Tens frio? Então encolhe a cauda!

Um dos maiores desafios para quem estuda comportamento e bem-estar animal é o facto de que a nossa perspetiva é sempre a de uma espécie diferente daquele que estamos a estudar.  Sendo seres humanos, inevitavelmente percebemos o mundo do ponto de vista de um mamífero bípede com pouca pelagem e sem cauda.

Por isso, fiquei primeiro não só surpreendida como de facto algo incrédula quando li que os ratinhos crescem caudas mais compridas se tiverem mais material de cama nas suas caixas.

Mas faz sentido se consideramos a biologia do ratinho, que com o corpo peludo e a cauda sem pelos assegura uma boa parte da sua termo-regulação pela cauda. Quanto maior a cauda, e quanto mais exposto a temperaturas baixas, mais calor o animal perde. Os ratinhos com mais material de cama (neste caso granulado de madeira) consegue um micro-ambiente mais adequado às suas necessidades térmicas e não precisam de adaptar a sua anatomia às temperaturas mais baixas.

Para nós os desgraçados sem cauda, só resta agasalhar-se!

"Será que dá pums"?

"As cobras dão pums?"  

Foto de Ethan Kocak (Fonte)

Parece uma pergunta que o Bart Simpson faria numa aula de Biologia, e foi de facto esta pergunta de um adolescente ao seu irmão biólogo que desencadeou um rebuliço entre a comunidade científica no Twitter com a hashtag #doesitfart. 

E dessa discussão saiu o livro "Does it fart?", de Nick Caruso e Dani Rabaiotti (com contribuições de cientistas e criadores da Twitterosfera) e ilustrações de Ethan Kocac. 

Neste livro encontra respostas científicas para questões tão importantes como: 

- Que animais dão pums? 

- Porque é que as ameijoas arrotam mas não dão pums?

- Porque é que os das hienas cheiram particularmente mal?

- O que é um pum, afinal?

Neste livro encontrará tudo aquilo que sempre quis saber (ou não) sobre a flatulência animal e é  prenda perfeita para aquela pessoas que gostam de biologia, animais, têm sentido de humor e tem a mania que sabem tudo. 

Acho que é um livro ideal para mim!

II Simpósio Nacional de Órgãos Responsáveis pelo Bem-Estar Animal

É já no próximo dia 13 de Novembro que se realizará no Centro Champalimaud para o Desconhecido Fundação o II Simpósio Nacional de ORBEA, Órgãos Responsáveis pelo Bem-estar dos Animais usados para fins educacionais ou científicos. 

Após o sucesso da primeira edição, (relatório aqui) que chegou a ser mencionada na Assembleia da República, responsáveis pelo bem-estar de animais de laboratório das universidades e laboratórios de investigação científica  reúnem-se novamente para discutir e conjuntamente definir e implementar os melhores princípios e práticas em experimentação animal. 

Estará representada a DGAV, a Autoridade Competente, que irá fazer um ponto da situação ao nível da implementação da Directiva 2010/63/EU que regula a experimentação animal, bem como delegados da FELASA (Federation of Laboratory Animal Science Associations), que orientarão um workshop em avaliação da severidade de procedimentos nos animais. 

In memoriam - Sir Patrick Bateson

Lamentavelmente, é o meu segundo obituário seguido no Animalogos, mas não poderia deixar de deixar a minha homenagem a Sir Patrick Bateson.  

Mas ao invés de listar todas as  importantes contribuições de Bateson para a ciência do comportamento animal (tendo ainda este ano publicado um livro sobre a relação entre adaptação do comportamento ao nível do indivíduo e evolução biológica da espécie), cujo resumo podem encontrar neste artigo do seu colaborador e amigo Paul Martin The Guardian, deixo-vos um testemunho pessoal da única vez que me encontrei com ele. 

Referência obrigatória para quem estuda ou
trabalha em comportamento e bem-estar animal 

Conheci-o em Varese, Itália, em 2011, quando ele foi convidado a dar um seminário num workshop sobre avaliação de sofrimento animal. Na verdade, conheci-o mesmo antes de chegar, pois chegado ao aeroporto ele constatou que eu me dirigia ao mesmo evento, e como tinha táxi pago pela organização ofereceu-me boleia, após se apresentar. 

