9º congresso mundial sobre alternativas e uso de animais

World Congress on Alternatives and Animal Use in the Life Sciences é o congresso mais importante na area dos 3Rs de experimentação animal. Tem lugar de 3 em 3 anos, e em 2014 vai ser em Praga.

O website do congresso já apresenta os temas principais e resumos de trabalhos podem ser enviados até 1 de Abril de 2014.

O conjunto de oradores convidadados ilustra a interdisciplinaridade do congresso, incluindo industria, ciências da vida e saúde e ONGs.

“Não testado em animais”

Procura este rótulo quando compra produtos de cosmética? Tal já não é preciso na União Europeia, diz Chris Flower, Diretor-Geral do Cosmetics, Toiletry and Perfumery Association no FRAME News de Outubro.

A partir de Março de 2013 não se poderão usar animais para testar produtos ou ingredientes para produtos de cosmética para venda na EU. Ou seja, todos os produtos de cosmética que podemos comprar no espaço europeu poderão, em teoria, ser rotulados como “Não testado em animais”.

O caminho até aqui foi muito longo, com sucessivas alterações da legislação e sucessivas alterações das datas de fim final de testes em animais. (Ilustrativo disto é que só a lista de alterações na versão consolidada da Diretiva de Cosméticos ocupa mais do que 2 páginas!) A falta de métodos alternativos validados e o receio da indústria das consequências de regras mais restritas do que no resto do mundo têm sido os problemas principais.

Apesar do processo ter sido lento, o facto de haver legislação que exige uma extinção faseada dos testes em animais tem sido importante para criar um mercado para sistemas alternativos de teste, como relata um artigo da revista Nature de 2011:

The company’s most important task is picking systems that scientists want to buy. For example, a European Union directive to phase out animal testing for cosmetics from 2009 has created a market for in vitro evaluation of skin irritants, so Hurel is working with the world’s largest cosmetics company, L’Oréal in Paris, to develop a replacement for a test in which a potential allergen is rubbed behind a mouse’s ear. The ‘allergy test on a chip’ holds skin and immune cells. “Once you work out all the kinks, it will be better than the animal test because you’ll use all-human materials,” says Martin Yarmush, chief scientific adviser at Hurel.

Enquanto a proibição na UE inclui tanto a realização de testes aqui como a importação de produtos e ingredientes testados noutros países, o uso de animais para testar cosméticos continua legal no resto do mundo. Leia ainda o blogger DNA Cético sobre o tema.

Avaliação de BEA em animais de produção - curso

PSIAnimal anuncia já a organização em Abril de 2014 de um curso de avaliação de bem-estar animal em animais de produção.

Neste curso serão abordados temas de especial interesse para médicos veterinários, zootécnicos e criadores, tais como: avaliação do bem-estar animal e seus indicadores, dor e analgesia, relação tratador-animal, entre outros. O curso incluirá componentes teóricas e práticas bem como uma mesa-redonda.


O curso contará com Professor Bo Algers da Universidade Sueca de Ciências Agrícolas, docente e investigador com uma longa carreira dedicada ao bem-estar animal ao nível nacional e internacional (entrevistado aqui no animalogos) . Entre os oradores portugueses estão docentes da FMV-UTL (Catarina Krug, George Stilwell), do FMV-ULHT (Diana Jacinto) e UTAD (Severiano Silva, Divanildo Outor Monteiro) e a investigadora Ana Vieira do projeto AWIN.

Mais informações atraves de um e-mail para informacoes.workshop2014@gmail.com.

O que deve um profissional de veterinária saber sobre comportamento animal?

Se quiser contribuir com a sua opinião para um estudo que pretende perceber as visões de profissionais nas áreas comportamento e veterinária, segue o link abaixo.

https://www.isurvey.soton.ac.uk/8917

O preenchimento do questionário (em inglês) demora cerca de 30 minutos.

Cavalos ao relento

Por Catarina Santos e Pedro Rosa. alunos do curso de pósgraduação em comportamento e bem-estar animal, ISPA

Tornou-se trivial, em Portugal, falar de animais abandonados, particularmente quando se tratam de cães e gatos que ganham rosto em apelos nas redes sociais ou se apresentam simplesmente na rua… por aí, onde são deixados e por onde deambulam ao sabor do que a realidade lhes oferece. Maiores em tamanho, mas menos vistos em número, existem também cavalos ao relento, abandonados à sua sorte ou, como conta a reportagem da SIC, a falta dela.

Diz a Lei de Protecção aos animais que é proibido “abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas”. Lê-se, complementarmente, no Decreto-lei nº 260/2012, a definição do abandono de animais como “a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção”para outro local.

