acometem.

Apesar do bem-estar do touro ser comprometido desde a sua selecção para a lide até até ao abate, isso não significa que não possam ser introduzidas melhorias. Tendo em conta que a tourada não visa torturar o animal, é do interesse dos próprios aficionados que seja dado um primeiro passo no sentido de minorar a ansiedade e a dor a que o touro é sujeito no dia da lide. O problema é que, no momento presente, os detractores da indústria tauromáquica actuam como agentes agressores mais interessados em extinguir o seu modo de vida do que em discutir o que pode ser feito em matéria de consensos. Neste aspecto em particular, deve a classe medico-veterinária tomar a liderança na prossução de medidas concretas e pró-activas que beneficiem todos os intervenientes na corrida, particularmente o touro.

O papel do Médico Veterinário

O Médico Veterinário constitui o único interveniente nas actividades tauromáquicas que, gozando de absoluta independência de actuação e obedecendo a códigos de conduta moral, procura conciliar o respeito pelos interesses humanos com a defesa da saúde e bem-estar animais. Esta posição, de uma aparente ambivalência, expõe mais facilmente o Médico Veterinário ao criticismo público. Por isso é que, quer sejamos aficionados ou apologistas dos direitos dos animais - ou mesmo na ausência de opinião formada - não podemos ignorar o fenómeno social das touradas. Como profissionais de saúde animal devemos actuar à margem da polémica, procurando reunir a melhor evidência científica e assim contribuir para a construção de uma opinião pública informada e uma prática tauromáquica mais coerente com os valores da sociedade em geral. E por onde começar? Seguem-se algumas sugestões, que não pretendem ser mais do que pontos de reflexão para uma posterior discussão:

1.  Promover uma maior transparência da Corrida:O Médico Veterinário assume um papel central nos espectáculos tauromáquicos, onde lhe compete assessorar o director da corrida, conforme o previsto pelo supracitado Decreto-Lei n.º 89/2014. O seu juízo é soberano e não podem restar dúvidas nem sobre a sua conduta nem sobre a motivação das suas decisões. Como muitos dos ataques sofridos pela tourada são fruto da ignorância sobre os métodos utilizados nos bastidores da arena, urge promover uma maior transparência das práticas que fazem parte da corrida como o transporte, a desponta e a embolação. Adicionalmente, o Médico Veterinário pode contribuir para a introdução de medidas que permitam minorar o desconforto das reses (ver adiante).
2. Investir em projectos de investigação em touros de lide: Os colegas investigadores – em especial nas áreas do comportamento e do bem-estar animal - têm nas corridas de touros um manancial de informação enorme e que está ainda por explorar. Aliás, muito está para fazer em quase todas as áreas das ciências veterinárias no que diz respeito ao touro bravo. Para se avançar neste sentido é necessário abrir a tourada a estudos científicos rigorosos e daí ser fundamental a colaboração com os colegas responsáveis pelas corridas. Existe, por exemplo, a crença, comum entre os aficionados, de que o touro tem de sentir dor para investir. Não será que o touro investe apesar de sentir dor e que aí reside a suposta bravura que os ganadeiros procuram alcançar?
3. Introduzir o conceito de 3 R’s nas Corridas: O conceito dos 3’Rs (Reduction, Refinement, Replacement). foi introduzido no uso de animais de laboratório em investigação biomédica há mais de 50 anos (Russell & Burch 1959) e pode ser adaptado para o contexto da tourada. Estudos que visem refinar (Refinement) os métodos de desponta e embolação; de recolha, transporte e alojamento; do tempo que dista entre a lide e o abate. A procura de alternativas (Replacement) menos traumáticas às tradicionais bandarilhas e à prova da tenta. E a redução (Reduction) do número de animais lidados, do tempo da lide ou do número de ferros a que cada touro é sujeito. 
4. Reforçar o papel dos Médicos Veterinários Taurinos: Aos colegas especialistas em touros de lide cabe a importante missão de comunicar a ciência à indústria ganadeira. Eles são a linha da frente no diálogo entre o conhecimento científico e a tradição popular e devem assumir um papel activo na educação dos ganadeiros e participar na desmistificação de algumas das crenças comuns entre os aficionados. Como confessa o colega e aficionado Joaquim Grave (2000), “o mundo dos touros é bastante fechado e enferma de alguns tabus”. A missão complica-se porque o jargão tauromáquico é pródigo em termos, como “humilhar do touro” ou “entrega ao sacrifício”, que podem suscitar interpretações erróneas ou desfasadas da ecologia do animal.
5.  Promover a educação para os valores no ensino da Medicina Veterinária: O ensino pré-graduado em Medicina Veterinária deve previligiar não só a componente deontológica (códigos normativos) mas também o ensino da ética e do profissionalismo. É necessário fornecer aos alunos as ferramentas decisionais que lhes permitam compreender o pluralismo de opiniões da sociedade contemporânea e defender as suas próprias opções éticas. A abordagem a questões como qual deve ser o papel do Médico Veterinário na tourada ou qual a justificação moral para defender a sua atitude em relação aos touros de lide devem fazer parte da sua formação base.
6.  Criar-se uma plataforma de discussão dentro da classe:  Este artigo constitui uma reflexão introdutória sobre os passos que a classe veterinária pode dar no sentido de se envolver de forma responsável na problemática social e ética das corridas de touros. Estou ciente que algumas das sugestões deixadas não colherão fácil aceitação, nem serão porventura as mais adequadas. Por isso seria útil que se criasse, no futuro próximo, uma plataforma de discussão no seio da nossa classe - em congressos, publicações escritas ou usando as tecnologias de informação - onde o papel do Médico Veterinário na tourada à Portuguesa seja debatido.