Confesso que não o conhecia na altura, e he-de ter feito 'figura de urso' ao perguntar-lhe pelo caminho sobre o seu trabalho, mas na verdade ele estava mais interessado em ouvir do que falar, nomeadamente a respeito da crise que se vivia na altura, num Portugal intervencionado pela 'Troika'.

Foi só no dia seguinte que uma amiga que também lá estava me disse que ele era o co-autor do famoso Measuring Behaviour, um livro que praticamente todos os alunos e profissionais de Etologia tinham já lido e seguido. De facto, todos pareciam gravitar em torno do 'Prof. Sir Patrick Bateson', que desassombradamente dizia call me Patrick. 




Tive a felicidade de poder falar com ele durante algumas horas, pela noite dentro, numa discussão bem regada sobre política, religião e, claro está, muita ciência (como aludi aqui na altura), os dois últimos resistentes dum jantar no hotel. Apesar da grande distância entre um aluno de doutoramento português e um cientista reverenciado e condecorado, falou comigo como um par, ouvindo, fazendo perguntas, mostrando genuíno interesse, mesmo que qualquer coisa que ele dissesse fosse inevitavelmente mais inteligente ou interessante, mercê de tudo o que fez, conheceu e viveu (a elogia de Martin dá alguns exemplos). Na manhã seguinte, e apesar dos seus 73 anos, estava em muito melhor forma que eu. 

Essa conversa é uma das melhores recordações que tenho da minha vida profissional. Sendo indesmentível o legado de Patrick Bateson para a ciência e a sociedade, o que eu recordo hoje é o homem, e da impressão que me deixou da sua inteligência, humor e carácter.

Segue a nossa investigação!

Já visitaram o nosso Alive Pup Project?  Não, não começamos uma missão de salvar cachorros. Mas estamos a investigar porque ratinhos de laboratório morrem nos primeiros dias após nascimento. E podem seguir o nosso trabalho no blog, criado por Sophie Brajon que é investigadora de pós - doutoramento no projeto.

Não prometemos um thriller de alta velocidade, como a investigação tantas vezes é retratada na televisão com aquela jargão de "e ao mesmo tempo uma equipa em San Francisco está a fazer uma descoberta surprendente". Primeiro, a ciência raramente funciona assim. Segundo, mesmo quando funciona assim, demora tempo antes de se poder partilhar estas descobertas num espaço público. Só após um trabalho sólido de analise no laboratório e em seguida revisão por pares (outros cientistas) e publicação numa revista internacional, é que um novo dado está pronto para ser apresentado ao mundo.

Mas de vez em quando é possível de permitir um sneak-peak ao trabalho em curso. No mês passado, Sophie foi até Lisboa para falar do nosso trabalho no congresso da Sociedade Portuguesa de Etologia. Dai surgiu uma interessante discussão interdisciplinar, que ela conta aqui.

Doutoramento em comportamento social de cabras

Social networks, personality and social support in goats
Start date: 1 January 2018
Supervisor: Dr AG McElligott (Life Sciences)
This PhD studentship will be supervised by Dr Alan McElligott of the Department of Life Sciences (from 1 Sept 2017).
Dr McElligott’s research group is focussed on developing goats as a model species for comparative cognition and welfare studies. Traditionally, animal welfare research has focussed on identifying and preventing poor welfare. However, preventing poor welfare is not the same as providing animals with opportunities to experience positive welfare. Therefore gaining a better understanding of the cognitive abilities of goats and other livestock is critical for progress. This research will investigate the links between social networks, personality, social support and prosocial behaviour in goats.
The project will include behavioural observations, as well as cognitive and playback experiments. All data collection will be carried at an animal sanctuary, using a large number of habituated animals.
The successful candidate will need to be able to work independently, and as part of a team. They will receive appropriate training for the research, e.g. bioacoustics and other technology for studying behaviour and physiology (e.g. heart rates). It is extremely important that the successful candidate can maintain our excellent working relationship with the host animal sanctuary.
Applicants should have at least a 2:1 Honours degree (or equivalent) in Zoology, Psychology or a related subject and a relevant Master’s degree. International students are required to provide evidence of their proficiency in English language skills.
A full, clean driving license is required.
Informal enquiries about the project can be made by email to Dr Alan McElligott at amcellig@gmail.com

The Studentship
This PhD is fully-funded by Roehampton University Dept of Life Sciences and will cover Home/EU fees and provide an annual stipend at current Research Council rates.   International students would need to be able to pay the difference between Home and Overseas fees for the duration of the programme.