Por vezes dentro das propriedades dos seus donos, mas muitas vezes em terrenos baldios ou na via pública, os cavalos são deixados à fome e à sede, com falta de abrigo, expostos a condições climatéricas adversas e à restrição da sua mobilidade. Estes animais, que nos habituámos a associar ao imaginário de elegância, são assim deixados num cenário de contrastante fragilidade e maus-tratos, com potenciais problemas de saúde e, por vezes, sem fuga possível.

Na Irlanda, país com uma forte tradição equestre onde a criação de cavalos cresceu em dimensão durante os anos de boom económico, a crise económica reflete-se também no tratamento dos cavalos, acabando muitos por ser abatidos ou abandonados. Não temos acesso a dados correspondentes em Portugal, mas é provável que entre as causas do abandono de cavalos estejam não só os problemas financeiros, mas também a falta de tempo e, não menos importante, o próprio sentido de (ir)responsabilidade dos seus proprietários.

Perante este cenário, que outros problemas estão associados à realidade do abandono? Antes de mais, têm existido mais denúncias de cidadãos que informam o SEPNA [6], corpo da GNR responsável pela protecção ambiental, que se dirige aos locais e comunica a situação à autoridade veterinária da autarquia. Esta deslocação nem sempre é feita em tempo útil, justificada pela falta de meios que os próprios reconhecem, prolongando assim a situação dos animais negligenciados.

O veterinário da autarquia é responsável, seguidamente, pela avaliação das condições de bem-estar do animal e pela identificação do proprietário, o que nem sempre é possível. Se a autarquia tiver contemplado no seu centro de recolha oficial de animais de companhia espaços para animais de grande porte, encaminha-os, ou como alternativa, remete-os para quintas com as quais tenha estabelecida parceria. Mas como explica o responsável do gabinete veterinário da CM de Sintra na reportagem, não existindo espaço para albergar o cavalo, o tempo escasseia na tentativa de se encontrar soluções que não se efectivam e o animal acaba por perecer onde está.

No caso do proprietário do cavalo ser identificado, cabe ao veterinário considerar se existem condições físicas para que o animal regresse ao dono. Nessa circunstância, pode ser levantado um auto pelo SEPNA, seguidamente remetido para a DGAV que tem autoridade por lei [2] para instaurar uma coima ao prevaricador, por abandono. Não sabemos com que frequência são estas coimas impostas, mas sabendo que existem responsáveis não responsabilizados, corre o cavalo o risco de ficar dependente de uma espiral processual de intervenções que nem sempre, e muitas vezes mal, se concretizam.

É urgente olhar de perto o problema e reforçar a capacidade de intervenção de todos os envolvidos em proteger o bem-estar destes cavalos, desde a denúncia do cidadão informado, à capacidade de resposta do SEPNA, passando pelas condições de acolhimento das autarquias, até à capacidade executiva da DGAV em punir quem coloca estes cavalos ao relento.

Um cavalo abandonado por um, não pode ser abandonado por muitos!

 

A suinicultura e o ambiente - Seminário 19/11

Clicar na imagem para pdf do programa

A FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores junto com a Embaixada do Reino dos Países Baixos vai organizar no próximo dia 19 de Novembro um seminário sobre A Suinicultura e o Ambiente.

Conta com intervenções das setores de política, investigação e produção tanto de Portugal como dos Países Baixos.Público-alvo será suinicultores, responsáveis pela área do ambiente das empresas suinícolas, organizações de produtores agrícolas, técnicos da administração pública, e entidades de ension superior agrícola e ambiental.

Inscrições até 8 de Novembro para fpas@suinicultura.com.

Vai participar no evento, e quer ajudar o animalogos com um relato? Por favor deixe aqui um comentário (com o seu e-mail indicado na caixa para o efeito), ou contacte-nos diretamente por e-mail.

Tem a barata o direito de não ser feita robô?

A ideia do RoboRoach é tão simples como surpreendente e provocador.

Com um kit electrónico e uma intervenção cirúrgica – pequena para quem a executa, não tão pequena para quem é sujeito - qualquer um de nós pode fazer de uma barata um robô, controlável através de um smartphone. A ambição é que a possibilidade de criar e experimentar com um RoboRoach possa estimular o interesse de crianças e jovens pelas neurociências.

P3 relata o caso, bem como as preocupações éticas levantados por alguns e refutados por outros.

É questionável se a barata tem direito a coisa alguma. Ela dificilmente passará o teste do Tom Regan para ser um ‘sujeito- de-uma-vida’, o critério estabelecido por este filosofo para atribuir o direito a um animal.