Considerações finais

As competências e responsabilidades inerentes à nossa profissão fazem do Médico Veterinário um interlocutor privilegiado na procura de soluções práticas para o conflito social dos espectáculos tauromáquicos. Não devemos assistir de braços cruzados ao desenrolar dos acontecimentos, esperando que sejam outros a decidir por nós. Se nada fizermos, seremos avaliados pela nossa inércia. A actividade tauromáquica faz parte da paisagem cultural (rural e urbana) do nosso país e cabe à sociedade a última palavra, decidindo se de medidas como as que aqui foram propostas resulta uma festa mais humana - e que merece ser defendida - ou, pelo contrário, menos autêntica - e talvez inaceitável. Só discutindo pontos discordantes podemos, em concreto, ir ao encontro do único ponto que todos parecem defender: os interesses do touro de lide.

Referências
Capucha, Luís (2002) “Barrancos na ribalta, ou a metáfora de um país em mudança”, Sociologia - Problemas e Práticas, n.º 39, pp. 9-38
ERCS (2008) “Deliberação 13/CONT-TV/2008”, Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Lisboa, 3 de Setembro de 2008
Grave, Joaquim (2000) Bravo! Lisboa: Oficina do Livro
Pereira, António Maria (2006) “Ética e Touradas”, Crítica: Revista de Filosofia, Acesso por: http://criticanarede.com/html/ed130.html, em 11 Nov. 2009
Público (2009) “Destaque – Tauromaquia”, Jornal Público, nº 6975, 08/05/2009, pp. 2-3
Russell, W.M.S. & Burch, R.L. (1959) The principles of humane experimental technique. London: Methuen


Este texto foi publicado originalmente como:

M. Magalhães-Sant’Ana (2010) “Haverá lugar a consensos na Tourada à Portuguesa? O papel do Médico Veterinário”. Veterinária Atual – Revista Profissional de Medicina Veterinária, 25: 32-33.

Centro para o Conhecimento Animal: entrevista com Sara Fragoso

Animalogos: Sara Fragoso, no dia 15 de julho  foi inaugurado o Centro para o Conhecimento Animal em Lisboa. Em que consta esta nova iniciativa?

