Ética animal na Nature e Nature Neuroscience

Quais revistas temos em maior consideração depende obviamente de quem somos e onde estamos. Para os cientistas, Nature e Science são as revistas com maior impacto e maior audiência - o que sai nestas revistas tem um peso particular. Do ponto de vista animalogista é interessante notar que esta semana os editoriais de tanto a Nature como e sua sobrinha mais nova Nature Neuroscience abordam questões de ética animal.

Sob o título Time for a dialogue, a editorial de Nature Neuroscience levanta a questão da investigação com animais contendo material humano, motivada pelo lançamento de um relatório da Academia de Ciências Médicas do Reino Unido. A discussão de animais que contenham material humano, muitas vezes referidos como quimeras, ultrapassa claramente a controvérsia mais tradicional sobre experimentação animal. Aqui o que causa preocupação não é tanto aquilo a que se sujeitam os animais mas sim o risco de esbater a fronteira entre humanos e animais. (O meu "eu" biólogo sente arrepios ao escrever a frase anterior: os seres humanos são animais, não há diferença biológica entre criar uma quimera humana-coelho e criar uma quimeras porco-coelho. Mas, obviamente, para muitas pessoas – ainda não decidi se me devo incluir - há uma considerável diferença ética).

O editorial, como tal, não se debruça tanto sobre a controvérsia ética como sobre a necessidade de diálogo público sobre o assunto. Claramente, a confiança do público é assunto central no momento, quando os cientistas discutem a ética da experimentação animal - e isso é evidente também no editorial da Nature com o intencionalmente ambíguo título Breeding contempt. A questão é de saber se o National Institute of Health (NIH) nos EUA realmente respeita a moratória sobre a criação de chimpanzé introduzida em 1995. Existem apenas dois países no mundo (Gabão é o outro), onde chimpanzés são usados ​​em experimentação biomédica, mas também nos EUA esta é uma questão altamente controversa. Não só do ponto de vista ético, mas ainda do ponto de vista financeiro, porque ao contrário de um ratinho ou um porquinho-da-índia, um chimpanzé estado-unidense não pode ser sacrificado no final da experiência, tem o direito à reforma. O que significa que os fundos para a investigação têm de suportar o custo de vida útil de um chimpanzé, no valor de pelo menos $ 300.000. Tais custos são, provavelmente, o incentivo mais eficaz para a redução do uso de animais. E a razão para a moratória que visava a reprodução era de facto financeira, mas o que está em jogo agora é se a mesma foi realmente respeitada. O editorial desafia o NIH para ser transparente - e seguir suas próprias directrizes:
The US public, which supports biomedical research in good faith and is increasingly concerned about the welfare of research ani­mals in general, and chimps in particular, deserves better. The NIH should fully explain how it enforces the breeding moratorium at the NIRC. It should say how it is possible that 137 births in a decade were somehow permitted. And it should address publicly how one of its institutes can in good conscience pay for and use a steady supply of infant chimps born in apparent breach of the moratorium.

Primate Research Institute, Japão (Foto: T. Matsuzawa)

Pensando bem, a questão dos chimpanzés na investigação tem também a ver com as fronteiras entre as espécies, embora num sentido diferente do apresentado pelas quimeras humano-animais. A segunda metade do século XX viu uma série de esforços para definir Homo sapiens sapiens como uma espécie cujos membros têm dignidade e direito a serem tratados com respeito pela sua autonomia e o direito de não ser instrumentalizados ou usados para algo que não é no seu próprio interesse. Dos três aspectos que distinguem os chimpanzés dos outros animais usados ​​em investigação*, o facto de eles serem tão parecidos connosco é provavelmente o principal motor por detrás da preocupação humana sobre a forma como são tratados. Vozes mais radicais, como o Great Ape Project advoga que os chimpanzés (e gorilas e bonobos) devem ter uma protecção legal semelhante à oferecida a um ser humano. Poucos estão dispostos a ir tão longe (ainda?). Mas, ao proibir experiências invasivas nestes animais, muitos países estão de facto a declarar que os chimpanzés são seres que não instrumentalizamos e que não usamos contra seu próprio interesse.

