Animal Ethics: A Practical Workshop

Uma oficina sobre ética animal com investigadores e eticistas Bernice Bovenkerk, Jes Harfeld e Clemens Driessen terá lugar em Utreque dias 29-31/10 sob a organização de AnimalConcepts.

É uma excelente oportunidade de interagir com alguns dos mais emblematicos e provocadores jovens investigadores da área vem acompanhada, com o bonus de decorrer numa das cidades mais agradaveis dos Países-Baixos.

Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal

Bem-estar animal está no centro do curso de pós-graduação que agora abre na sua 4ª edição no ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida. É o único curso no seu género em Portugal, não só no seu enfase temático mas também na sua capacidade de juntar alunos de background muito diferente. Treinador@ de golfinhos, tratador@ de animais de laboratório, enfermeir@ veterinária, funcionári@ de Direção Geral/Regional de Agricultura/Veterinária e agente de GNR são apenas algumas das profissões representadas entre os alunos nas edições anteriores. Como docente neste curso deste o seu inïcio, tenho confirmado que esta diversidade contribui tambëm para criar uma interessante dinamica dentro de cada turma.

Este curso da duração de 2 semestres (60 ECTS) tem como objetivo:

Link to course brochure

• Contribuir para a compreensão das bases biológicas, psicológicas e filosóficas do bem-estar animal;
• Aplicar os fundamentos teóricos à avaliação e gestão do bem-estar animal em diferentes contextos;
• Dotar os participantes de formação adicional em bem-estar animal a qual poderá ser utilizada posteriormente em actividades de formação, educação em escolas e noutros ambientes, terapias usando animais, inspecção e aplicação de legislação, maneio de animais, gestão de estabelecimentos envolvendo a manutenção de animais, entre outros.

O curso está agora aberto a inscrições através do site do ISPA.

Esperamos vir a encontrar leitores de animalogos nesta edição do curso! 

Bem-estar Animal: onde a filosofia moral e a ciência se cruzam

De Benice Bovenkerk, Ethics Institute da Universidade de Utrecht

Deixamos aqui tradução de um artigo de Bernice Bovenkerk onde se apela a uma maior colaboração entre cientistas e filósofos eticistas para o desenvolvimento da nossa concepção de bem-estar animal e o melhoramento das nossas práticas neste domínio.

O artigo original foi publicado na Newsletter da Eursafe de Julho de 2013, e será em breve disponibilizado online aqui.

Arte de Lowell Herrero. Fonte.

Minding Animals

Muitos membros do EurSafe lidam, de uma maneira ou de outra, com o bem-estar de animais de produção. Numa altura em que nos questionamos sobre como implementar padrões de bem-estar, é importante que estejamos  conscientes de que fazemos todo o tipo de suposições, quer do ponto de vista moral, quer científico. 

A implementação de bem-estar animal é o culminar de toda uma linha de pensamento na qual ética e ciência interagem e que assenta no pressuposto que os animais possuem estatuto moral. Noutras palavras, querer implementar padrões de bem-estar frequentemente implica que os animais sejam parte de uma comunidade moral, ou que os seus interesses tenham peso nas nossas decisões morais. 

Passo a ilustrar sucintamente esta linha de raciocínio a partir do exemplo do bem-estar animal em peixes. O bem-estar dos peixes pode ser promovido de várias maneiras: podemos, por exemplo, matar os peixes de um modo mais ‘humano’, ou melhorar a qualidade da água. Poderá acontecer não dispormos dos recursos necessários para implementar ambas as medidas, pelo que teremos que tomar uma decisão que, em parte, é uma decisão moral. Promover o bem-estar em peixes também pressupõe que este deva ser ponderado com outros valores, como a saúde pública e a higiene.  Para que possamos melhorar o bem-estar animal de peixes será melhor que os matemos no viveiro, mas isto levanta questões de saúde pública. Fazer estas escolhas, no entanto, já pressupõe que saibamos o que significa para o animal ‘estar bem’, que sabemos definir bem-estar com base nesse conhecimento e que sabemos como o medir. 

