quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

O Partido Pelos Animais

Deram entrada no mês de Dezembro de 2009 no Tribunal Constitucional mais de 9 500 assinaturas para a criação do Partido pelos Animais (cujo manifesto pode encontrar aqui), o qual espera ainda aprovação.



Este proto-partido não se assume nem à esquerda nem à direita do tradicional espectro político nacional, entendendo que os problemas que pretende abordar sejam "transversais a todo o leque político-partidário".

Este eventual futuro partido foi alvo de destaque no programa em directo "Mundo das Mulheres", transmitido ontem, e no qual participaram Miguel Moutinho, da Associação Animal, Heitor Lourenço, actor e Paulo Borges, da comissão coordenadora do movimento.

Temas como a protecção ambiental e defesa dos direitos animais parecem ser dignos de atenção, principalmente num país como Portugal, onde a legislação não só é insuficiente para a protecção dos animais, como também ineficiente, uma vez que raramente há sanções para quem maltrate animais.

Assim sendo, o PPA defende "entre outras medidas, a redução da agro-pecuária intensiva, uma melhor aplicação das leis que punem o abandono e maus-tratos dos animais, a comparticipação do Estado nos tratamentos veterinários e nas medicinas alternativas para as pessoas, a diminuição das taxas sobre produtos de origem natural e a esterilização dos animais que estão na rua" (fonte)

(Já agora, medicinas alternativas? Quais? A homeopatia, que vende água pura em frascos bonitos por preços exorbitantes e com falsas promessas de cura? Ou a tradicional chinesa, que conta no seu leque de agentes terapêuticos muitos produtos de base animal, alguns deles selvagens e em estado de conservação ameaçado?)

Se até me poderia rever nalgumas linhas e pretensões deste partido, a abordagem de um tema em particular - nomeadamente a questão da experimentação animal - levantou-me algumas reservas relativamente ao PPA.

A assertividade com que declararam a inutilidade da experimentação animal (citando "cientistas" aos quais darão muito mais crédito do que a todos os outros) foi enviesada, cientificamente infundada e sem direito a contraditório, o que não augura nada de bom. Sem acesso a contraditório, a apresentadora lá acenava com a cabeça que "sim, senhor" e dava o endereço da petição da plataforma contra o biotério da Azambuja (cuja construção também desaprovo, mas provavelmente por diferentes razões).

É intelectualmente desonesto defender os direitos dos animais utilizados como modelos em ciência com base apenas no custo suportado por estes (que é grande, em termos de bem-estar, ressalve-se) sem apontar o inegável benefício que a experimentação animal proporciona à saúde, qualidade de vida e segurança de seres humanos, mas também de outros animais, uma vez que os avanços na medicina veterinária devem tanto ou mais à experimentação animal. Se os interesses de uns se sobrepõem aos dos outros é um dilema ético antigo e de difícil resolução (há soluções de compromisso, mas isso ficará para outra altura).

Diariamente, milhares de cientistas procuram contribuir para o tratamento ou erradicação de doenças infecciosas, genéticas, oncológicas (etc.) ou assegurar a eficácia e segurança de todos os produtos farmacêuticos e não-farmacêuticos no mercado. Dizer que o fazem em vão (facilmente refutável, atendendo ao espantoso avanço da medicina no último século) é falacioso e insultuoso.

Não conheço nenhum cientista que use animais como modelos experimentais que não os trocasse por métodos alternativos se lhe fosse evidente que tal resultaria em conhecimento científico igualmente ou mais válido. Até porque há desvantagens de ordem metodológica, económica e científica no uso de animais em ciência. Se, apesar de conscientes disso mesmo, muitos investigadores continuam a usar animais, tal se deve maioritariamente à inexistência (ou desconhecimento, o que também poderá acontecer) de alternativas viáveis e tão boas ou melhores que os animais, e não por sadismo ou desejo de perpetuação do status quo.

Deixo ainda estas questões:

Quanto do eleitorado se oporia à questão da experimentação animal, face aos benefícios da mesma e o facto de ser conduzida maioritariamente em ratos, ratinhos, peixes (e moscas, no campo dos invertebrados)?

Que animais pretendem defender os membros deste partido? Os vertebrados? Todos os animais conscientes? Sencientes? Até que nível de senciência ou consciência?

Como apelar a um eleitorado que, certamente, não advogada da totalidade das causas do PPA? Um eleitor anti-touradas mas que gosta do seu bifito ou pargo grelhado deveria votar neste partido, quando o ideário do mesmo é contrário a alguns dos seus interesses pessoais?

2 comentários:

  1. Interessante.

    Com uma legislação de protecção animal composta pela transposição de directivas comunitárias e um projecto nacional muito pouco conseguido, parece evidente que há um caso forte para aumentar a posição do animal não-humano no sistema legal e politico. A iniciativa é por isso interessante, e vai ser interessante ver qual a recepção da sociedade portuguesa.

    A iniciativa em si é radical demais para muitos gostos. No entanto, a declaração de princípios agora apresentada é bastante mais equilibrada do que o manifesto para uma inclusão dos animais na constituição portuguesa, que foi objecto de campanha há alguns anos, com pelo menos parte das mesmas pessoas envolvidas.

    Todos os pontos levantados por Nuno neste post são na minha optica relevante. No entanto, venho disputar um deles:

    "É intelectualmente desonesto defender os direitos dos animais utilizados como modelos em ciência com base apenas no custo suportado por estes (que é grande, em termos de bem-estar, ressalve-se) sem apontar o inegável benefício que a experimentação animal proporciona à saúde, qualidade de vida e segurança de seres humanos, mas também de outros animais, uma vez que os avanços na medicina veterinária devem tanto ou mais à experimentação animal."

    Não me parece ser. Ignoramos por completo o beneficio económico que eventualmente haverá no trabalho infantil quando defendemos os direitos das crianças, ou o valor economico de escravatura quando defendemos os direitos humanos num sentido mais alargado. A linguagem dos direitos é outra do que a da utilidade, não só em filosofia mas também na prática.

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  2. Continuo a achar que não só os argumentos anti-experimentação animal foram apresentados no programa televisivo de forma intelectualmente desonesta (na medida em que não foram enquadrados numa perspectiva benefício/custo, mas apenas focados nos custos suportados pelos animais) como foram, em concreto, falsos. Aliás, os argumentos falaciosos de alguns grupos extremistas é todo um outro assunto que se poderia abordar neste blog.
    Admito, claro está, que há limitações com que os cientistas se deparam com o uso de animais (e até que muito mais se poderia fazer no sentido de melhorar a qualidade científica e bem-estar dos animais usados como modelos em investigação), mas não deverá haver área da ciência que não se depare com limitações de ordem técnica, científica e/ou ética.

    Já quanto aos exemplos que dás, acho que se deverão ter em devida consideração os argumentos pró-escravatura e pró-trabalho infantil (e não só económicos, como também culturais, históricos, políticos e filosóficos). Agora, o que devemos fazer como abolicionistas destas práticas é escrutiná-los e refutá-los racional e extensivamente, de modo a que a nossa posição seja mais legítima, credível e consistente.

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