Entrevista durante o II Encontro de Bioética da UTAD

No passado dia 19 de Novembro, fui convidado a fazer uma apresentação sobre ética da experimentação animal, a propósito do II Encontro de Bioética na UTAD. 

Na altura fizeram-me uma breve entrevista, onde me perguntaram sobre o tema em si e a sua relação com a agropecuária. Na altura fiquei um pouco surpreso mas agora que saiu a entrevista percebi que tem a ver com o âmbito do projecto para qual esta e outras entrevistas têm sido feitas. 

Fica aqui o registo.

Nuno Franco em documentário na RTP

Numa série de 13 episódios, o programa "A Minha Tese", da RTP, retrata jovens cientistas, pessoas que realizaram o seu doutoramento em Portugal e portugueses que fizeram doutoramento no estrangeiro. Os documentários foram realizados pelo Carlos Ruiz Carmona da Fronteira Filmes. 

No próximo dia 12 de Fevereiro, Sexta-feira, Nuno Franco é o protagonista do programa que passa na RTP2, pelas 00.45h.

"Cientista fotografou pela primeira vez ave que não era vista há mais de 50 anos. E depois matou-a."

É mais ou menos nestes moldes que tem sido contado o episódio protagonizado por Christopher Filardi, ornitólogo do Centro de Biodiversidade e Conservação do Museu Americano de História Natural, numa expedição às Ilhas Salomão, um incidente que contudo requer uma análise mais atenta. 

Casal de A. bougainvillei
Fonte: Wikipedia Commons

A ave em questão é um Actenoides bougainvillei, chamada Mbarikuku para os indígenas e Moustached Kingfisher em inglês (em português será qualquer coisa como "Martim Pescador de Bigode" ou "Guarda-rios de Bigode"), sendo endémica da ilha de Guadalcanal e estando classificada pelo IUCN como "vulnerável".
Esta foi a primeira vez que um exemplar vivo de um macho foi fotografado, tanto que a imagem que neste momento ainda ilustra a sua entrada na Wikipedia é um desenho de 1905 de um casal de uma variedade próxima, pertencente à mesma espécie, mas de uma outra ilha. É o próprio Filardi, aliás, que o descreve como uma "ave fantasma", no seu blog de campo, onde as circunstâncias da sua descoberta e captura - proeza que tentava alcançar há 20 anos - são relatadas.  

A origem da polémica centra-se no facto de, após a captura, os cientistas terem eutanasiado a ave (não sei através de que método) para a integrarem na colecção do museu. Segundo os mesmos, isto permite que o estudo da espécie se prolongue e aprofunde além do número limitado de dias da expedição, permitindo recolher informações sobre o seu genoma, anatomia, dieta, fisiologia, plumagem ou a exposição a substâncias tóxicas.

Esta decisão parece baseada numa perspectiva de "respeito pela natureza" onde o valor de um animal não-humano, como indivíduo, se dilui face ao da sua espécie e ecossistema, uma perspectiva que é transparente  nas declarações do cientista.

Filardi, momentos antes de eutanasiar a ave para a adicionar
à colecção de espécimes do Museu Americano de História Natural

O "guarda-rios de bigode" em questão. 

Mark Bekoff (que esteve em Portugal aquando do primeiro congresso em alternativas da SPEdH), declarou a este respeito que "Killing 'in the name of conservation' or 'in the name of education' or 'in the name of whatever' simply needs to stop", uma opinião profundamente influenciada pela sua conhecida perspectiva afeita aos direitos dos animais, stricto sensu, e que se centra no valor e dignidade invioláveis e inalienáveis de cada animal, como indivíduo. Mas Bekoff é conhecido pelas suas opiniões mais radicais, pelo que esta não constitui surpresa.


Esta prática tem, no entanto, detractores mais insuspeitos no seio da comunidade científica, como patente neste artigo de opinião na revista Science. Já Filardi, na sua resposta às críticas de que foi alvo, assegura que a decisão tomada no local não foi tomada de ânimo leve, e que teve por base o número de indivíduos que conseguiram estimar (~4000 indivíduos, um número que consideram robusto para uma ave insular), através de um método que, a julgar pelos comentários à sua resposta, não é consensual.

A questão, assim, impõe-se: esta prática não poderá constituir, em si, uma ameaça à preservação da espécie? Para lhe dar resposta pedimos a opinião do Prof. João Alexandre Cabral, biólogo/ecólogo, professor associado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), coordenador científico do Laboratório de Ecologia Aplicada da UTAD e investigador no CITAB, e que aqui partilhamos:

"Partilho da perplexidade da generalidade das opiniões expressas a propósito desta controvérsia, particularmente no que respeita a este bizarro e extemporâneo ímpeto coleccionista, que nos faz regressar aos paradigmas de um passado "Vitoriano". À primeira vista, parece ser um acto completamente injustificado e negligente, que encerra uma potencial ameaça para o estado de conservação (desconhecido) das populações  de Guarda-Rios de Bigode. Considerando que quase nada se sabe sobre os requisitos ecológicos desta espécie, do seu efectivo e condição dos seus indivíduos, bem como sobre o nível de ameaça aplicável às respectivas populações, então estamos perante um indesculpável acto de irresponsabilidade, incompatível com uma investigação que se presume ética e respeitável."

Eu tendo a concordar. 

Centro para o Conhecimento Animal: entrevista com Sara Fragoso

Animalogos: Sara Fragoso, no dia 15 de julho  foi inaugurado o Centro para o Conhecimento Animal em Lisboa. Em que consta esta nova iniciativa?

Sara Fragoso: O Centro para o Conhecimento Animal (CPCA) é o primeiro centro português dedicado ao comportamento e bem-estar animal. Os projetos que estamos a desenvolver e os serviços que disponibilizamos têm como denominador comum o objetivo de contribuir para uma relação bem sucedida entre humanos e outros animais, em que o bem-estar de todos os envolvidos é a base do que fazemos.

Pretendemos dar resposta a uma sociedade cada vez mais consciente e exigente nestas matérias, através de cursos, elaboração de publicações, desenvolvimento de estratégias de prevenção e resolução de problemas do foro comportamental e do bem-estar. Gatos e cães que atacam os donos, cães que puxam a trela, xixis fora do sítio, sofás e mobília arranhados são apenas alguns exemplos de situações que interferem na vida das pessoas e afetam a sua relação com os seus animais de companhia e para as quais o CPCA poderá dar resposta num acompanhamento especializado. Apostamos ainda no desenvolvimento de investigação científica, cujo conhecimento daí resultante serve de suporte para a adoção e divulgação de estratégias de intervenção mais cada vez mais eficazes.

Animalogos: Quem são os potenciais utilizadores ou clientes do CPCA?

SF: Tutores em geral e todos os profissionais que intervenham e influenciem direta ou indiretamente o bem-estar animal, em diferentes contextos, podem usufruir da nossa oferta formativa e apoio no desenvolvimento de estratégias para a prevenção e resolução de problemas comportamentais ou de bem-estar. A nossa ação é dirigida tanto a particulares como a clientes empresariais, e abrange animais de companhia, de produção e selvagens. Além de um conjunto de serviços mais dirigidos a outros animais, também os humanos podem usufruir dos nossos serviços, como consultas de intervenção psicológica no apoio ao luto na perda do seu animal de companhia, bem como, terapias e actividades assistidas por animais.

Animalogos: Quem trabalha no Centro, e como pode-se entrar em contacto?


SF: Somos uma equipa multidisciplinar que conta com vários especialistas de diversas áreas: antropólogos, biólogos, veterinários, professores do ensino especial, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, treinadores habilitados e outros profissionais altamente qualificados nas respectivas áreas de intervenção.

Para entrar em contacto:
- Tlf: 911 114 911
- Email: geral@cpcanimal.pt
- através do site (apesar de estar em construção tem campos disponíveis para o envio de mensagens): www.cpcanimal.pt 

Portugueses investigando em bem-estar animal - Kelly Gouveia

Kelly Gouveia licenciou-se em medicina veterinária pelo ICBAS em 2007 e tem feito desde 2008 um percurso interessante e diversificado ao nível da investigação em bem-estar animal. Concluiu recentemente o seu projecto de doutoramento pela Universidade de Liverpool, sob a orientação de Jane Hurst e Paula Stockley no NC3Rs, e que se focou no refinamento do manuseamento de murganhos. 