Application Process

1. Download the Research Degree Application Form and Guidance Notes available here:

http://www.roehampton.ac.uk/Courses/Graduate-School/Application-Packs/.

NB: there is no requirement to make prior contact with a member of staff to discuss your proposal as stated in the Guidance Notes.

1. Please send the following documents as a single PDF to pgresearch@roehampton.ac.uk

with “Life Sciences Studentship” and your surname in the subject heading

• A cover letter stating the reasons you are applying for this studentship and outlining your expertise and relevant skills
• The completed Application Form (RDB1)
• If English is not your first language, an IELTS certificate (see the Guidance Notes)
• Your qualification documents (transcripts and certificates)

Referees should be asked to submit references direct to the above email address, as soon as possible.
Closing Date: Midday on September 1, 2017
Interviews are expected to be held in the week commencing September 18, 2017.

Não há investigação suficiente em bem-estar animal em Portugal?

Bem, o ponto de interrogação é um eufemismo diplomático, realmente acho que deveria ser um ponto de exclamação. Pode ser justo questionar se a minha opinião não é tendenciosa pelo facto de eu ser investigadora da área em Portugal e gostar de ter mais colegas. Mas posso apoiar a minha posição em dados concretos. Hoje recebi da FCT uma lista das ações COST em que falta membros portugueses – e 3 de um total de 7 são de tópicos que claramente pertencem a área de bem-estar animal. 

As ações COST são mecanismos de networking em ciência na Europa. Ao reunir investigadores de diferentes países que são especialistas num determinado tópico, através de uma ação COST pode se fazer um balanço do estado-de-arte e identificar lacunas no conhecimento e maneiras de abordar essas lacunas. Para o cientistas individual, participar numa ação COST é uma excelente oportunidade de alargar a sua rede de contactos e aprender mais.

Como não trabalho com nenhum dos tópicos em questão, não vou ocupar um dos lugares disponíveis. Mas espero sinceramente que os colegas portugueses que trabalhem com galinhas poedeiras, porcos e grandes animais de laboratório o farão!

Mais informação aqui.

In memoriam: Jaak Panksepp - O cientista que fazia os ratos rir

Deixou-nos aos 73 anos o neurocientista de origem estónia Jaak Panksepp, que se dedicou ao estudo do que chamou "neurociência afectiva", focada na base neuronal das emoções. Estava previsto ser key-note speaker do próximo congresso da UFAW e queria muito ouvir a sua apresentação. Infelizmente, já não será possível.

Jaak Panksepp. Fonte: Discover Magazine.

O seu trabalho teve impacto considerável na ciência do bem-estar animal (era Baily Endowed Chair of Animal Well-Being Science, uma cátedra da Universidade de Washington), tendo sido uma grande referência para cientistas como Temple Grandin. 

Panksepp propôs que o instinto para brincar é comum nos juvenis de muitos mamíferos - incluindo os ratos -  por ser impulsionado pelas partes mais primitivas do cérebro, ao invés do córtex cerebral. E para que a motivação para brincar se tenha conservado longo de milhões de anos - não obstante o maior risco de expor os juvenis a predadores - é porque a mesma confere importante vantagens evolutivas, como as competências sociais, como explicado neste vídeo animado. Assim, Panksepp urge-nos a deixar as crianças brincar, tanto quanto possível, se queremos que tenham saúde mental e sucesso como adultos. 

De todas as suas contribuições para a ciência, sem dúvida a mais conhecida - e controversa - foi o ter proposto que os ratos e outros animais também "riem". No caso dos ratos, fazem-no com vocalizações inaudíveis para os humanos, na gama dos ultra-sons, podendo-se observar este comportamento nas brincadeiras dos  juvenis e quando lhes fazem cócegas (sim, cócegas).

Como resultado do seu trabalho em humanos e animais (como cães, ratos e cobaias) Panksepp propôs sete emoções primordiais - seeking, rage, fear, lust, care, panic, play - comuns a várias espécies (ajudando ao desenvolvimento de novos fármacos antidepressivos), não só abrindo uma janela para a compreensão do comportamento e emoções de outras espécies animais, como também mostrou o quanto nos são próximas. 