O termo “bem-estar” é um termo avaliativo, que combina regras morais e resultados científicos. Nos métodos usados para avaliar o bem-estar são também feitas muitas suposições avaliativas. Em que parâmetros deverão estas medições assentar? Saúde, crescimento, reprodução, frustração, medo, capacidade para expressar comportamentos naturais? E dever-nos-emos focar somente em variáveis objectivas e mensuráveis – como níveis de cortisol – ou devemos incluir métodos qualitativos? Em todos estes passos na decisão toma lugar uma interacção em ciência e moral. Todos estes passos também assumem a priori que o bem-estar é importante e isto levanta a questão do "porquê". Para algumas teorias morais o bem-estar é de maior relevo que para outras. As teorias que dão um lugar central ao bem-estar  pressupõem que os animais detêm o tipo de capacidades que os habilitam a estar, ou não, bem. A senciência – a capacidade para sentir – é a tipicamente mais mencionada, mas capacidades cognitivas mais complexas poderão ser também relevantes. Que capacidades são tidas como moralmente relevantes irá depender da matriz normativa teórica de cada um. Em resumo, os eticistas não conseguem dar respostas acerca do estatuto moral dos animais e o seu bem-estar sem a contribuição da ciência sobre, entre outras coisas, as capacidades dos animais. Mas também não podem os cientistas dar resposta a questões sobre a avaliação e promoção do bem-estar sem a contribuição da ética. 

Vamos então debruçar-nos sobre que capacidades animais são relevantes segundo a perspectiva de uma série de diferentes abordagens ou teorias morais e sobre o tipo de questões que emergem de cada uma destas diferentes teorias. Correndo o risco de caricaturizar cada uma destas diferentes abordagens ou teorias, vou sumariar o essencial sobre cada uma delas e salientar as implicações de cada uma para o animal. 

(I) Os utilitaristas argumentam que, se um animal é senciente, então deverá ter a capacidade de sentir dor e prazer, pelo que terá interesses. A senciência é assim condição necessária e suficiente para outorgar estatuto moral. De acordo com alguns utilitaristas, como Peter Singer, nas nossas decisões morais deveremos ponderar os interesses de cada indivíduo equitativamente. Ademais, ele advoga que quando os animais têm uma consciência de si, terão um interesse em não serem mortos. As questões relativas às capacidades dos animais serão então: Podem os animais experienciar dor? Que outro tipo de experiências poderão ser causa de mal- estar (frustração, tédio)? Que experiências positivas poderão os animais ter? Deverão as experiências positivas ser sempre definidas como necessárias à sobrevivência, ou são supérfluas? Os animais brincam? Que animais têm preferências? Quais os animais que têm consciência de si mesmos? 

(II) De acordo com os deontologistas, a senciência é condição sine qua non para ter estatuto moral, mas não é suficiente. A detenção de capacidades cognitivas mais complexas é também necessária. Um animal tem assim interesses apenas quando pode experienciar a sua vida subjectivamente e tem algum tipo de autonomia – como a autonomia de preferência –  ou se tem uma identidade psicossocial ou unidade através do tempo. Questões relevantes, para além das que os utilitaristas colocam são: Que animais têm desejos, crenças e intenções? Haverá espécies que agem com base de algum tipo de raciocínio, ao invés de uma mera tendência para determinados comportamentos? A aptidão para a aprendizagem implica para o animal ser ‘sujeito de si’? Podem algumas espécies ter as capacidades necessárias ao comportamento moral? O que pode significar ‘ter autonomia’ para um animal?

(III) De acordo com a ética relacional, o nosso compromisso para com os animais é determinado pela relação que com eles estabelecemos, bem como pela sua vulnerabilidade e dependência dos humanos. A principal questão aqui não é portanto se os animais têm ou não estatuto moral, mas antes como devemos tratar alguns animais em específico, animais esses que se tornam foco da nossa atenção em virtude da relação que estabelecemos com eles. Assim, temos diferentes obrigações para com animais domésticos, por exemplo, porque assumimos o compromisso para com eles ao trazê-los para a nossa esfera de influência. Questões relevantes são: Podem os animais comunicar e interagir, dentro da sua espécie e com outras? Podem estabelecer relações com os humanos? Pode a compreensão de linguagem simbólica por parte dos animais ter algum peso nesta questão?