Nuno Franco - Olá Kelly, podes começar por fazer um breve resumo do teu projecto de doutoramento e das suas principais conclusões e implicações?

No meu projecto de doutoramento estudei formas práticas de reduzir o stress associado ao manuseamento, em ratinhos de laboratório. O stress associado ao manuseamento constitui um problema de bem-estar e pode induzir variação nos resultados experimentais. Animais de laboratório necessitam constantemente de ser manuseados, quer seja para efeitos de limpeza, simples inspecções diárias ou para fins experimentais. Dado que o ratinho é a espécie laboratorial mais usada neste momento, isto pode ter implicações para muitos milhões de animais utilizados em ciência mundialmente. Embora o método mais comum de manusear ratinhos seja levantá-los pela cauda, uma publicação relativamente recente (Hurst & West, 2010) demonstrou que este método induz aversão ao manuseamento e ansiedade, contrariamente a dois métodos alternativos: guiar o animal para dentro de um túnel presente na jaula ou usar a técnica da mão aberta em que o animal e apanhado com a mão aberta e segurado na palma da mão (hand cupping). 

O meu projecto analisou a eficácia destes métodos relativamente ao método da cauda, a fiabilidade de os implementar na prática e modos de os integrar na prática laboratorial. Outra parte do meu projecto consistiu em testar os efeitos do método de manuseamento na fiabilidade de resultados experimentais, principalmente em experiências que aplicam testes comportamentais/cognitivos. O método do túnel contribui para uma redução significativa do stress associado ao manuseamento e pode ser implementado de forma prática, ou seja, não exigindo uma habituação prolongada e à parte do contexto laboratorial. A redução de stress associado ao manuseamento também pode melhorar a fiabilidade dos resultados experimentais e portanto constitui um método eficaz de introduzir os 2Rs (de refinamento e redução) nas práticas de laboratório.  

Que desafios vês à adopção mais generalizada destas técnicas para o manuseamento de animais de laboratório?

Penso que ha vários desafios. O desconhecimento sobre os efeitos mais generalizados destes métodos, tanto a nível fisiológico como comportamental, e a sua influência nos resultados experimentais são desafios para a da adopção destes métodos como padrão. Poderá haver situações em que usar uma técnica menos aversiva possa reduzir a possibilidade de detectar um efeito experimental ou mesmo ser contra-indicada. Por exemplo, em psicofarmacologia pretende-se usar modelos animais que demonstrem elevada ansiedade. É possível que minimizando o stress ambiental associado ao manuseamento possa haver um efeito atenuante, e portanto influenciar o efeito farmacológico de um ansiolítico. É necessário haver mais investigação sobre os efeitos de manuseamento prática variação de resultados experimentais de forma a encaminhar para uma prática generalizada destes métodos. Também o uso destes métodos poderá ter algumas limitações, como por exemplo, para o manuseamento de múltiplos animais por jaula em que poucos animais cabem de uma vez no túnel ou o uso destas técnicas em animais muito jovens em que a habituação ao manuseamento não é imediata. O próprio processo de implementação generalizada destes métodos também constitui um desafio, pois é necessário que organizações científicas e entidades reguladoras reconheçam a importância do manuseamento menos aversivo e comecem a implementar as técnicas na formação de investigadores e pessoal técnico.

Antes de desenvolveres este projecto no NC3Rs, em que outros trabalhos na área de bem-estar animal estiveste envolvida?

Durante o meu estágio de veterinária fiz dois projectos sobre o bem-estar de animais no matadouro. Num deles investiguei a incidência de lesões post mortem em frangos criados em regime extensivo, e a sua associação com acontecimentos que antecedem ao abate. No outro estudei a fiabilidade de determinados comportamentos manifestados por bovinos durante o atordoamento, como indicadores de um atordoamento eficaz. Após ter completado o curso, estive envolvida na submissão da candidatura de um projecto de investigação a FCT, sobre estratégias para aumentar o uso dos parques em regime extensivo na criação de frangos. Fiz também um projecto numa sociedade protectora de animais de companhia no Porto, em que estudei o bem-estar de gatos alojados em grupos, relativamente a alguns factores, como por exemplo o tempo de estadia e composição do grupo. Pouco antes de começar o meu doutoramento também realizei um projecto na universidade de British Columbia (Vancouver, Canada) em que investiguei aprendizagem do uso de free-stalls em novilhas leiteiras.  

Não há em Portugal nenhuma instituição científica nem orçamento dedicado ao desenvolvimento e promoção dos 3Rs, ao contrário do que acontece noutros países europeus. O que é que, na tua opinião, faria falta para que fosse criado um centro para investigação nestas áreas no nosso país?

Julgo que em parte falta haver investimento financeiro de grandes empresas em Portugal. Alias, esta diferença e muito notável entre países com baixo ou elevado sucesso na implementação de programas de bem-estar animal. Também era necessário haver envolvimento ou colaboração com os cientistas mais conceituados da área a nível internacional, para aumentar as hipóteses de aprovação dos projectos de investigação pelas organizações cientificas portuguesas e internacionais.

Para finalizar, que projectos tens para o futuro, no curto e médio prazo?  

Gostaria de continuar a trabalhar nesta área e talvez um dia fazer parte de um centro de investigação científica em Portugal, quem sabe!

Produção pecuária e bem-estar animal - Debate

Está disponível o vídeo que resultou do debate sobre Produção Pecuária e Bem-estar Animal (que teve lugar na Faculdade de Ciências da U.Porto a 22-11-2012), organizado pelo projeto Ciência 2.0 e no qual participaram autores do Animalogos. Em estúdio esteve a Anna Olsson (IBMC) na companhia da Virgínia Joaquim (Associação Zoófila Portuguesa) e de José Oliveira (Confederação de Agricultores de Portugal), com a moderação do jornalista Daniel Catalão. 

Foi sem dúvida um debate construtivo, pontuado por perguntas pertinentes do público presente. Gostei particularmente da forma como a Anna lidou com a pergunta do acesso aos estados mentais (‘sentimentos’) dos animais, comeҫando a resposta pelas metodologias mais progressistas mas também mais fáceis de entender por um público leigo (o Qualitative Behaviour Assessment e a Mouse Grimace Scale) e só depois explicando os testes etológicos mais clássicos. Também gostei que, do pouco que retiraram da minha entrevista, tenham seleccionado a parte sobre a insuficiente protecção da vaca leiteira, opinião que teve reflexo nas palavras do Presidente da APROLEP. Este tema foi também trazido a debate por outro membro do público relativamente ao efeito da genética sobre o bem-estar dos bovinos leiteiros. No entanto, a resposta rápida - mas irreflectida - da Virgínia Joaquim, atirou as culpas para a selecção artificial como um mal em si próprio, esquecendo – como apontou a Anna – que a melhoramento genético também permite seleccionar para a saúde e a longevidade.

Estudar personalidade em peixes - entrevista a Catarina Martins

Manuel Sant'Ana: Olá Catarina Martins. O teu percurso académico tem sido bastante multidisciplinar incluindo temas sobre sustentabilidade em aquacultura, sistemas de recirculação e bem-estar em peixes. Uma parte importante da tua investigação diz respeito à personalidade nos peixes. Tu e a tua equipa do projecto Copewell publicaram recentemente um artigo científico na PLOS ONE em que oferecem evidências fortes de que as Douradas (Sparus aurata) exibem características temperamentais constantes ao longo do tempo e em diferentes contextos. De que forma é que as vossas conclusões podem ser importantes?