Mas nada como ouvi-lo nas suas próprias palavras.

Imposto sobre agricultura insustentável?

Não é (ainda) uma proposta na agenda política, mas a ideia foi recentemente lançada pelo Professor Emérito Frank Berendse da Universidade de Wageningen dos Países Baixos numa carta na revista Nature: As the debate heats up over the European Union's new Common Agricultural Policy (CAP) for 2020, I propose introducing a progressive tax that is based on farmers' purchase per unit area of pesticides, antibiotics and imported animal feed such as soya beans (…). Farmers practising sustainable management would be rewarded with increased sales, higher incomes and greater societal respect. (…) A progressive tax on agricultural practices that damage health and the environment would soon pay for itself. It would compensate farmers for lower production by reducing costs and increasing market share. Food prices will increase, but will lead to substantial, price-driven shifts in the sale of sustainable products.

O mapa mostra a venda de antibioticos para animais usado na produção de alimentos na União Europeia (dados de 2013, fonte European Surveillance of Veterinary Antimicrobial Consumption (ESVAC)

Os peixes contam? Lugares de doutoramento e pós-doc em Londres

O projeto decorre no Queen Mary's University. Mais informação sobre o doutoramento e sobre o pós-doc. Contactar Dr. Caroline Brennan c.h.brennan@qmul.ac.uk

Bestiário tradicional português - apresentação do livro

Animalogos não vai deixar de ser um blog sobre animais de carne e osso, mas a imaginação também tem asas!

Entrevista durante o II Encontro de Bioética da UTAD

No passado dia 19 de Novembro, fui convidado a fazer uma apresentação sobre ética da experimentação animal, a propósito do II Encontro de Bioética na UTAD. 

Na altura fizeram-me uma breve entrevista, onde me perguntaram sobre o tema em si e a sua relação com a agropecuária. Na altura fiquei um pouco surpreso mas agora que saiu a entrevista percebi que tem a ver com o âmbito do projecto para qual esta e outras entrevistas têm sido feitas. 

Fica aqui o registo.

Reflexões sobre a discussão parlamentar sobre uso de animais em ciência e alternativas

No dia 19 de Janeiro de 2017 foi discutida no Parlamento a petição "Por uma Ciência mais Rigorosa", promovida pelos "Universitários pela Causa Animal" que exigia, entre outras, que animais de laboratório e os procedimentos fossem filmados 24 horas por dia, consequência directa da "Declaration of Lisbon", a qual tinha já merecido resposta da SPCAL. Uma explanação dos argumentos desta petição pode ser encontrada aqui.

A petição tinha já sido discutida com algumas peticionárias (havendo registo áudio e uma acta), onde chegou a ser proposto que os investigadores usassem "capacetes com câmaras" enquanto trabalharam.

Esta petição levou a iniciativas da parte do 'PAN-Pessoas-Animais-Natureza' (um projecto de lei e um projecto de resolução), do 'PEV-Partido Ecologista Os Verdes', 'BE-Bloco de Esquerda' e 'PCP-Partido Comunista Português'. 

Antes de considerar estas propostas, devemos ter em conta que a actual legislação em vigor, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, é sem dúvida a regulação mais exigente do uso de animais em ciência ao nível global, sendo que algumas das propostas discutidas ontem no parlamento era redundantes com a legislação ou irrealistas, sobretudo as de BE e PAN. Contudo, uma leitura atenta das propostas de PCP e PEV revelam uma atitude progressista, realista e baseada na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico ao nível dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement), que são de louvar.

Podem rever o debate sobre estas propostas neste vídeo de 25 minutos: 

O balanço que tenho a fazer deste debate é positivo, uma vez que trouxe à discussão no Parlamento a questão do desenvolvimento de métodos não-animais, dos 3Rs e do cumprimento da legislação em vigor. Houve ainda um momento onde não pude deixar de sentir alguma satisfação pessoal, quando o Presidente da Comissão Parlamentar para a Educação e Ciência, o Prof. Alexandre Quintanilha, mencionou o I Simpósio Nacional de ORBEA e a recém-criada RedeORBEA. 

Ouvir o Prof. Alexandre Quintanilha no Parlamento fez-me
querer que houvesse mais deputados cientistas. 