(IV) De acordo com a abordagem das capacidades, como proposta por Martha Nussbaum, os animais são agentes que procuram existir e prosperar. Temos assim o dever de permitir que vivam e alcancem todo o seu potencial, incluindo sentimentos como o amor ou o pesar. Isto implica, entre outras coisas, que os animais sociais precisam de viver no seu meio social para que possam prosperar. Questões relevantes aqui são: Quão cognitiva e socialmente complexas são as diferentes espécies animais? O pressuposto parece ser que quanto mais cognitivamente complexo um animal é, mais intricada é a sua capacidade para prosperar. Isto também implica que a capacidade para a aprendizagem cognitiva de animais em zoos e em instalações agro-pecuárias poderá requerer um enriquecimento ambiental que constitua um maior desafio para estes animais. 

V) As abordagens até aqui referidas têm considerado apenas como relevantes as capacidades de cada animal, como indivíduo. No entanto, ao nível do grupo poderão emergir capacidades que transcendem as manifestadas por cada animal individualmente. Colectivamente, os animais tomam decisões que transcendem as suas limitações cognitivas. Assim, por exemplo, se pensarmos num bando de aves, um enxame de insectos ou um cardume de peixes, estes têm uma amplitude sensorial muito maior que a de cada animal individualmente, permitindo-lhes dar uma melhor resposta a uma dada ameaça ou a um predador. Podemos também considerar as térmitas, que em conjunto conseguem construir estruturas que obedecem a princípios matemáticos. Questões relevantes que se nos apresentam são: Haverá algo como uma cognição colectiva? Se sim, o que é que isto pode significar para a atribuição de estatuto moral? Podemos afirmar que os indivíduos nestes grupos não têm necessariamente interesses e estatuto moral, mas o colectivo sim? Devo salientar, já agora, que esta abordagem ao nível do grupo difere de uma perspectiva ecocêntrica, na qual é atribuído estatuto moral a cada espécie. Nas teorias ecocêntricas, isto não tem por base a capacidade cognitiva. 

Em suma, diferentes teorias levantam diferentes questões relativamente às capacidades dos animais, mas em todas as teorias aqui abordadas é necessária uma interacção entre cientistas e eticistas. Um problema inicial é determinar se os cientistas empíricos podem de facto interpretar e abordar estas considerações de um modo científico. O que é que termos como intenções, crenças, consciência ou dor significam para as diferentes disciplinas? Depois, cientistas e eticistas precisam de desenvolver os métodos para testar a presenças destas capacidades. Uma questão importante é determinar que dados seriam suficientes para nos convencer que os animais detêm estas capacidades. Estas questões carecem das contribuições de um outro ramo da filosofia, nomeadamente o da filosofia da mente, e em particular a cognição comparada. Recentemente podemos de facto encontrar cada vez mais interacções interdisciplinares deste tipo, e espero que esta newsletter seja caso disso. 

*O meu agradecimento a Clemens Driessen por comentários a este texto.

- Bernice Bovenkerk

Traduzido por Nuno Franco

RIAS - Campanha de Apadrinhamento de Animais Selvagens

Mais informações aqui.

Para descarregar a ficha de apadrinhamento clique aqui.

Nova legislação nacional reforça a protecção aos animais usados para fins científicos

Depois de uma longa espera, foi finalmente publicado a 7 de Agosto o Decreto-lei n.º 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU para a protecção dos animais usados para fins científicos. 

Como já tinha sido avançado pela responsável da DGAV. o novo Decreto-lei representa uma transposição quase literal da Directiva, sendo acrescentadas as devidas alterações para o contexto nacional, e que incluem a criação e definição de competências de órgãos locais e nacionais para a regulação e supervisão do uso de animais em ciência e o estabelecimento das sanções previstas para as violações a esta lei.

É de salientar, contudo, que apesar da protecção conferida pela anterior legislação portuguesa (Decreto-lei 129/92 e Portaria 1005/92, alterada pelas Portarias 466/95 e 1131/97) aos animais de laboratório ficar aquém das suas congéneres europeias, na prática os padrões de bem-estar animal de vários laboratórios associados nacionais eram já há bastante tempo equiparáveis aos da generalidade dos países europeus.  Seja como for, a nova legislação representa uma passo em frente no espaço comunitário europeu para a generalidade dos Estados-Membros inclusive, em vários aspectos, naqueles com mais historial na regulação de protecção animal.