Catarina Martins: O estudo que publicamos é particularmente interessante por ter sido feito com a dourada que é uma espécie comercialmente importante no sul da Europa. Ao demonstrarmos que certas diferenças comportamentais são consistentes ao longo do tempo e também previsíveis com base noutros comportamentos podemos concluir que essas diferenças individuais não ocorrem por acaso. Pelo contrário fazem parte daquilo a que chamamos de “sindroma comportamental” ou seja um conjunto de comportamento que variam em conjunto. Isto poderá ter implicações relevantes em aquacultura já que a selecção de certos comportamentos pode conduzir à co-selecção de outros que fazem parte do mesmo sindroma. Torna-se também importante compreender que tipo de associação existe entre comportamentos e certas respostas fisiológicas ao stress. Por exemplo sabe-se que em certas espécies (também demonstramos isso na dourada num artigo recente no Applied Animal Behaviour Science) um peixe que demonstra níveis de cortisol mais baixos quando exposto a situações de stress é um peixe mais agressivo.

MS: O termo personalidade (que remete para o conceito de pessoa) é propenso a antropomorfismos. Curiosamente, há dois anos atrás foi publicado na mesma revista um estudo sobre a evidência de personalidade em anémonas, e do qual demos conta aqui no animalogos. Estaremos a falar da mesma coisa? Será esta característica transversal ao reino animal?

CM: Actualmente na literatura cientifica existem vários termos que são usados de forma indiscriminada como personalidade, sindroma comportamental, temperamento e estilos de adaptação (do inglês coping styles). A escolha de um termo específico tem essencialmente a ver com a área de investigação. Por exemplo em ecologia o termo “sindroma comportamental” é mais frequente enquanto em áreas mais aplicadas como em aquacultura é mais frequente usar-se o termo “coping styles”. Todos estes termos partilham de aspectos comuns: 1) todos reconhecem a importância da variação individual em comportamentos, 2) reconhecem que essa variação individual é consistente ao longo do tempo e 3) que alguns comportamentos podem ser usados para prever outros comportamentos medidos em contextos diferentes (exemplo: ha uma grande probabilidade de um peixe mais agressivo ser um peixe mais explorador em ambientes novos). Quanto ao termo personalidade em particular concordo que por definição está associado “a pessoas” pelo facto de incluir aspectos emocionais. Penso que nos últimos anos os investigadores se têm sentido mais confortáveis com o uso deste termo em peixes devido a vários trabalhos recentes que apontam na direcção de que os peixes também podem demonstrar emoções equivalentes ao medo e à dor. Se aceitarmos a componente emocional na definição de personalidade então penso que neste momento ainda não existem evidências de que a variação individual nas respostas a estímulos ambientais observadas nas anémonas se possa denominar “personalidade”.

MS: Na produção pecuária terrestre (vacas, galinhas, porcos) a ciência do bem-estar animal tem estado cada vez mais preocupada na promoção de experiências positivas e não apenas na minimização de experiências negativas. Em relação aos peixes de aquacultura, essa tendência também se verifica?

CM: O foco em aquacultura continua a ser o minimizar as experiências negativas. No entanto começamos a assistir a vários estudos no âmbito do enriquecimento ambiental que apontam na promoção de experiências positivas.

MS: Por fim, uma pergunta prática: na hora de escolher peixe (para consumo), que recomendações darias ao consumidor?

CM: Penso que é importante desmistificar a ideia de que o peixe de aquacultura é mau. A aquacultura é actualmente uma indústria muito regulamentada em que, na sua generalidade, a qualidade do peixe, quer em termos nutricionais quer em termos de segurança alimentar, é garantida. Considerando os benefícios para a saúde de consumir peixe aconselharia o consumidor a não se limitar a escolher apenas peixe provenientes da pesca.

O funcionamento das inspecções de Bem-estar Animal na Dinamarca - entrevista a Inger Anneberg

Anna Olsson - Olá Inger Anneberg, Universidade de Aarhus, Dinamarca. Parabéns pelo recentemente concluido doutoramento e pelos artigos que dele resultaram, publicados nas revistas Animal Welfare e Livestock Science.

Neste projeto, a Inger estudou as interacções entre agricultores e inspetores de bem-estar animal durante visitas não-anunciadas a explorações dinamarquesas. Podia elucidar-nos um pouco sobre o funcionamento das inspecções de bem-estar animal na Dinamarca?

Inger Anneberg - Na Dinamarca, pelo menos 5% de todos os rebanhos ou manadas com pelo menos 10 animais (incluindo cavalos) são inspeccionados todos os anos. Estas inspecções são realizadas por médicos veterinários oficiais e técnicos das administrações regionais. A Administração Veterinária e Alimentar dinamarquesa selecciona as explorações a ser inspeccionadas, se possível, por meio de parâmetros de risco, tais como os achados de matadouro, dados de auto-controlo do bem-estar animal pelo próprio produtor, uso de antibióticos e mortalidade. As inspecções são geralmente feitas sem aviso prévio, a fim de obter a imagem mais realista das condições do gado. Em algumas explorações a pessoa responsável pode não estar disponível. Em tais casos, pode ser necessário dar aviso prévio da inspecção de 48 horas. Se o proprietário ou o seu representante não está na exploração, a inspecção não é realizada.
Na prática, o inspector apresenta-se e explica a finalidade e âmbito da inspecção. O proprietário ou o seu representante também serão informados sobre a base jurídica da inspecção. Em seguida, o inspector vistoria todo o rebanho ou manada para avaliar se o produtor está em conformidade com as normas de protecção dos animais. No final da inspecção o produtor receberá um documento de verificação como prova de que o controlo foi efectuado. A inspecção pode mostrar que tudo está em ordem. No entanto, se qualquer disposição tiver sido violada, a autoridade de inspecção tem várias opções à sua disposição, dependendo da natureza e gravidade da infracção. O inspector pode emitir avisos para delitos menores ou autos de execução se for considerado que os animais foram sujeitos a tratamento negligente. Casos de negligência grosseira são reportados à polícia. Tanto os regulamentos nacionais como os da UE são inspecionados e, como tal, a retirada de subsídio da UE também pode ser o resultado da infracção.

A.O. - Qual a opinião dos produtores sobre as inspecções?

I.A. - A minha tese de doutoramento mostra que os produtores por um lado consideraram a inspecção do bem-estar animal como necessária e inevitável (principalmente com base na crença de que nem todos os produtores cumprem a lei) mas, por outro, sentiram que as inspecções eram geralmente injustas. Os participantes no estudo sentiram que a injustiça tinha a ver com o facto dos inspectores não usarem os mesmos padrões de referência para o julgamento das explorações. Além disso, os produtores queriam mais espaço para discussão e interpretação durante as visitas. Assim, em algumas situações, os produtores mencionaram a expectativa de encontrar um sistema de controlo objectivo e de forma a se poder entender e concordar com as suas regras e normas. A injustiça também tinha a ver com o facto de as inspecções serem realizadas sem aviso prévio e, portanto, muitas vezes sentidas como uma perturbação à vida quotidiana. Além disso, o sentimento de injustiça dos produtores prendia-se com o facto de não ser capaz de cumprir as exigências das autoridades e com o facto dos condicionalismos da UE virem a ser muito caros para o produtor. Por fim, os produtores expressaram a opinião de que as inspecções foram realizadas de maneiras muito diferentes entre explorações. Portanto, eles acreditam que a inspecção, apesar de proteger o sector, gera um sentimento de incerteza.

A.O. - O que é que os inspectores de bem-estar animal dizem sobre as suas funções e responsabilidade?