Infelizmente, os pedidos de reforço dos meios humanos da Autoridade Competente, a DGAV, não foram aprovados, o que presumo se deva a contenções de ordem orçamental. 

Havia já uma resolução aprovada - Resolução 96/2010 - aquando da discussão da construção do biotério da Azambuja, e três anos antes da publicação da actual legislação, que promovia a construção de um centro para os 3Rs, que seria muito bem-vindo. Algumas das reivindicações foram já satisfeitas pela publicação da legislação hoje vigente (DL 113/203), outras ficaram por concretizar, tendo este debate servido também para retomar a questão. 

Após esta discussão, a Assembleia deliberou votar para rejeitar a maior parte das propostas em análise (pode consultar as votações aqui). Contudo, alguns dos pontos dos projectos de resolução foram aprovados, a saber:

Projecto de Resolução  614/XIII/2.ª (PCP)  "Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica"

Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] avalie e informe a Assembleia da República sobre a concretização das recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010 e proceda à planificação da implementação do que ainda está por concretizar

Projecto de Resolução  612/XIII/2.ª (PEV) "Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos"

Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos, dando cumprimento desta forma a uma efetiva implementação da política dos 3Rs, conforme plasmado no Decreto-Lei nº 113/2013.

Ponto 3: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a Comissão Nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA), pugnando para que nas instituições onde ainda não estejam criados estes órgãos, os mesmos sejam o mais rapidamente possível instituídos, no sentido de garantir que os protocolos autorizados e financiados, se encontram a ser devidamente implementados, maximizando assim o bem-estar animal.

Pode-se dizer, em jeito de conclusão, que Portugal deu mais um pequeno passo no tratamento ético dos animais em ciência e na promoção de alternativas. Possa a comunidade científica encontrar o devido apoio do Governo para concretizar os objectivos aqui definidos num futuro próximo.

Debate parlamentar sobre experimentação animal e 3Rs

Fonte

Decorre hoje (a partir das 15h, logo a seguir a curto debate com o Ministro da Saúde) uma discussão na Assembleia da República de particular interesse para a nossa comunidade ligada ao uso de animais e aos 3Rs, que pode ser seguida on-line no canal ARTV. Podem consultar aqui a agenda e documentos em discussão (mais para o fundo da pagina).

Estão em discussão:

Petição n.º 141/XIII/1.ª
Da iniciativa de Gonçalo Faria da Silva e outros - Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público

Projeto de Lei n.º 372/XIII/2.ª (PAN)
Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica

Projeto de Resolução n.º 612/XIII/2.ª (PEV)
Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos

Projeto de Resolução n.º 614/XIII/2.ª (PCP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Projeto de Resolução n.º 615/XIII/2.ª (BE)
Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos

Projeto de Resolução n.º 616/XIII/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais

Uma semana em Bruxelas dedicada à experimentação animal e suas alternativas

Na primeira semana deste mês, em Bruxelas, realizaram-se três importantes eventos para a regulação do uso de animais em ciência e a promoção dos princípios dos 3Rs para a sua substituição, redução e refinamento (Replacement, Reduction Refinement). Eu e Anna Olsson tivemos oportunidade de participar nestes eventos e não podia deixar de deixar aqui uma breve impressão dos mesmos.

O maior evento foi uma iniciativa da própria Comissão Europeia, o "Non-Animal approaches, the way forward", uma resposta à European Citizens Innitiative, "Stop Vivisection". Esta petição, que recolheu mais de um milhão de assinaturas, pretendia ab-rogar aquela que é a mais exigente legislação do mundo na regulação do uso de animais em ciência, porque a vêem como instrumento de legitimação desta prática. A ECI foi rejeitada pela Comissão Europeia, que não obstante se propôs a levar a cabo uma série de iniciativas que pudessem dar resposta a algumas reivindicações da petição, e esta conferência foi uma delas. Curiosamente, os organizadores da petição boicotaram esta conferência e organizaram uma pequena "contra-conferência" em paralelo, de carácter marcadamente político, ao invés de científico. A conferência da Comissão Europeia teve cerca de 400 participantes de toda a Europa e teve grande destaque no Twitter com o hashtag #NonAnimalScience. 