Foto: Robert Erikson

O preâmbulo deste decreto-lei, reflectindo o da Directiva, enquadra esta legislação no plano da necessidade de nivelar as diferenças que existiam na regulamentação da experimentação animal no espaço europeu, que levava não só a diferenças no tratamento dos animais entre os diferentes países, com consequências também ao nível concorrencial, quer na academia, quer na indústria. O preâmbulo vinca ainda muito explicitamente os princípios fundamentais que regem a nova legislação, como o do "valor intrínseco" dos animais - conceito com o qual aliás discordo, mas também para os seres humanos - e o dos 3Rs, apresentados como "Substituição [de Replacement], Redução e Refinamento".  

O documento em si é extenso e detalhado. Surgem contudo algumas redundâncias ao longo do texto, ao passo que outras informações relevantes estão omissas, algo que poderá em breve ser colmatado pelos despachos previstos na lei, ou justificar posteriores portarias.

Da nova legislação para protecção dos animais em ciência, saliento os seguintes aspectos:

1- No preâmbulo é assumida a visão que a nova lei constitui "...um importante passo para alcançar o desiderato de substituir totalmente os procedimentos com animais vivos para fins científicos e educativos". Ora eu confesso que não sei como se conseguirá alcançar esse objectivo por decreto. Uma possível interpretação é a de que o legislador acredita fazê-lo colocando o ónus da prova da necessidade do uso de animais nos investigadores. Ora esta abordagem parece assentar em dois pressupostos:

a) Que os cientistas usam animais quando o mesmo objectivo pode ser alcançado por outros métodos
b) Que os mecanismos impostos pela nova legislação irão contrariar essa suposta prática
c) Que os reguladores terão a competência de avaliar da legitimidade científica e ética de usar animais para cada projecto sujeito à sua avaliação.

Duvido que algum destes pressupostos tenha fundamento. Ademais, um claro indicador de que a regulação, por si, não se traduz no uso de alternativas é o caso do Reino Unido, onde há o maior acompanhamento e fiscalização do uso de animais, mas onde também o número de animais utilizados tem crescido em anos recentes.

Sou evidentemente solidário com a ambição de substituir o uso de animais em ciência, mas não vejo outro modo de o conseguir que através da própria ciência. Como Horst Spielman referiu no Congresso em Alternativas em Janeiro  deste ano em Almada, há alternativas para apenas 3% dos actuais testes toxicológicos obrigatórios. Já em investigação básica e aplicada, as abordagens metodológicas sem animais têm um lugar importante, mas essencialmente complementar, podendo ter no entanto influência na Redução do uso de animais. Face aos desafios médicos e científicos à nossa frente não creio que deixaremos de recorrer ao uso de animais em investigação neste século, se alguma vez o fizermos. Como o fazemos deverá assim assumir maior importância, algo a abordar em posts futuros.

2 - O conceito de "procedimento" surge no contexto da directiva como tudo que acontece ao animal no decorrer de um projecto científico (a não ser que seja reutilizado, o que será constituirá novo procedimento), diferindo assim da interpretação habitual do termo. Isto poderá geral alguma confusão inicial, acentuada pelo facto da definição de "procedimento" na lei não esclarecer devidamente esta questão. Isto é no entanto esclarecido num dos consensus documents referentes à directiva.

3- É instituída uma Escala de Severidade, que contempla os níveis "Ligeiro", "Moderado", "Severo" e "Não Recuperação", e a obrigatoriedade de atribuir prospectivamente um grau de severidade a cada procedimento dos projectos submetidos a aprovação pela autoridade competente. Consoante os procedimentos em questão, poderá ainda haver lugar a avaliação retrospectiva dessa mesma severidade.
Tendo eu desenvolvido escalas de severidade para alguns trabalhos científicos e fazendo parte do Grupo de Trabalho para a classificação da severidade ao abrigo da Directiva, confesso que não gosto da escala proposta. Retiraria a categoria "Não recuperação" (pois fica aquém do limiar definido para a classificação de "procedimento") e colocaria um grau intermédio entre "ligeiro" e "moderado", renomeando este último como "substancial", pois muitos procedimentos que envolverão desconforto que considero substancial, serão não obstante classificados como "moderados", por força da escala em vigor.