Mas o que está aqui em causa pode passar além da barata propriamente dita. Depois de me aperceber que um inseto ficava fora da filosofia do Regan, perguntei-lhe se isto implicava que os insetos deixavam de ter importância, se eu assim ficava sem argumentos para dizer a uma criança de parar de arrancar as asas de uma mosca. A resposta foi provavelmente mais de bom senso do que das profundidades da filosofia: que também se devia ter em conta a atitude que se queria promover na criança.

Achamos que a melhor maneira de ensinar ciência às novas gerações é por meio de experiencias invasivas em animais? Não vale a pena tentar manter a ideia que a natureza pode ser estudada sem a estragar por um pouco mais tempo?

O (ig)nobre estudo do comportamento bovino

De 40 em 40 anos, a disciplina de etologia é reconhecida com um grande prémio internacional: em 1973 foi o Nobel para Konrad Lorenz, Niko Tinbergen e Karl von Frisch para “as suas descobertas acerca de organização e elicitação de padrões individuais e sociais de comportamento” e em 2013 o IgNobel para Bert Tolkamp, Marie Haskell, Fritha Langford, David Roberts e Colin Morgan. Enquanto o primeiro premio foi para trabalhos com animais selvagens, e a considerar como investigação fundamental, o segundo premio representa a aplicação de estudos de comportamento à investigação em bem-estar animal. E embora pode inicialmente parecer um premio de valor discutível, os prémios IgNobel não são atribuídos a investigação ridícula, mas “para descobertas que primeiro faz rir, depois faz pensar”.

O trabalho de Tolkamp e colaboradores foi publicado em Applied Animal Behaviour Science em 2010. A equipa aplicou pedómetros a vacas em três estudos separados (vacas de carne em estabulação livre com cama de palha, vacas de carne em pastagem e vacas leiteiras em estabulação livre com cubículos). O objetivo foi de, por um lado, testar a possibilidade de usar este equipamento para medir aquando as vacas se deitaram e levantaram, e por outro lado, testar dois hipóteses: 1) quanto mais tempo uma vaca tem passado deitada, mais provável é que ela se vai levantar e 2) quanto mais tempo uma vaca tem passado em pé, mais provável é que ela se vai deitar.

O resultado? E relatado a partir de 1:10 no vídeo, onde Bert Tolkamp ainda confirma o que eu própria sempre suspeitei sobre o estudo de comportamento de vacas.

Animal Ethics: A Practical Workshop

Uma oficina sobre ética animal com investigadores e eticistas Bernice Bovenkerk, Jes Harfeld e Clemens Driessen terá lugar em Utreque dias 29-31/10 sob a organização de AnimalConcepts.

É uma excelente oportunidade de interagir com alguns dos mais emblematicos e provocadores jovens investigadores da área vem acompanhada, com o bonus de decorrer numa das cidades mais agradaveis dos Países-Baixos.

Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal

Bem-estar animal está no centro do curso de pós-graduação que agora abre na sua 4ª edição no ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida. É o único curso no seu género em Portugal, não só no seu enfase temático mas também na sua capacidade de juntar alunos de background muito diferente. Treinador@ de golfinhos, tratador@ de animais de laboratório, enfermeir@ veterinária, funcionári@ de Direção Geral/Regional de Agricultura/Veterinária e agente de GNR são apenas algumas das profissões representadas entre os alunos nas edições anteriores. Como docente neste curso deste o seu inïcio, tenho confirmado que esta diversidade contribui tambëm para criar uma interessante dinamica dentro de cada turma.

Este curso da duração de 2 semestres (60 ECTS) tem como objetivo:

Link to course brochure

• Contribuir para a compreensão das bases biológicas, psicológicas e filosóficas do bem-estar animal;
• Aplicar os fundamentos teóricos à avaliação e gestão do bem-estar animal em diferentes contextos;
• Dotar os participantes de formação adicional em bem-estar animal a qual poderá ser utilizada posteriormente em actividades de formação, educação em escolas e noutros ambientes, terapias usando animais, inspecção e aplicação de legislação, maneio de animais, gestão de estabelecimentos envolvendo a manutenção de animais, entre outros.

O curso está agora aberto a inscrições através do site do ISPA.

Esperamos vir a encontrar leitores de animalogos nesta edição do curso! 

Bem-estar Animal: onde a filosofia moral e a ciência se cruzam

De Benice Bovenkerk, Ethics Institute da Universidade de Utrecht

Deixamos aqui tradução de um artigo de Bernice Bovenkerk onde se apela a uma maior colaboração entre cientistas e filósofos eticistas para o desenvolvimento da nossa concepção de bem-estar animal e o melhoramento das nossas práticas neste domínio.