Reyk Horland e o Human-on-a-chip, uma fascinante e promissora
tecnologia para testes toxicológicos sem animais, mas que ainda carece
de validação científica e aprovação regulatória (Fonte)

A organização procurou um debate equilibrado, convidando cientistas, políticos e representantes de associações de doentes para fazer uma análise crítica dos actuais modelos, da qualidade e transparência da ciência baseada nestes modelos, e do potencial e limitações quer dos métodos com animais quer dos métodos alternativos hoje disponíveis. 

O segundo evento tomou lugar no Parlamento Europeu e foi uma iniciativa da Comissão Nacional Holandesa para a Protecção dos Animais Usados para Fins Científicos (que terá uma congénere portuguesa). Esta conferência visou aspectos relacionados com a síntese de evidência de estudos em animais com vista a escolher os melhores modelos animais e desenho experimental, prevenir a duplicação desnecessária de estudos e aumentar a transparência dos mesmos. 

Eu estou algures lá atrás... (Fonte)

O terceiro evento foi a conferência final do projecto Europeu ANIMPACT financiado pelo 7º Programa-Quadro, e liderado pela Anna Olsson. Este projecto de três anos visou mapear e entender as múltiplas questões legais, sociais, éticas e científicas despoletadas pela Directiva 2010/63/EU que actualmente regula o uso de animais para fins científicos na União Europeia. Os slides das apresentações podem ser descarregados aqui (brevemente disponíveis em vídeo).

Peter Sandøe, colaboador ocasional do Animalogos:
"How is current EU regulation perceived by bench scientists?"
(Foto de Nuno Franco)

Foi uma semana importante e da qual se esperam efeitos visíveis futuros no modo como entendemos, reportamos, regulamos e reflectimos sobre o uso de animais em investigação biomédica. 

Peixes (e corações) congelados?

Vários canais noticiosos deram hoje a notícia que no Japão decoraram um ringue de patinagem no gelo congelando cerca de 5000 animais no seu interior, visíveis à superfície. 

Fotografia tirada durante a fase de preparação do novo ringue. Fonte.

Segundo a CNN, esta e outras fotografias foram postadas nas redes sociais pelo empresa que explora o ringue com os comentários (supostamente) humorísticos "socorro...estou-me a afogar, a sufocar...". Os promotores desta iniciativa dizem que a ideia era de criar a ilusão de patinar no oceano, tornando esta experiência mais divertida e educativa.

Aparte o mau gosto - sempre subjectivo, considerando que não tem faltado gente que queira aqui patinar - que questões éticas levanta este tipo de acções? Não só já estavam todos os peixes mortos aquando da sua congelação no ringue, como na verdade quase todos os vários milhões (biliões?) de peixes pescados diariamente morre por asfixia, sem que a maioria das pessoas pondere esse facto quando compra e consome peixe. Então por que razão devemos entender o uso dado a estes animais como moralmente distinto? 

Segundo uma linha de pensamento utilitarista poder-se-á justificar a pesca mas não o uso de peixes para fins de entretenimento, porque comer é essencial para a nossa sobrevivência, ao passo que nem o entretenimento (e este em particular) é igualmente essencial nem a existência dos peixes é necessária para que se possa patinar num ringue. Mas e se fossem utilizados animais excedentários da pesca, que ninguém tivesse comprado mas que não tinham sido pescados propositadamente para este fim? Faria alguma diferença? Poderá uma posição utilitarista justificar que se tirasse alguma utilidade de animais que de qualquer forma teriam morrido? Provavelmente, mas essa utilidade e a mensagem que estamos a enviar em cada situação destas devem ser analisadas caso-a-caso.

Seguindo uma visão contratualista, o facto de muitas pessoas ficarem afectadas por este e outros tipos de instrumentalização da vida animal poderá ser justificação suficiente para não o fazer. Mas a questão persiste, haverá algo mais para além das questões de bem-estar animal (que se presume não ter estado em causa), da avaliação da necessidade destas iniciativas, do aproveitamento de recursos ou da opinião dos demais cidadãos para que se ponha em causa a moralidade destas actividades? 

Se mais outra virtude não tiver, a presença asfixiante destes animais debaixo dos nossos pés evoca os outros que morreram igualmente asfixiados, ainda que longe dos nossos olhos, mas que não nos deve ser indiferente.

Já eu não tenho uma posição definida em absoluto, mas tendo a não concordar com usos de animais que resultem numa instrumentalização excessiva, despropositada e desnecessária. Parece-me ser este o caso. Chamem-lhe ética de virtudes, se quiserem.