4 - É instituído um "Órgão Responsável pelo Bem-estar Animal" - ORBEA - em cada estabelecimento criador, fornecedor ou utilizador (por ex. um Laboratório Associado). No entanto, para além do veterinário, não é claro quem mais deva integrar este órgão.
Acrescento que, a julgar pelo conjunto de competências necessário e o número de responsabilidades atribuídas aos ORBEA, estes deveriam ser constituídos por equipas multidisciplinares, pelo menos em estabelecimentos de média a grande dimensão. No entanto, a julgar pelo que conheço deste país, temo que alguns estabelecimentos poderão optar por atribuir esta função a uma ou duas pessoas que assim não terão as condições necessárias para mais que prestar "serviços mínimos", indo assim contra o próprio espírito da legislação: o de garantir uma maior protecção e acompanhamento aos animais usados em ciência.

5- É criada junta da DGAV uma Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos, com funções consultivas.

6 - São proibidos procedimentos em animais para o ensino básico e no secundário.  Este é um ponto que até há pouco tempo me tinha passado despercebido, mas que é confirmado num documento disponibilizado pela Comissão Europeia. Isto não deverá excluir, pelo que entendo, o uso não invasivo de animais no ensino.

7 - É dado, e bem, particular ênfase ao modo como os animais são eutanasiados, e à implementação de humane endpoints - "limites críticos humanos".  Mas não posso deixar de estranhar o uso no Decreto-lei de um termo tão obscuro como "occisão" (e não sou o único), palavra que nunca ouvi nenhum investigador, técnico ou veterinário alguma vez usar neste contexto. Até porque o significado etimológico de eutanásia reforça a ideia de que a morte dos animais seja rápida e indolor.

8 - É contemplada a possibilidade de reabilitação e realojamento de animais usados para fins científicos. No Decreto-lei, aliás, essa possibilidade não é limitada apenas aos primatas não-humanos e aos animais de companhia, como estabelece a Directiva. Isto abre, na minha interpretação, a possibilidade da reabilitação de ratos e murganhos usados em ciência e educação, algo já abordado neste blog, e até alvo de uma comunicação em poster pelos autores.

Estes são apenas algumas novidades, de entre várias, trazidas à luz pela nova directiva. Ainda que - como eu e Anna já propusemos num artigo na ATLA - a regulação e supervisão da experimentação animal têm um papel limitado na promoção do bem-estar animal, a mensagem que esta legislação veicula e os princípios que a regem atestam do considerável progresso no tratamento ético do uso de animais no espaço europeu e serve de exemplo para o resto do mundo. 

Novo prémio reconhece a importancia de tecnicos e tratadores para o bem-estar de animais de laboratório

“Enquanto a maioria dos premios existentes na área dos 3Rs tem cientistas como destinatários, muitos dos procedimentos em que animais são usados são de facto executados por tecnicos e tratadores de animais”. É com estas palavras que a EPAA (European Partnership for Alternative Approaches to Animal Testing) lança um novo prémio destinado especificamente a tecnicos: EPAA 3R Laboratory Animal Technician Prize.

O premio de 3000 euros vai ser atribuido em reconhecimento de trabalho que refina procedimentos com animais de modo a melhorar o bem-estar destes animais em situações onde o uso de animais não pode ser substituido.

Pode concorrer quem trabalha como tecnico ou tratador num dos Estados-Membros da UE e que tem contribuido significativamente ao desenvolvimento de novas ou refinadas tecnicas. Mais informação sobre o concurso – aberto até 16 desetembro – aqui.

University College Dublin procura postdoc em ética veterinária

As part of its programme to provide post-doctoral research opportunities for scholars of proven academic excellence, University College Dublin invites applications for the prestigious Veterinary Council Educational Trust Newman Fellowship in Veterinary Ethics. The Fellowship is established with the generous support of the Veterinary Council of Ireland’s Educational Trust.

Applications are invited from candidates who hold a PhD in veterinary ethics, bioethics, animal welfare science or similar. A sound knowledge of veterinary practice is also desirable demonstrated either by academic qualifications or over 2 years work experience. Ideally, demonstrable skills in qualitative research methodology and thematic analysis are desirable. Relevant scientific publications in international peer reviewed journals should demonstrate a portfolio of high quality research output along with conference publications and evidence of clinical experience.

The Veterinary Council Educational Trust Newman Fellowship comes with a generous stipend and is tenable for two years. The successful applicant will be based in the UCD School of Veterinary Medicine, Dublin, Ireland.