O artigo original foi publicado na Newsletter da Eursafe de Julho de 2013, e será em breve disponibilizado online aqui.

Arte de Lowell Herrero. Fonte.

Minding Animals

Muitos membros do EurSafe lidam, de uma maneira ou de outra, com o bem-estar de animais de produção. Numa altura em que nos questionamos sobre como implementar padrões de bem-estar, é importante que estejamos  conscientes de que fazemos todo o tipo de suposições, quer do ponto de vista moral, quer científico. 

A implementação de bem-estar animal é o culminar de toda uma linha de pensamento na qual ética e ciência interagem e que assenta no pressuposto que os animais possuem estatuto moral. Noutras palavras, querer implementar padrões de bem-estar frequentemente implica que os animais sejam parte de uma comunidade moral, ou que os seus interesses tenham peso nas nossas decisões morais. 

Passo a ilustrar sucintamente esta linha de raciocínio a partir do exemplo do bem-estar animal em peixes. O bem-estar dos peixes pode ser promovido de várias maneiras: podemos, por exemplo, matar os peixes de um modo mais ‘humano’, ou melhorar a qualidade da água. Poderá acontecer não dispormos dos recursos necessários para implementar ambas as medidas, pelo que teremos que tomar uma decisão que, em parte, é uma decisão moral. Promover o bem-estar em peixes também pressupõe que este deva ser ponderado com outros valores, como a saúde pública e a higiene.  Para que possamos melhorar o bem-estar animal de peixes será melhor que os matemos no viveiro, mas isto levanta questões de saúde pública. Fazer estas escolhas, no entanto, já pressupõe que saibamos o que significa para o animal ‘estar bem’, que sabemos definir bem-estar com base nesse conhecimento e que sabemos como o medir. 

O termo “bem-estar” é um termo avaliativo, que combina regras morais e resultados científicos. Nos métodos usados para avaliar o bem-estar são também feitas muitas suposições avaliativas. Em que parâmetros deverão estas medições assentar? Saúde, crescimento, reprodução, frustração, medo, capacidade para expressar comportamentos naturais? E dever-nos-emos focar somente em variáveis objectivas e mensuráveis – como níveis de cortisol – ou devemos incluir métodos qualitativos? Em todos estes passos na decisão toma lugar uma interacção em ciência e moral. Todos estes passos também assumem a priori que o bem-estar é importante e isto levanta a questão do "porquê". Para algumas teorias morais o bem-estar é de maior relevo que para outras. As teorias que dão um lugar central ao bem-estar  pressupõem que os animais detêm o tipo de capacidades que os habilitam a estar, ou não, bem. A senciência – a capacidade para sentir – é a tipicamente mais mencionada, mas capacidades cognitivas mais complexas poderão ser também relevantes. Que capacidades são tidas como moralmente relevantes irá depender da matriz normativa teórica de cada um. Em resumo, os eticistas não conseguem dar respostas acerca do estatuto moral dos animais e o seu bem-estar sem a contribuição da ciência sobre, entre outras coisas, as capacidades dos animais. Mas também não podem os cientistas dar resposta a questões sobre a avaliação e promoção do bem-estar sem a contribuição da ética. 

Vamos então debruçar-nos sobre que capacidades animais são relevantes segundo a perspectiva de uma série de diferentes abordagens ou teorias morais e sobre o tipo de questões que emergem de cada uma destas diferentes teorias. Correndo o risco de caricaturizar cada uma destas diferentes abordagens ou teorias, vou sumariar o essencial sobre cada uma delas e salientar as implicações de cada uma para o animal. 

(I) Os utilitaristas argumentam que, se um animal é senciente, então deverá ter a capacidade de sentir dor e prazer, pelo que terá interesses. A senciência é assim condição necessária e suficiente para outorgar estatuto moral. De acordo com alguns utilitaristas, como Peter Singer, nas nossas decisões morais deveremos ponderar os interesses de cada indivíduo equitativamente. Ademais, ele advoga que quando os animais têm uma consciência de si, terão um interesse em não serem mortos. As questões relativas às capacidades dos animais serão então: Podem os animais experienciar dor? Que outro tipo de experiências poderão ser causa de mal- estar (frustração, tédio)? Que experiências positivas poderão os animais ter? Deverão as experiências positivas ser sempre definidas como necessárias à sobrevivência, ou são supérfluas? Os animais brincam? Que animais têm preferências? Quais os animais que têm consciência de si mesmos? 