Animalogantes na comunicação social

Numa entrevista concedida à revista Veterinária Actual, por ocasião do EurSAFE 2016, o 13º congresso da European Society for Agricultural and Food Ethics que decorreu no Porto, a animalogante Anna Olsson alerta para os dilemas éticos em medicina veterinária e esclarece que a discussão ética nada tem a ver com a proximidade emocional que temos com determinados animais.

AWERBs e ORBEAs – siglas importantes para o bem-estar animal na ciência!

Na próxima terça-feira realiza-se um encontro nacional de ORBEAs no i3S na Universidade do Porto. ORBEA é a abreviação de Orgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais, uma das mais importantes novidades introduzidas pela Diretiva 2010/63/UE que protege os animais usados para fins científicos e outros fins experimentais. O programa inclui apresentações por representantes das autoridades e de instituições de investigação, e amplo tempo para discussão.   

Esperamos que o encontro seja tão produtivo como o realizado em Maio para os homólogos no Reino Unido – os AWERBs – Animal Welfare and Ethical Review Body. As apresentações e o output de grupos de discussão estão todos disponíveis através de um único documento organizador. 

Temos quase 60 pessoas inscritas mas há espaço para mais membros de ORBEAs que ainda não se tenham registado, podendo fazê-lo aqui.

Criada a Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos

*À semelhança de todos os meus outros posts, as opiniões aqui expressas reflectem a minha visão pessoal, e não necessariamente a dos outros autores deste blog ou uma posição oficial do mesmo.

Foi hoje publicada a Portaria 260/2016, que finalmente cria a Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos, passados três anos da publicação do Decreto-lei 113/2013 (e seis anos após a publicação da Directiva 2010/63/EU que este transpôs), que instituiu a obrigatoriedade da existência deste órgão. 

Fonte: Speaking of Research

Segundo as recomendações (que merecem toda a nossa atenção) da Comissão Europeia, a Comissão Nacional tem como principais funções, entre outras: 

• Aconselhar as autoridades competentes e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA) em assuntos relacionados com a aquisição, a criação, o alojamento, a prestação de cuidados e a utilização dos animais, assegurando a partilha de boas práticas.

• Facilitar a adopção de uma abordagem coerente à avaliação de projectos e ter um papel importante no intercâmbio de boas práticas sobre o funcionamento dos ORBEA e a avaliação de projectos ao nível da União.

É de salientar a independência deste órgão face à DGAV - ainda que criado no seio da mesma - bem como às associações e autoridades representadas pelos seus membros.

Não posso deixar de me congratular pelo facto desta portaria ir de encontro ao espírito do que a a legislação estipulava para este órgão, em estrito cumprimento da lei mais avançada para a protecção dos animais usados para fins científicos. Contraria assim uma iniciativa do PAN de criação de um "conselho nacional de experimentação animal"  que desvirtuava a natureza e atribuições revistas para a Comissão Nacional hoje criada, usurpando ainda as competências e atribuições legitimadas pela lei nacional e comunitária para a autoridade competente, a DGAV. 

Esta iniciativa do PAN, apresentada como proposta de lei n.º 270/XIII/1.ª propunha um comité de nomeação política, que respondesse à Assembleia da República, tendo sido por razões que desconheço redigida pela Associação Portuguesa de Bioética, até porque esta não tinha tido, até hoje, qualquer reflexão conhecida ou competências reunidas ao nível da ética animal, bem-estar animal ou da legislação na área.  

É indisfarçável o ímpeto do PAN em policiar uma actividade científica já alvo de extensa regulamentação e escrutínio, resultante de uma atitude geral de suspeição sobre os seus intervenientes - e nomeadamente os investigadores - e uma posição abolicionista radical, patente nas suas declarações à comunicação social e indisfarçável no discurso propagado nas redes sociais, onde chamam ao uso ético e competente de animais para progresso biomédico de "flagelo" perpetuado por falta de "vontade económica e política" 

Louva-se assim a chegada da nova Comissão Nacional e desejo-lhe a maior felicidade na consecução dos seus objectivos. Que tenha um papel activo e relevante na promoção de boas práticas e no progresso ao nível da substituição, redução e refinamento do uso de animais para fins científicos.