I.A. - Os inspectores de bem-estar animal expressam um dilema ligado à aplicação da legislação. Por um lado a pesquisa revelou uma visão de que os controladores só devem verificar se os produtores estão ou não conformes com a regulamentação de bem-estar animal. A questão chave deste tema é a regra legal de que todos os infractores devem ser tratados por igual. Por outro lado identificou-se um tema em que um elemento importante das inspecções é o de entrar em diálogo com os produtores. Este tema pode ser baseado numa visão mais progressista que visa motivar os produtores a cuidar do bem-estar dos animais sob o seu cuidado. A pesquisa mostra que este dilema leva a estratégias individuais por parte dos inspectores. O modo como as inspecções são realizadas na prática é influenciado pelas estratégias individuais desenvolvidas pelos inspectores independentemente das directrizes formuladas ao nível administrativo
Um tema em que todos os inspectores concordaram foi a importância de usar o diálogo como uma ferramenta antes e enquanto se examina o cumprimento / incumprimento. Inclui-se nesta ferramenta o uso de elogios, dizendo ao produtor quando algo parece bem, motivando-o a falar e a evitar discussões. No entanto, a ferramenta de diálogo por parte do inspector nem sempre foi encarada pelos produtores como sendo "diálogo”. Os inspectores também concordaram que demasiadas regras e a conformidade cruzada com as regras da EU torna as inspecções complicadas e com maior risco de conflito com os produtores.
O dilema entre inspectores mostra que a comunicação com os produtores sobre a legislação de bem-estar animal e, por exemplo, o que está por trás desses regulamentos é realizada de maneiras muito diferentes. Alguns inspectores focaram o aspecto preventivo, querendo mudar a perspectiva do produtor e falar-lhe sobre o comportamento do animal individual. Outros inspectores queriam focar a questão do cumprimento / incumprimento e não queriam abordar a razão por trás dos regulamentos, pois isso era visto como um potencial gerador de conflitos e por forma a evitar ‘dar palestras’ ao produtor.

Traduzido por Manuel Sant'Ana segundo a anterior ortografia.

Rede Europeia de juristas de bem-estar animal

Olá Marlene Wartenberg e Sophie Duthoit, porta-vozes da European Enforcement Network of Animal Welfare Lawyers and Commissioners. Podiam explicar melhor em que consta esta iniciativa? 
 
A iniciativa resultou da conferência Enforcement of EU Animal Welfare related legislation, que foi co-organizada pela VIER PFOTEN – Stiftung für Tierschutz (a Fundação para o Bem-Estar Animal “Quatro Patas”) e o Eurogroup for Animals a 12 e 13 de Junho de 2012, tendo como parceiros  o Stiftung für das Tier im Rech (“Fundação para Animais na Lei”), a Deutsche juristische Gesellschaft für Tierschutzrecht (“Sociedade Jurídica para as Leis de Protecção Animal”) e um grupo de académicos da Universidade Autónoma de Barcelona. Na conclusão desta conferência foi salientada a falta de uniformização na leis e sua aplicação. Tomando isto em consideração, uma rede de cooperação foi criada pela VIER PFOTEN com o objectivo de desenvolver uma “cultura de supervisão” sustentável na protecção dos animais. Esta rede já conta com mais de trinta membros de doze países diferentes, todos juristas na área do direito animal ou juristas trabalhando em legislação de bem-estar animal. Em Janeiro de 2013, o website da rede (www.lawyersforanimalprotection.eu) foi oficialmente lançado durante uma recepção no European Policy Office do VIER PFOTEN/ FOUR PAWS. Pretendemos que esta plataforma permita a troca de notícias e conhecimento jurídico, bem como experiência política na  execução destas leis de bem-estar animal nos Estados Membros.
  

O conceito de lei para o bem-estar animal, ou para a protecção dos animais é algo já familiar no contexto europeu. Há directivas europeias para a protecção da maior parte dos animais usados por humanos e o seu desenvolvimento e transposição para as leis de cada país tem ganho a atenção do público. Mas o conceito de “jurista em bem-estar animal” não é muito conhecido. O que é então um jurista desta área e como pode alguém tornar-se um?

Não há uma definição oficial de “jurista em bem-estar animal” na Europa. Alguns países da UE não consideram sequer que seja uma especialidade do Direito. Basicamente é uma pessoa que tem uma formação de base em Direito e que se especializou nesta área através de cursos de formação, ou ao realizar trabalho prático em legislação para o bem-estar animal. De facto, isto é uma parte do problema da supervisão da execução das leis que foi destacada durante a conferência em 2012. Nalguns países da UE é possível a alguém tornar-se um jurista especialista em bem-estar animal directamente, através da frequência de cursos específicos nalgumas faculdades de Direito, como em Espanha na Universidade de Barcelona (mestrado), no Reino Unido e agora na Suíça (programa doutoral na Universidade de Basileia). Noutros países não é possível estudar legislação em bem-estar animal, e quaisquer juristas motivados para trabalhar nesta área terão necessariamente que aprender por si mesmos. Para além disso, alguns juristas em direito animal têm uma formação base em medicina veterinária e depois pela prática ou aprendizagem formal especializaram-se nesta área. Não há portanto uma prática comum no que diz respeito a tornar-se um jurista em bem-estar animal, variando muito de país para país. 

O que faz um jurista em bem-estar animal? 

Juristas em bem-estar animal podem ter diferentes funções dependendo dos países e da sua profissão. Nesta área podemos encontrar advogados, comissários, provedores de justiça, delegados e até mesmo advogados de acusação. As atribuições de cada uma destas funções poderão variar bastante de país param país. Um ponto em comum entre todas estas pessoas é que todas trabalham em legislação para o bem-estar animal, nalguma altura. Alguns são inclusive responsáveis pela redacção de legislação em bem-estar animal, outros na execução destas leis, ou consultores jurídicos. 

Tem conhecimento de quantos advogados em bem-estar animal existem na Europa?  

É um pouco difícil responder. Seja qual for o caso, sou da opinião de que não temos um número suficiente. Mas esperamos que com esta nova rede de cooperação, o interesse para assuntos legais em bem-estar animal cresça, bem como o número de locais onde se possa estudar direito animal. 

Genetica molecular e bem-estar animal - entrevista com Per Jensen

Olá Per Jensen, professor de Etologia e coordenador do grupo de investigação AVIAN na Universidade de Linköping, na Suécia. Parabéns pela atribuição do European Research Council Advanced Grant para o projecto Genetics and Epigenetics of Animal Welfare (GENEWELL)! Podias por favor explicar aos nossos leitores um pouco mais sobre este projecto? 

O plano é estender a nossa actual linha de investigação em genética e epigenética do comportamento em galinhas, mas também abrir uma nova linha de investigação deste tipo em cães. Estou particularmente interessado em aprofundar o conhecimento em bem-estar animal, nomeadamente como é que os animais são afectados por experiências stressantes, como lidam com estes desafios e como a habilidade para o fazer é afectada por factores genéticos e epigenéticos. Tradicionalmente, tem-se focado a pesquisa em bem-estar nas interacções entre animais e o seu ambiente, como por exemplo no que diz respeito às necessidades comportamentais de cada espécie. Estou interessado em perceber como isto é afectado pelos genes do animal, e também como é afectado pela intensa selecção de que os animais são alvo face às condições de produção modernas. Investimos vários anos no mapeamento de genes relacionados com o comportamento, stress e bem-estar em galinhas e queremos agora fazer estudos semelhantes em cães. O melhor amigo do homem tem sido criado para manifestar diferentes comportamentos há centenas de anos, e isto abre uma oportunidade de ouro para encontrar genes relacionados com as diferenças entre as raças. Por exemplo, que mecanismos genéticos fazem com que algumas raças sejam capazes de lidar melhor com situações stressantes, ou para colaborar com humanos? Esta é uma abordagem relativamente nova na investigação do bem-estar animal, e penso que dará uma contribuição fundamental para o nosso entendimento da biologia animal, no seu todo. 

A genética molecular tem sido vista como uma revolução, num certo sentido, em muitas áreas de investigação em ciências da vida. Em muita da investigação biomédica, por exemplo, tem permitido aos cientistas identificar mutações determinantes para certas doenças, bem como criar modelos melhorados destas doenças. Estas ferramentas demoraram mais a entrar na ciência de bem-estar animal. Que importantes descobertas podemos esperar do uso da genética molecular nesta área?

A visão tradicional em Biologia tem sido que os animais nascem com um determinado conjunto de genes estáveis que só se alteram gradualmente e ao longo de muitas gerações pela acção da selecção de mutações aleatórias. No entanto, tem sido cada vez mais evidente que o modo como os genes são expressos e interagem pode mudar ao longo da vida. Ao conjunto de mecanismos que regulam este fenómeno – mudando o modo como os genes funcionam sem contudo alterar a sequência de DNA –chamamos “epigenética”. Penso que podemos ter subestimado até que ponto esta orquestração do genoma é afectada por situações stressantes ao longo da vida, e como isto por sua vez altera a habilidade de um animal de se adaptar a vários desafios. Têm sido demonstrados inclusive efeitos epigenéticos transgeracionais, de modo que o stress numa geração pode afectar descendentes que ainda não nasceram ou eclodiram. 
 