Sara Fragoso: O Centro para o Conhecimento Animal (CPCA) é o primeiro centro português dedicado ao comportamento e bem-estar animal. Os projetos que estamos a desenvolver e os serviços que disponibilizamos têm como denominador comum o objetivo de contribuir para uma relação bem sucedida entre humanos e outros animais, em que o bem-estar de todos os envolvidos é a base do que fazemos.

Pretendemos dar resposta a uma sociedade cada vez mais consciente e exigente nestas matérias, através de cursos, elaboração de publicações, desenvolvimento de estratégias de prevenção e resolução de problemas do foro comportamental e do bem-estar. Gatos e cães que atacam os donos, cães que puxam a trela, xixis fora do sítio, sofás e mobília arranhados são apenas alguns exemplos de situações que interferem na vida das pessoas e afetam a sua relação com os seus animais de companhia e para as quais o CPCA poderá dar resposta num acompanhamento especializado. Apostamos ainda no desenvolvimento de investigação científica, cujo conhecimento daí resultante serve de suporte para a adoção e divulgação de estratégias de intervenção mais cada vez mais eficazes.

Animalogos: Quem são os potenciais utilizadores ou clientes do CPCA?

SF: Tutores em geral e todos os profissionais que intervenham e influenciem direta ou indiretamente o bem-estar animal, em diferentes contextos, podem usufruir da nossa oferta formativa e apoio no desenvolvimento de estratégias para a prevenção e resolução de problemas comportamentais ou de bem-estar. A nossa ação é dirigida tanto a particulares como a clientes empresariais, e abrange animais de companhia, de produção e selvagens. Além de um conjunto de serviços mais dirigidos a outros animais, também os humanos podem usufruir dos nossos serviços, como consultas de intervenção psicológica no apoio ao luto na perda do seu animal de companhia, bem como, terapias e actividades assistidas por animais.

Animalogos: Quem trabalha no Centro, e como pode-se entrar em contacto?


SF: Somos uma equipa multidisciplinar que conta com vários especialistas de diversas áreas: antropólogos, biólogos, veterinários, professores do ensino especial, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, treinadores habilitados e outros profissionais altamente qualificados nas respectivas áreas de intervenção.

Para entrar em contacto:
- Tlf: 911 114 911
- Email: geral@cpcanimal.pt
- através do site (apesar de estar em construção tem campos disponíveis para o envio de mensagens): www.cpcanimal.pt 

Animalogos em congresso

Há duas semanas estivemos no congresso de UFAW - Universities Federation for Animal Welfare em Zagreb. Ou mais corretamente, estive, porque ao contrário de há 2 anos em que estivemos todos presente, fui sozinha em representação dos três animalogantes, para apresentar o nosso trabalho sobre quantidade e qualidade de vida (mais sobre isso abaixo).

Desde o primeiro em que participei (2001, em Londres), considero os congressos de UFAW uma prioridade profissional por vários motivos. São sempre excelentes, focando um tema com relevância e pertinência, com palestrantes de renome internacional. São inspiradores, tanto pela qualidade das palestras como pela diversidade da participação. Aqui encontra-se não só académicos, mas pessoas de todo o tipo de organismos governamentais e não-governamentais na área de bem-estar animal. Quem quer saber mais concretamente do que foi falado no congresso, encontra um relato no Twitter do UFAW.

Na nossa apresentação abordamos o dilema de quantidade e qualidade de vida, com base em três exemplos: a (redução em) longevidade da vaca leiteira, as formas de criar vitelos machos de raças de produção de leite e a tensão entre redução e refinamento na experimentação animal. O trabalho resulta do desafio que aceitamos em 2013, de contribuir para o livro Dilemmas in Animal Welfare (CABI Publishing, 2014).

Além das palestras, consegui aproveitar um bocado da hora do almoço para visitar o Croatian Museum of Naïve Art e a sua coleção que não podia ser mais tematicamente relevante para um congresso onde a relação humano-animal está em enfoque.