Informal enquiries regarding this Fellowship may be directed to Professor Stephen Gordon, UCD School of Veterinary Medicine (Stephen.Gordon@ucd.ie) or Dr Alison Hanlon (Alison.Hanlon@ucd.ie)

To apply please visit the UCD Graduate Studies website at: http://www.ucd.ie/graduatestudies/coursefinder/researchprogrammes/scholarships

Closing Date for applications is the 31st August 2013.

Estudar personalidade em peixes - entrevista a Catarina Martins

Manuel Sant'Ana: Olá Catarina Martins. O teu percurso académico tem sido bastante multidisciplinar incluindo temas sobre sustentabilidade em aquacultura, sistemas de recirculação e bem-estar em peixes. Uma parte importante da tua investigação diz respeito à personalidade nos peixes. Tu e a tua equipa do projecto Copewell publicaram recentemente um artigo científico na PLOS ONE em que oferecem evidências fortes de que as Douradas (Sparus aurata) exibem características temperamentais constantes ao longo do tempo e em diferentes contextos. De que forma é que as vossas conclusões podem ser importantes?

Catarina Martins: O estudo que publicamos é particularmente interessante por ter sido feito com a dourada que é uma espécie comercialmente importante no sul da Europa. Ao demonstrarmos que certas diferenças comportamentais são consistentes ao longo do tempo e também previsíveis com base noutros comportamentos podemos concluir que essas diferenças individuais não ocorrem por acaso. Pelo contrário fazem parte daquilo a que chamamos de “sindroma comportamental” ou seja um conjunto de comportamento que variam em conjunto. Isto poderá ter implicações relevantes em aquacultura já que a selecção de certos comportamentos pode conduzir à co-selecção de outros que fazem parte do mesmo sindroma. Torna-se também importante compreender que tipo de associação existe entre comportamentos e certas respostas fisiológicas ao stress. Por exemplo sabe-se que em certas espécies (também demonstramos isso na dourada num artigo recente no Applied Animal Behaviour Science) um peixe que demonstra níveis de cortisol mais baixos quando exposto a situações de stress é um peixe mais agressivo.

MS: O termo personalidade (que remete para o conceito de pessoa) é propenso a antropomorfismos. Curiosamente, há dois anos atrás foi publicado na mesma revista um estudo sobre a evidência de personalidade em anémonas, e do qual demos conta aqui no animalogos. Estaremos a falar da mesma coisa? Será esta característica transversal ao reino animal?

CM: Actualmente na literatura cientifica existem vários termos que são usados de forma indiscriminada como personalidade, sindroma comportamental, temperamento e estilos de adaptação (do inglês coping styles). A escolha de um termo específico tem essencialmente a ver com a área de investigação. Por exemplo em ecologia o termo “sindroma comportamental” é mais frequente enquanto em áreas mais aplicadas como em aquacultura é mais frequente usar-se o termo “coping styles”. Todos estes termos partilham de aspectos comuns: 1) todos reconhecem a importância da variação individual em comportamentos, 2) reconhecem que essa variação individual é consistente ao longo do tempo e 3) que alguns comportamentos podem ser usados para prever outros comportamentos medidos em contextos diferentes (exemplo: ha uma grande probabilidade de um peixe mais agressivo ser um peixe mais explorador em ambientes novos). Quanto ao termo personalidade em particular concordo que por definição está associado “a pessoas” pelo facto de incluir aspectos emocionais. Penso que nos últimos anos os investigadores se têm sentido mais confortáveis com o uso deste termo em peixes devido a vários trabalhos recentes que apontam na direcção de que os peixes também podem demonstrar emoções equivalentes ao medo e à dor. Se aceitarmos a componente emocional na definição de personalidade então penso que neste momento ainda não existem evidências de que a variação individual nas respostas a estímulos ambientais observadas nas anémonas se possa denominar “personalidade”.

MS: Na produção pecuária terrestre (vacas, galinhas, porcos) a ciência do bem-estar animal tem estado cada vez mais preocupada na promoção de experiências positivas e não apenas na minimização de experiências negativas. Em relação aos peixes de aquacultura, essa tendência também se verifica?

CM: O foco em aquacultura continua a ser o minimizar as experiências negativas. No entanto começamos a assistir a vários estudos no âmbito do enriquecimento ambiental que apontam na promoção de experiências positivas.

MS: Por fim, uma pergunta prática: na hora de escolher peixe (para consumo), que recomendações darias ao consumidor?