Espero vir a compreender como mutações, por exemplo aquelas acumuladas durante a domesticação, afectam o sistema de controlo do stress e como os mecanismos epigenéticos podem calibrar e modificar todo este sistema. A relação entre os genes e as interacções ambientais são bem conhecidas em ciência: o modo como um gene em particular afecta o fenótipo depende do ambiente em que o animal vive. Agora queremos acrescentar ao epigenoma e estudar interacções entre três factores: alguns genes podem causar variação epigenética, que por sua vez afectam a expressão génica e tudo isto modela o fenótipo, que depende ainda do ambiente. A maior parte deste trabalho será realizado em galinhas mas, usando cães e a imensa variação entre as diversas raças, esperamos poder encontrar genes e mutações que possam explicar variações no modo como os animais se adaptam a diferentes circunstâncias.

Perguntei acima acerca de importantes descobertas futuras. Podemos no entanto já ter algumas descobertas importantes? 

Sim, sem dúvida. Por exemplo, localizámos nas galinhas dois importantes genes, onde mutações têm vindo a ser seleccionadas pelo processo de domesticação. Ao estudar galinhas portadoras dessas mutações e comparando com o seu antecessor (o galo selvagem) continuaremos a tentar entender todos os seus efeitos fenotípicos. O primeiro gene (TSHR) codifica para o receptor da hormona estimulante da tiróide. Este gene está aparentemente envolvido no desenvolvimento e maturação sexual e poderá afectar o comportamento e a resposta ao stress. O outro gene no qual já estamos a trabalhar codifica para o alfa-adrenoreceptor 2c (ADRA2c). Este é um auto-receptor que calibra a resposta ao stress pelo sistema nervoso autónomo e é possível que desempenhe uma função fundamental na regulação do modo como o stress é experienciado pelas aves. Encontrámos grandes diferenças numa das mais importantes variantes epigenéticas (chamada metilação do DNA), entre galos selvagens (Red Junglefowl) e domesticados da variante White Leghorn. Queremos agora descobrir qual a diferença fenotípica entre estas duas aves. Parece claro que a domesticação levou a enormes mudanças na regulação do genoma, mesmo que as diferenças na cadeia de DNA em si sejam pequenas.

Direitos dos animais - uma perspectiva jurídica

De modo a melhor entender a discussão em torno do caso do cão que causou a morte a um bebé de 18 meses no início deste mês, o Animalogos gostaria de clarificar alguns dos conceitos que têm vindo a ser utilizados – por vezes de modo descontextualizado – na discussão. Assim, pedimos uma perspectiva sobre o tema a Orsolya Varga, pós-doc do Instituto de Biologia Molecular e Celular com background em medicina e direito, e um interesse académico em temas ligados à legislação sobre os animais. 

Anna Olsson: Orsolya, antes de mais podias explicar-nos o que é um direito legal? 

Orsolya Varga: A resposta é fácil: direitos legais são aqueles que existem sob as regras de sistemas legais. O nosso sistema legal é baseado no entendimento de direitos e responsabilidades legais das pessoas. A existência de direitos legalmente consagrados não é recente, do ponto de vista histórico. Por exemplo, o sistema legal romano clarificava quem tinha o direito legal de passar leis, quem podia julgar casos, quais os direitos dos cidadãos, ou das mulheres. Escravos não tinham direitos consagrados e que pudessem reivindicar, nem direitos baseados na cidadania.

Na legislação contemporânea a palavra-chave é o conceito de pessoa. Apenas uma pessoa, com personalidade jurídica, tem direitos e responsabilidades consagradas na lei. O conceito de pessoa foi a questão central durante a abolição da escravatura e a luta pelos direitos das mulheres, estando a personalidade jurídica do feto no centro do debate actual. Há hoje muita discussão em torno dos direitos do feto e direito à reprodução. Uma questão parcialmente semelhante é a dos direitos dos animais.

Há ainda algo que queria acrescentar. As leis naturais são diferentes dos direitos legais. Os direitos naturais são universais e inalienáveis, e não dependem de contingências da lei, sendo independentes de qualquer governo nacional ou internacional. Os direitos humanos são considerados direitos naturais. Os humanos nascem livres e iguais entre si. 

AO: Muitos comentadores têm a este respeito declarado que os animais não têm direitos, quase como se isso fosse um facto indiscutível. Há assim duas questões de fundo, que convém considerar separadamente. Primeiramente, do ponto de vista da teoria legal, podem os animais ter direitos, poderão ser entidades detentoras de direitos? 

OV: Muitos crêem que sim, outros não. Outros ainda consideram que a personalidade jurídica apenas deveria ser atribuída a alguns animais em particular. A principal questão aqui é que na visão tradicional os animais são propriedade humana. Esta abordagem é rejeitada por aqueles que advogam direitos para os animais e reclamam uma mudança para um paradigma não-antropocêntrico. Esta nova abordagem implicaria uma mudança fundamental nas relações entre humanos e animais, e afectaria radicalmente o modo como nós os tratamos.

Mas para responder à tua questão: sim, tecnicamente, os animais poderão ter direitos, num sentido limitado. Pessoalmente, não acho que dotar os animais de direitos fosse algo fácil de alcançar, do ponto de vista técnico.

Mas a extensão do conceito de pessoa a todos os animais colhe o apoio de alguns académicos. A teoria tradicional em direitos dos animais do filósofo Tom Regan assenta fundamentalmente no interesse que estes têm em evitar o sofrimento. Seguindo esta mesma linha, o jurista Gary Francione argumenta simplesmente que os animais requerem um só direito: o de não serem considerados e tratados como propriedade.

Uma campanha para uma lei ‘universal’ para os animais tem vindo a ser promovida pelo Animal Legal Defense Fund. A iniciativa deste grupo é a Animal Bill of Rights, que pretende conferir direitos naturais aos animais. Esta proposta de legislação, apresentada numa petição dirigida ao Congresso dos EUA, pretende proteger os animais, reconhecer que são seres sencientes, e atribuir-lhes direitos legais na sociedade humana. 

Um outro exemplo é o Nonhuman Rights Project, que tem procurado que seja reconhecido o estatuto de pessoa a certos animais, uma vez que apenas um ser dotado de personalidade jurídica poderá ser detentor de quaisquer direitos legais. Ainda que o projecto seja nos Estados Unidos, e com base na common law, o resultado terá impacto como mensagem universal. Os advogados têm preparado casos para apresentar em 2013. Eu espero pelo veredicto.

Acrescento que Steven Wise, o presidente do Nonhuman Rights Project, é um jurista muito influente na área do direito animal. Ele argumenta em ‘Drawing the line’ que alguns animais, e em particular os primatas, atingem os requisitos necessários para terem personalidade jurídica, e dever-se-ia por isso atribuir certos direitos e protecção. A sua argumentação fundamenta-se em observações científicas que demonstram, no seu entender, que chimpanzés, bonobos, elefantes, papagaios, golfinhos, orangotangos e gorilas se qualificam para esse estatuto. Ele propõe uma categorização complexa para os animais, mas não entrarei em pormenores, aqui. 

Mas gostaria ainda de dar mais um exemplo interessante de uma iniciativa legal deste género. A teoria de cidadania de Kymlicka (‘Zoopolis: A Political Theory on Animal’) divide os animais em três categorias: animais domésticos, que basicamente inclui os animais de companhia e os criados na agro-pecuária; animais selvagens; e animais que estão no limiar entre os dois grupos anteriores, como os pombos, esquilos e outros adaptados a uma vida entre os humanos, ainda que não estejam sob o seu cuidado directo. Cada diferente relação humano-animal irá pressupor implicações legais distintas. Animais domésticos seriam assim cidadãos, animais selvagens teriam soberania e animais-charneira seriam tratados como cidadãos. A parte mais importante desta sugestão é que os animais domésticos teriam o direito prima facie de partilhar espaços públicos, e causar dano a um cidadão constituiria um acto criminoso. De um ponto de vista legal, esta sugestão é arriscada. Uma vez que há acordos internacionais e organizações como a ONU que requerem uma intervenção de urgência em caso de massacre em massa num dado país, poder-nos-emos interrogar sobre o que esta perspectiva implicaria relativamente ao abate de um rebanho de gado. 