Quer apadrinhar uma vaca?

Se ninguém consome carne ou outros produtos de origem animal, deixa de haver aqueles animais que conhecemos como animais de produção – vacas, porcos, galinhas. Ou haverá quem queira pagar para os manter sem receber nada mais em retorno do que a satisfação de manter os animais vivos?

Em 2011, um grupo de locais numa aldeia perto de Colonia em Alemanha lançaram uma fundação para salvar 11 vacas leiteiras e 14 vitelas quando o agricultor decidiu abandonar a produção de leite e se preparava para mandar os animais ao abate.  

 

A fundação Kuhrettung Rhein-Berg oferece a possibilidade de apadrinhar uma vaca por um contributo mínimo de 10 euros por mês. 15 dos animais já têm o seu sustento garantido.

Qual o dever primordial do médico veterinário: o animal, os colegas ou a sociedade?

Como se compara o Código Deontológico da Ordem dos Médicos Veterinários (CD-OMV) com outros códigos de conduta europeus? Uma revisão sistemática de 5 códigos veterinários, publicada esta semana no Veterinary Record, encontrou oito temas em comum mas também diferenҫas substanciais. Ouҫa o podcast, leia o artigo ou o Editorial.

Enquanto noutros códigos de conduta a principal preocupaҫão da profissão veterinária é a defesa do bem–estar animal, no CD-OMV o termo ‘bem-estar’ é apenas mencionado duas vezes nos artigos introdutórios (art.2º, art.4º), isto num documento com cerca de 7800 palavras. Nele não há qualquer referência a tópicos essenciais na defesa do bem-estar animal como eutanásia ou Cinco Liberdades.

Como se pode atestar pela figura que acompanha a versão impressa do artigo (clique para aumentar), os deveres para com os animais ocupam pouco mais de 1% do CD–OMV, o que parece manifestamente pouco quando comparado com os mais de 20% do código de conduta britânico (RVCS-CPC). Ao invés, mais de 30% do CD-OMV é dedicado aos deveres para com colegas veterinários e mais de 20% aos deveres para com a sociedade (valores normalizados a 100%). Estes resultados parecem reflectir uma tradiҫão contractualista e antropocêntrica da classe veterinária em Portugal, onde os animais têm um valor maioritariamente instrumental face aos valores, e interesses, humanos

 Por outro lado, o CD-OMV enfatiza a prevenҫão de má conduta profissional e não tanto a promoҫão de boa conduta. O uso de termos como 'não é permitida’ (artigo 8º), ‘absolutamente interdito’ (art.9.º; art.50), ‘vedado’ (e.g. art.11º ; art.12º ; art.15º, art.16º), ‘atitudes reprováveis’ (art.28.º) ilustram bem o pendor negativo e condenatório do CD-OMV. Uma estratégia diferente parece ter sido adoptada pelo código de ética dinamarquês (DDD-EK) onde todas as disposiҫões obedecem à mesma fórmula positiva "é considerada boa prática [ética]...”. Isto permite capacitar os médicos veterinários dinamarqueses na promoҫão de boas práticas em vez de procurar apenas evitar más práticas. Para além disso, os códigos de conduta negativos parecem entrar em conflito com o facto de as pessoas mais facilmente se envolverem em acções moralmente censuráveis por omissão (i.e. prejudicando por não fazer nada) do que por comissão (ou seja, prejudicando fazendo algo).

Este artigo científico, o primeiro do género sobre códigos de conduta veterinários, pode servir de ponto de partida para uma revisão construtiva do CD-OMV, capaz de abarcar a diversidade de pontos de vista sobre o estatuto moral dos animais dentro da profissão. Pode também promover um debate, dentro da profissão e fora dela, sobre os deveres do médico veterinário: tem o médico veterinário o dever primordial de defender o animal, os colegas ou a sociedade?

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