(II) De acordo com os deontologistas, a senciência é condição sine qua non para ter estatuto moral, mas não é suficiente. A detenção de capacidades cognitivas mais complexas é também necessária. Um animal tem assim interesses apenas quando pode experienciar a sua vida subjectivamente e tem algum tipo de autonomia – como a autonomia de preferência –  ou se tem uma identidade psicossocial ou unidade através do tempo. Questões relevantes, para além das que os utilitaristas colocam são: Que animais têm desejos, crenças e intenções? Haverá espécies que agem com base de algum tipo de raciocínio, ao invés de uma mera tendência para determinados comportamentos? A aptidão para a aprendizagem implica para o animal ser ‘sujeito de si’? Podem algumas espécies ter as capacidades necessárias ao comportamento moral? O que pode significar ‘ter autonomia’ para um animal?

(III) De acordo com a ética relacional, o nosso compromisso para com os animais é determinado pela relação que com eles estabelecemos, bem como pela sua vulnerabilidade e dependência dos humanos. A principal questão aqui não é portanto se os animais têm ou não estatuto moral, mas antes como devemos tratar alguns animais em específico, animais esses que se tornam foco da nossa atenção em virtude da relação que estabelecemos com eles. Assim, temos diferentes obrigações para com animais domésticos, por exemplo, porque assumimos o compromisso para com eles ao trazê-los para a nossa esfera de influência. Questões relevantes são: Podem os animais comunicar e interagir, dentro da sua espécie e com outras? Podem estabelecer relações com os humanos? Pode a compreensão de linguagem simbólica por parte dos animais ter algum peso nesta questão?

(IV) De acordo com a abordagem das capacidades, como proposta por Martha Nussbaum, os animais são agentes que procuram existir e prosperar. Temos assim o dever de permitir que vivam e alcancem todo o seu potencial, incluindo sentimentos como o amor ou o pesar. Isto implica, entre outras coisas, que os animais sociais precisam de viver no seu meio social para que possam prosperar. Questões relevantes aqui são: Quão cognitiva e socialmente complexas são as diferentes espécies animais? O pressuposto parece ser que quanto mais cognitivamente complexo um animal é, mais intricada é a sua capacidade para prosperar. Isto também implica que a capacidade para a aprendizagem cognitiva de animais em zoos e em instalações agro-pecuárias poderá requerer um enriquecimento ambiental que constitua um maior desafio para estes animais. 

V) As abordagens até aqui referidas têm considerado apenas como relevantes as capacidades de cada animal, como indivíduo. No entanto, ao nível do grupo poderão emergir capacidades que transcendem as manifestadas por cada animal individualmente. Colectivamente, os animais tomam decisões que transcendem as suas limitações cognitivas. Assim, por exemplo, se pensarmos num bando de aves, um enxame de insectos ou um cardume de peixes, estes têm uma amplitude sensorial muito maior que a de cada animal individualmente, permitindo-lhes dar uma melhor resposta a uma dada ameaça ou a um predador. Podemos também considerar as térmitas, que em conjunto conseguem construir estruturas que obedecem a princípios matemáticos. Questões relevantes que se nos apresentam são: Haverá algo como uma cognição colectiva? Se sim, o que é que isto pode significar para a atribuição de estatuto moral? Podemos afirmar que os indivíduos nestes grupos não têm necessariamente interesses e estatuto moral, mas o colectivo sim? Devo salientar, já agora, que esta abordagem ao nível do grupo difere de uma perspectiva ecocêntrica, na qual é atribuído estatuto moral a cada espécie. Nas teorias ecocêntricas, isto não tem por base a capacidade cognitiva. 

Em suma, diferentes teorias levantam diferentes questões relativamente às capacidades dos animais, mas em todas as teorias aqui abordadas é necessária uma interacção entre cientistas e eticistas. Um problema inicial é determinar se os cientistas empíricos podem de facto interpretar e abordar estas considerações de um modo científico. O que é que termos como intenções, crenças, consciência ou dor significam para as diferentes disciplinas? Depois, cientistas e eticistas precisam de desenvolver os métodos para testar a presenças destas capacidades. Uma questão importante é determinar que dados seriam suficientes para nos convencer que os animais detêm estas capacidades. Estas questões carecem das contribuições de um outro ramo da filosofia, nomeadamente o da filosofia da mente, e em particular a cognição comparada. Recentemente podemos de facto encontrar cada vez mais interacções interdisciplinares deste tipo, e espero que esta newsletter seja caso disso. 

*O meu agradecimento a Clemens Driessen por comentários a este texto.

- Bernice Bovenkerk

Traduzido por Nuno Franco