AO: Os animais têm direitos legais hoje em dia? 

OV: As actuais leis relativas aos animais tomam a perspectiva do bem-estar, e regulam usos específicos de animais. Estas leis são tolerantes ao sofrimento indissociável das práticas que envolvem a criação de animais para consumo, ou em investigação biomédica. A maior parte das leis nacionais apenas reconhece personalidade jurídica aos humanos, sendo os animais propriedade. Em contraste com a abordagem do bem-estar, vários países têm adoptado leis que contêm elementos de direitos legais dos animais, como o direito à vida, ou o da liberdade de tortura. Assim, os direitos dos animais existem de facto na legislação nacional de alguns países, mas não de modo sistemático, pois não reflectem os direitos humanos. Um exemplo bem conhecido é o dos direitos conferidos aos grandes primatas em Espanha, e que incluem o direito à vida, a protecção da liberdade individual e a proibição da tortura.

Como salientei, há uma grande diferença entre estes direitos dos animais e direitos humanos básicos. Os direitos humanos estão incorporados no sistema legal, mas também diferem em ‘profundidade’. Os direitos dos animais são referentes a necessidades biológicas: direito à liberdade da tortura, direito ao acesso a recursos naturais, etc. Os direitos fundamentais dos humanos são muito mais complexos: direito à privacidade, direito a viver, existir; direito a ter família, de possuir propriedade, de livre expressão, de segurança, de ter um julgamento justo, de ser considerado inocente até prova em contrário, de ser reconhecido como uma pessoa, direito ao trabalho, etc. 

AO: Parece-me que aquilo de que falaste aqui é mais se os animais têm ou não protecção legal, mas não tanto se têm ou não direitos. Ou ambas são a mesma coisa, de um ponto de vista jurídico? 

OV: Não há consenso, a este respeito. A protecção aos animais e os direitos dos animais sobrepõem-se bastante. Muitos consideram que as leis anti-crueldade reconhecem direitos porque os animais são protegidos pelo seu valor intrínseco e não pela perda financeira que a sua perda possa significar para os seus donos, por exemplo. Os animais são protegidos nas actuais leis anti-crueldade porque são seres sencientes, sendo claramente capazes de sofrimento e felicidade. Mas, na minha opinião, estas leis não constituem reconhecimento de direitos porque não clarificam o estatuto legal dos animais. Se o reconhecimento legal dos animais fosse igual ao dos humanos, os animais deveriam ser considerados como personalidades jurídicas e os humanos não poderiam ter acções para com eles que não pudessem ter com outros humanos equiparados. Nenhuma experimentação animal, nenhum consumo de carne, nenhuma excepção. Mas os direitos são um tema controverso na lei relativa aos animais, havendo no entanto iniciativas mais moderadas para adaptar o estatuto legal dos animais às leis para os humanos.

Bo Algers sobre a Conferência Global sobre Bem-estar Animal

Anna Olsson: Olá Bo Algers (Professor de Higiene e Bem-estar Animal na Universidade Sueca de Ciências Agrárias - SLU). Regressaste recentemente de Kuala Lumpur, na Malásia, onde participaste, na qualidade de investigador, na terceira Conferência Global sobre Bem-estar Animal, organizada pela OIE. No panorama global, é o bem-estar animal um tema importante?

Bo Algers: A protecção dos animais tornou-se numa questão cada vez mais importante também numa perspectiva global. Para a OIE, a organização internacional de saúde animal, que trata principalmente de doenças infecciosas em animais, esta questão tornou-se importante uma vez que para controlar doenças infecciosas é necessário muitas vezes matar um grande número de animais. Os métodos de abate têm sido questionados já que existem casos de animais que foram incinerados vivos. A OIE teve, por isso, de desenvolver padrões para o abate de animais em conjunto com o controlo de doenças. A organização também desenvolveu regras de maneio dos animais durante o transporte e abate e outras regras estão a ser desenvolvidas. Mas nesta conferência foi interessante perceber que, por exemplo, existe uma organização pan-Africana de bem-estar animal, que a Malásia (que organizou a conferência) está prestes a lançar a sua primeira lei de protecção animal e que há um interesse geral nestas questões, e não só da parte de órgãos governamentais, em muitos países em desenvolvimento.

AO: Quais os principais pontos discutidos nesta conferência?

BA: Esta conferência abordou, acima de tudo, questões ligadas às circunstâncias regionais, tais como os aspectos culturais e religiosos. Por exemplo, a questão do bem-estar animal durante o abate halal foi tema de um workshop dedicado. Muitos expressaram a necessidade de abertura e transparência durante a produção, transporte e abate para garantir que essas atividades são feitas de uma forma que a sociedade possa aceitar. Outra questão levantada pela OIE foi a das normas que podem ser consideradas como barreiras comerciais razoáveis no comércio internacional. A OIE defendeu que apenas as suas próprias normas possam ser consideradas motivos válidos. Mas muitos interessados defenderam um ponto de vista diferente, argumentando que os países com padrões mais elevados de bem-estar deveriam ser capazes de os usar em vez das normas da OIE. Nesta questão, há uma divisão entre, em especial, os estados membros da UE e outros países. Vários participantes de estados membros da UE argumentaram que, se se evita apelar a normas mais abrangentes, não haverá nenhuma motivação para avançar com a questão do bem-estar animal. A Suécia, entre outros países, pode ser um modelo importante na defesa desta questão no âmbito da OIE. 

AO: Para mim foi um momento revelador quando ouvi os responsáveis por assuntos em bioética na UNESCO falarem sobre a reacção que tinham recebido de países em desenvolvimento: “Vocês discutem diagnóstico pré-natal e consentimento informado, para nós bioética centra-se em ter água limpa e cuidados básicos de saúde”. Imagino que haverá distâncias correspondentes no que diz respeito à saúde e bem-estar dos animais. Como se lida com isso numa discussão global?  

BA: Eu penso que muitos ficariam surpreendidos com a rapidez com que estes assuntos granjearam uma atenção global. E não é alheio o facto de ser precisamente quando os animais são transportados, manuseados e abatidos que pode haver consequências financeiras directas do mau trato aos animais, sendo a quantidade de carne produzida reduzida. Penso que isto é relevante quer para consumo interno, quer para exportação. Por isso para muitos pequenos e grandes intervenientes esta questão é importante. Ademais, aumentar o nosso conhecimento significa que o bem-estar animal é cada vez mais visto como parte da noção de “uma só saúde”. As discussões entre os cerca de 280 delegados de 72 países não pareceram de todo artificiais, mas antes muito relevantes.

Academicos opinativos - entrevista com Mickey Gjerris

Anna Olsson: Olá Mickey Gjerris*. Recentemente, ao embarcar num avião em Copenhaga, peguei por acaso num exemplar de um dos maiores jornais dinamarqueses, e vi publicado um comentário teu sobre bem-estar animal e a indústria agro-pecuária Dinamarquesa. Podias por favor resumir os principais pontos deste comentário aos leitores do Animalogos? 

Mickey Gjerris: O ponto de partida da minha carta ao editor foi o questionar da alegação que frequentemente é feita pelo sector agrícola dinamarquês de que são os “campeões mundiais” em bem-estar animal. Isto foi usado para discutir como o bem-estar animal é um conceito complexo e que é entendido de modo distinto por diferentes pessoas. Alegar ser campeão mundial de bem-estar animal é assim um gesto bastante desprovido de significado.