CM: Penso que é importante desmistificar a ideia de que o peixe de aquacultura é mau. A aquacultura é actualmente uma indústria muito regulamentada em que, na sua generalidade, a qualidade do peixe, quer em termos nutricionais quer em termos de segurança alimentar, é garantida. Considerando os benefícios para a saúde de consumir peixe aconselharia o consumidor a não se limitar a escolher apenas peixe provenientes da pesca.

O meu gatinho versus o lobo-mau?

Que somos muito inconsequentes na maneira como lidamos com os outros animais não é surpresa para quem se interessa pelas questões de ética animal. Algumas das incongruências podem ser explicadas pela escala sócio-zoológica. Desenhada de uma perspetiva antropológica pelos investigadores Arluke and Sanders, esta escala é uma maneira de descrever e de sistematizar a nossa tendência no chamado mundo ocidental de favorecer alguns tipos de animais e desfavorecer outros. Muito resumidamente, tendemos a colocar mais alto os primatas, os animais de companhia que costumam ser membros da família (cães e gatos) e os grandes carnívoros, ficando os outros animais domésticos no meio e animais que são considerados pragas em baixo.

Vou trazer para a discussão dois casos com que me tenho cruzado recentemente, e que para mim são novos. Acho que podem ser entendidos à luz da escala sócio-zoológica, mas não deixam por isso de ser incongruentes.

A primeira incongruência deriva de uma página pessoal no Facebook, onde se calhar não devíamos estar à espera de coerência. Não deixa contudo de ser interessante do ponto de vista ético. Sendo a página em sueco e norueguês, não coloco links aqui, mas vou resumir. Que a autora queira partilhar a sua opinião é evidente. Basta ver os primeiros 10 posts para perceber que se opõe à politica de proteção dos lobos – abundam os links para relatos de gado atacado por lobos. Um destes mostra um pequeno vídeo de uma rena gravemente ferida e ainda viva, sob o cabeçalho “politica de proteção de carnívoros causa grande sofrimento”.

Cada um tem direito a sua opinião, e não há duvidas que a presença de carnívoros e presas ao mesmo local resulta na morte e sofrimento dos segundos. Esta é uma questão que a autora é capaz de não ter explorado até o fim, pois percebe-se também de outros posts que tem um gato que anda fora da casa e que desaparece durante dias, às vezes semanas. Mas alimentando-se de quê? 

Bye, bye, rhino, é o título de um post publicado há um mês no blog de Journal of Medical Ethics. A pergunta colocada é se o problema da extinção do rinoceronte-negro-ocidental se torna mais grave por ser associado à procura do seu corno para a produção de um ‘medicamento’ sem efeito clínico. Ou seja, seria mais eticamente aceitável extinguir uma espécie à procura de um medicamento altamente eficiente? Fora da (não abordada mas para mim óbvia) questão da idiotice que seria matar a galinha de ovos de ouro, o autor tende a responder que não seria necessariamente mais aceitável:

It’s conceivable that providing extra good for humanity might turn out to be a defensible thing to do.
One other thing that we ought to question, though, is how much of an obligation there is to provide that extra good for humanity. If there is an obligation, then it might follow that, however unpleasant it is, we ought to hunt – to extinction, if that’s how things shake out. At the very least, we’d have more of a defence.
But is there such a duty – in essence, a duty of beneficence? I’m not sure. I think that there’s a fairly straightforward duty not to cause harm; but to fail to provide benefit is not the same as to cause harm. By not acting beneficently, we don’t make anyone worse off than he otherwise would be – we just fail to make him better off. That doesn’t strike me as blameable.
The point is that beneficence often comes at a price; and so we always have to think about whether a particular instance of beneficence is worth it. The (slightly strined) example in which benefiting humans means extinguishing another species might provide us with an example of a situation in which it’s not worth it. (Extinguishing smallpox might be slightly different, inasmuch as that’s a species that is a direct threat in a way that rhinos aren’t.)

Não discordo necessariamente com o autor. Mas a pergunta para mim inevitável é: e a experimentação animal? Se não é justificável levar uma espécie à extinção para curar pessoas com cancro (exemplo usado no post), com referência à não-obrigação de beneficiência "By not acting beneficently, we don’t make anyone worse off than he otherwise would be – we just fail to make him better off.  That doesn’t strike me as blameable" o que acontece com a habitual ética de justificação de uso de animais na investigação biomédica?