Tendo isto como pano de fundo, prossegui criticando diversos aspectos da indústria pecuária dinamarquesa, mostrando como o bem-estar de animais é sacrificado no altar da produtividade. Finalmente mostrei como outros países europeus têm, nalgumas áreas, padrões mais elevados de bem-estar animal do que a Dinamarca, nomeadamente ao nível de práticas de corte de caudas e castração dos leitões, a oportunidade dada aos bovinos de leite para poderem pastar, etc. 

AO: Qual foi a reacção ao teu comentário? 

MG: A reacção tem sido um enorme número de e-mails (+50) da parte de pessoas que consideram uma novidade positiva que alguém do mundo académico fale abertamente contra os métodos de produção tipicamente usados. Ademais, o presidente da Organização Dinamarquesa para a Agricultura – uma entidade que reúne produtores e demais partes interessadas da cadeia de produção – publicou uma resposta no mesmo jornal, basicamente dizendo que têm de fazer aquilo que é preciso para competir numa economia aberta, que as coisas não são tão más como se julga (ele não tem no entanto documentação que o comprove) e afirmando que os produtores de gado dinamarqueses amam e respeitam os seus animais. 

AO: Que pensas da contribuição de investigadores vindos do mundo académico neste debate? Temos um papel legítimo como fazedores de opinião, ou responsabilidade nesse sentido? 

MG: Considero a participação em debates públicos uma parte importante do meu trabalho como eticista. De certa maneira revejo-me na figura do antigo bobo-da-corte, alguém com a função de dizer aquilo que toda a gente já sabe, mas que ninguém quer saber. Para além disso, o meu trabalho é qualificar o debate público e ajudar a desenredar conceitos e ideias complexos de modo a torná-los acessíveis a outros, bem como identificar afirmações erróneas e que tornam o debate demasiadamente simplista. No caso da produção agro-pecuária dinamarquesa ser vista como a ‘campeã do mundo’, eu considerei importante que alguém com conhecimento suficiente questionasse essa crença de modo a tornar o debate público mais informado. Geralmente considero importante que os académicos participem em debates públicos e os tornem mais qualificados. Temos sempre que ter em atenção, porém, a distinção entre o conhecimento que temos como especialistas e as opiniões que advogamos como cidadãos. Isto não é um exercício fácil e por vezes estas duas vertentes são difíceis de dissociar, mas devemos não obstante tentar fazê-lo.

* Mickey Gjerris é professor associado na Universidade de Copenhaga. Com formação inícial em teologia, fez o seu doutoramento em bioética. Hoje desenvolve trabalhos sobre tópicos como alterações climaticas, ética animal, bioética e ética da natureza. É membro do Danish Ethical Council (www.etiskrad.dk), acredita profundamente em tofu fumado, gosta de abraçar arvores e ver as nuvens passar e tem uma relação quase apaixonada com o seu iPhone.

Matthias Kaiser, afinal é melhor cultivar peixe do que pescar?

Anna Olsson: Olá Matthias Kaiser. Num artigo recentemente apresentado na última reunião da European Society for Food and Agricultural Ethics, o Matthias argumenta que os consumidores alemães deviam ser menos presunçosos em relação aos peixes que consomem e aceitar que a aquacultura sustentável é uma boa maneira de produzir peixe. Poderia descrever o seu raciocínio aos leitores do animalogos ?

Matthias Kaiser: Obrigado por me darem esta oportunidade. Eu procurei abordar a típica atitude do género: "Ei, mesmo quando a aquacultura é bem feita, eu vou sempre para o peixe selvagem, que, de qualquer forma, é melhor e mais sustentável - não se pode vencer a natureza, pois não?" Eu acredito que isto é errado por várias razões, entre as quais razões éticas. Uma razão é que estamos seriamente a sobrepescar os stocks naturais nos oceanos, o que também resulta em preços mais elevados para o peixe selvagem capturado. Os padrões de consumo baseados em produtos da pesca só podem ser mantidos pelas partes ricas do mundo, excluindo a maioria das outras pessoas. Isto resulta no privilégio dos ricos em explorar os comuns em detrimento dos pobres. Além disso, e considerando mais uma vez as partes mais pobres do mundo, deve-se olhar para a questão das mudanças climáticas. Embora tenhamos sido nós, os mais ricos, a provocar o problema, são os países mais pobres quem já está a sofrer os seus efeitos. Uma boa forma de ajudar esses países a superar os piores problemas das alterações climáticas é envolvermo-nos em trocas comerciais de produtos de aquacultura, o que também contribui positivamente para o seu desenvolvimento social e económico. Assim, comprar peixe proveniente desses países seria uma – ainda que pequena – forma de assumirmos alguma responsabilidade pelos problemas que causamos.

AO: O debate na Alemanha tem sido, talvez, mais focado nos aspectos ambientais, mas o cepticismo em relação à aquacultura é bem conhecido também em Portugal, onde nenhum restaurante iria falar com orgulho de seus peixes provenientes de aquacultura e onde escritores gastronómicos falam pejorativamente em "peixe enjaulado". ou "de aviário" Tem alguma mensagem para eles?

MK: Essa expressão traz-nos imediatamente à memória "porcos enjaulados" ou "galinhas enjauladas" e mostra que os consumidores actuais começaram a preocupar-se com o bem-estar animal, e não apenas com o preço ou a qualidade do produto.  (Nota da animalogante: Penso que é mais na qualidade do produto do que na qualidade da vida do  animal que se pensa quando se fala do "peixe do aviário"). Vejo-o, de um ponto de vista ético, como um bom desenvolvimento. O problema, no entanto, está em agruparmos coisas que deviam ser avaliadas de forma separada. Em primeiro lugar, até mesmo os piores casos de "galinhas enjauladas" podem não ser um argumento suficiente derrubar todos os tipos de produção em grande escala. Na verdade, é justamente por estarmos dependentes da produção animal em larga escala que precisamos de melhorar o bem-estar animal desses animais. Em segundo lugar, em aquacultura isso depende em grande medida da espécie e do tipo de sistema utilizado. Na Noruega, os produtores de salmão aprenderam da pior maneira que uma densidade muito grande nas gaiolas afecta seriamente a qualidade do produto e aumenta a probabilidade de surtos epidémicos. Eles também aprenderam que o animal precisa de um ambiente onde o comportamento natural de natação não é restringido. Infelizmente, apenas nos últimos anos emergiu uma investigação que visa uma compreensão mais holística do bem-estar em peixes, e que só lentamente vai influenciando a indústria. Além disso, a densidade de peixe não é sempre um problema, tudo depende das espécies de peixes e do ambiente: os peixes-gato preferem estar muito próximos uns dos outros em águas lodosas, já que nas águas cristalinas eles se sentem ameaçados. Onde eu quero chegar é que é possível manter o bem-estar em aquacultura, o que muitas vezes já é feito. Há pontos de equilíbrio entre, por um lado, bem-estar animal e produção em grande escala, por outro.

Assim, a minha mensagem para os consumidores portugueses seria: "Comece fazendo perguntas mais exigentes em restaurantes ou supermercados, como por exemplo: de onde é que vem este peixe? A sua produção e comercialização são certificadas de alguma forma, em particular no que diz respeito a sustentabilidade ambiental, bem-estar animal e ética comercial? "

AO: Sendo eu própria agronoma, sou um pouco céptica em relação à aquacultura por um motivo muito diferente. Todos os animais terrestres que cultivamos para obtenção de carne alimentam-se essencialmente de plantas, mas os peixes de cultivo são geralmente de espécies carnívoras (as excepções, como a carpa, não são geralmente aceites na Europa como espécies alimentares). Sabemos, a partir das discussões sobre sustentabilidade, que a produção de proteína animal para consumo humano é muito mais ineficiente do que se os humanos comessem directamente a proteína vegetal. Agora, obter proteína animal consumindo peixes que por sua vez se alimentam de proteína de peixe, isso não aumenta o problema exponencialmente?

MK: Agora colocou o dedo na questão mais importante: estaremos simplesmente a usar peixe barato para produzir peixe caro? Por outras palavras, podemos justificar eticamente a alimentação de peixes com proteínas derivadas de outros peixes? [Para tornar a questão ainda mais complicada, devemos acrescentar que também os animais terrestres são, em grande medida, alimentados com ração contendo proteína de peixe, ou seja, uma quantidade significativa da produção industrial de farinha de peixe e de óleo de peixe vai para a agricultura industrial (porco, aves, ruminantes, etc.)]. Concordo plenamente consigo que o uso de proteínas de peixe na alimentação animal deve ser reduzida, ao invés de aumentar. Eu não concordo que a questão esteja na eficiência de conversão energética. Mas, mais uma vez, o diabo está nos detalhes:

Na aquacultura, a "pior" espécie é o salmão (atum e alguns outros, também), ou seja, em princípio, quaisquer espécies carnívoras no topo da cadeia alimentar. O problema é que estas espécies têm o valor de mercado mais elevado e são, portanto, muito procuradas. Nós, os países ricos, somos os principais produtores de salmão, principalmente a Noruega e a Escócia (na Europa). Os produtores de salmão também já perceberam que a proteína de peixe é um ingrediente problemático na alimentação dos peixes, por causa do aumento dos preços. Por isso estão a reduzir a quantidade de proteína de peixe na alimentação (substituindo-a, por exemplo, por soja) e têm tido algum sucesso a fazê-lo. Eles também mencionam o facto do salmão ser um conversor de energia muito eficiente, muito mais eficiente do que qualquer outro animal de produção.

Mas eu sou mais optimista em relação a todas as outras espécies que importamos, em especial da Ásia. O peixe-gato (Pangasius) é uma espécie omnívora, assim como o tilápia. Os camarões também comem todo o tipo de coisas, e são, portanto, muito menos dependentes de suplementos de proteína de peixe. A ração de camarões é feita, em grande medida, de subprodutos da pesca, inaproveitável para consumo humano. Em muitos lugares a aquacultura está integrada com a produção agrícola (por exemplo, peixes com aves, usando os excrementos de aves para alimentar os peixes). Embora seja verdade que a carpa não é muito popular na Europa e os EUA (embora seja muito popular na China), ainda temos a opção de incluir espécies na nossa dieta que são menos exigentes em termos de proteína de peixe (N.T. é o caso da truta).

Em suma, o meu argumento é o seguinte. A não ser que nos tornemos todos vegetarianos (que é uma opção ética, mas não necessariamente abraçada por todos nós), se quisermos ter um estilo de vida saudável, com redução dos efeitos climáticos deletérios, devemos: (i) comer mais produtos aquáticos (e muito menos carne), (ii) escolher os produtos aquáticos, provenientes de aquacultura sustentável e certificada, e (iii) privilegiar o consumo de espécies omnívoras, que exigem menos proteína de peixe na sua alimentação. O que precisamos é de um consumidor consciente que faz perguntas mais exigentes e específicas, e uma indústria que responde à necessidade de corrigir as formas insustentáveis de produção.

Traduzido do inglês por Manuel Sant’Ana (segundo a antiga ortografia).

RSPCA e a criação de cães - entrevista ao James Yeates

Em Março passado, o Animalogos anunciou que a RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals) estava a fazer uma petição para se parar de criar cães. Pedimos a James Yeates, médico veterinário e chefe do departamento de animais de companhia desta organização, mais pormenores sobre esta campanha:

Anna Olsson – Com todo o respeito pelo tom provocatório, querem realmente dizer que toda a criação de cães deve ser suspensa? Ou deveria incidir mais sobre alguns tipos de criação?

James Yeates - Quero começar por esclarecer o apelo feito pela RSPCA. Não se trata de eliminar toda a criação canina per se – os cães são centrais nas sociedades humanas e nós amamo-los. É antes prevenir a reprodução de cães que não terão boas vidas em lares responsáveis. Isto envolve trabalhar com vista a reduzir a criação de cães com problemas de saúde, seja por doença genética ou por más práticas de criação. Também envolve tentar reduzir o número de cães criados, especialmente aqueles criados sem suficiente reflexão sobre o seu destino - quer por desleixo (quando pessoas irresponsáveis adquirem animais não castrados) ou para lucro egoísta (quando as pessoas querem ganhar dinheiro como se os animais fossem apenas uma fonte de receita). Também se trata de assegurar que os cachorros (e gatos, e coelhos) são vendidos e comprados de forma responsável pelas pessoas certas, e que estão 100% comprometidas (e capazes) em satisfazer as necessidades dos animais durante as suas vidas inteiras – que pode ser de dez ou vinte anos.

AO - Em muitos meios, comprar um cão de raça de um criador certificado pelo Kennel Club é visto como sendo posse responsável de um animal. Por outro lado, considerando-se o vigor do híbrido [robustez e melhor saúde em animais com alta diversidade genética] versus problemas de endogamia, os cães cruzados tendem a ser mais saudáveis e a viver mais do que os cães de raça pura. Na verdade, na última edição do principal livro de texto sobre bem-estar animal, Paul Hocking, Rick d'Eath e Joergan Kjaer afirmam que a "perseguição doentia de uma determinada aparência estética em diferentes raças de cães e gatos" leva a uma negligência "injustificada dos benefícios do cruzamento entre raças". Então, quem é que deve realmente parar de criar cães?

JY – Nós pretendemos ver as práticas de criação de raças puras melhoradas. A RSPCA está muito atenta às puppy-farms [“fábricas de cahorros”] e também às patologias específicas de cada raça, que foram objecto de detalhada análise científica nos últimos anos. Estamos a financiar um projecto que visa obter taxas de prevalência deste tipo de patologias em contexto clínico. Lançámos também a Campanha Born to Suffer ["nascido para sofrer"] com base nas evidências disponíveis. A suposta ligação entre "pedigree" e "qualidade" é, essencialmente, infundada. Claro que existem criadores responsáveis mas a etiqueta "pedigree" realmente só se refere ao parentesco, e não à qualidade. "Pedigree" sugere "previsível", na medida em que se refere a um conjunto restrito de genes com algumas características "fixas", mas esta previsibilidade inclui problemas de saúde igualmente previsíveis, tais como problemas respiratórios e dolorosas patologias oculares e ortopédicas, devidos a características exageradas ou a doenças genéticas.

Em vez de protegermos o rótulo de "pedigree" – que de facto protege os maus criadores que lucram por pouparem nos cuidados de saúde - devemos apoiar práticas de criação e criadores responsáveis. Isto significa que para a associação entre pedigree e qualidade ser verdadeira é necessário impedir que os cachorros dos maus criadores possam ser registados.

 Em relação aos cães cruzados (mestiços), com o seu vigor híbrido, somos certamente a favor. Em especial se forem adoptados e não comprados, é esperado que ajudem a reduzir a sobrepopulação canina e as taxas de eutanásia. Alguns cães cruzados também podem ter doenças hereditárias (e estamos preocupados com o "design” de híbridos de raças puras), mas nunca ouviu o termo "doenças características da mestiçagem" como ouço "doenças características da raça". Com base nas evidências actuais, tanto científica como da prática veterinária, eu preferiria ter um cão cruzado (e tenho dois).

AO – Actualmente, os veterinários portugueses afirmam estar a assistir ao efeito da crise económica em que as pessoas não podem pagar o tratamento de seus animais de companhia e em que o abandono e os pedidos de eutanásia têm aumentado. Passa-se algo semelhante no Reino Unido?

JY – Até ao momento os nossos números têm tido oscilações ligeiras. Mas cada vez mais temos de nos concentrar nos animais especialmente vulneráveis, ou seja, aqueles resgatados pelos inspectores da RSPCA ou apreendidos pela polícia em processos judiciais accionados pela RSPCA, o que pode alterar os nossos números de eutanásia. O que eu posso dizer em relação à eutanásia (que é outra das nossas petições) é que a RSPCA, de facto, eutanasia animais potencialmente adoptáveis devido aos elevados números que acolhemos. O que consideramos ser a atitude correcta mas a circunstância errada, daí o nosso apelo em reduzir a necessidade de fazê-lo (que está, naturalmente, ligado ao apelo da sobre-população).

Traduzido do inglês por Manuel Sant’Ana (segundo a antiga ortografia).