* vulnerável estado das populações selvagens, sistema nervoso complexo e habilidades cognitivas altamente desenvolvidas, assim como sua estreita relação genética com os seres humanos

Ação da PETA em Macau contra tráfico de animais exóticos

Hoje, a PETA (People for the Ethical Treatment of Animals, associação estadounidense com expansão internacional) manifesta-se no centro histórico de Macau para alertar turistas sobre a pegada ecológica e ética de produtos de pele de cobra e de outros animais.

Ver a notícia no Macau Daily Times e SIC Notícias.

O Elo Homem-Animal e a Lâmina de Ockham

Não é uma história inédita - faz lembrar o famoso caso de Hachiko - mas esta passa-se em Portugal nos dias de hoje: um cão que acompanhou a dona na sua última viagem ao Centro de Saúde e que não arreda pé desde então. Com uma música delicodoce a acompanhar, como convém neste tipo de histórias a puxar ao sentimento, a reportagem visa mostrar como o elo homem-animal (Human-Animal Bond) pode ser tão forte que ultrapassa as fronteiras da própria vida.

Gostava, porém, de desafiar esta explicação, empírica e complexa, e aplicar a Lâmina de Ockham (Occam's Razor) para propor uma outra explicação mais simples para este tipo de comportamento. Sabemos que o cão tinha o hábito de fazer este percurso e tudo indica que se estabeleceram padrões comportamentais que permitiram ao animal fixar o que fazer a seguir. Entre estes comportamentos adquiridos estaria o regresso a casa, assim que a dona saísse do Centro de Saúde. Não será que, ao invés de "sentir a falta" da dona e por isso se recusar a abandonar o local, o animal está simplesmente bloqueado pela ausência do estímulo que lhe indica que chegou o momento de voltar para casa? Isto é, quem nos garante que a permanência no local é um acto consciente e não apenas uma resposta inconsciente à ausência de um estímulo?

P.S. Podem ficar os animalogantes descansados já que o cão foi adoptado por alguém que viu a reportagem.

PhD Course Animal Ethics

Estonian University of Life Sciences em colaboração com docentes de Suécia e Dinamarca organiza um curso em ética animal para alunos de doutoramento 9-13 de janeiro de 2012 em Tartu, Estonia. Amplie a imagem abaixo para uma introdução ao curso.

 

O curso é livre e existem bolsas para viagens e alojamento. Alunos interessados devem enviar uma carta de motivação (200 palavras) para Dr David Arney david.arney@emu.ee até dia 1 de Dezembro.

O talhante orgulhoso

CADE (Part 2): The Good Slaughter: A Proud Meat Cutter Shares His Processing Floor from SkeeterNYC on Vimeo.

Um testemunho em formato de documentário sobre um talhante de Nova Iorque, orgulhoso do seu trabalho e da forma como o faz. Numa época em que a internet serve de plataforma previlegiada para denunciar e atacar, em especial no que diz respeito à forma como os animais são tratados, é revigorante ver um documento que não procura nada disso, retratando sem artifícios o trabalho de um homem, ao mesmo tempo que lhe permite contextualizar a sua prática. A transparência, rigor e simplicidade com que este talhante fala do seu metier só tem paralelo na forma virtuosa como executa as suas funções.

Concurso Bem-Estar Animal em Portugal 2011

Queres mostrar o que sabes sobre bem-estar animal e ter a oportunidade de aprender mais?

És estudante do 1º ou 2º ciclo da Universidade do Porto? Então esta proposta é para ti!

O(s) melhor(es) texto(s) no tema Bem-Estar Animal em Portugal 2011 será(ão) premiado(s) com a participação paga no 1º Congresso da Associação Portuguesa de Terapia Comportamental e Bem-Estar Animal.

Clique aqui para descarregar o cartaz com o regulamento. Contributos terão que ser enviados até dia 20 de Novembro.

Bem-estar animal na China

Os dois posts mais vistos do Animalogos abordam bem-estar e protecção animal na China. Mais sobre este tema num recente artigo, Policy and practice: The ongoing struggle to enforce animal welfare regulation and implement animal welfare law in China, escrito do ponto de vista de experimentação animal mas com relevância mais generalizada.

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte III)

Embaixada Suiça em Berlim

Ver Parte I e Parte II desta notícia.

O evento principal desta conferência foi a formação de grupos de trabalho para abordar questões específicas, de modo a redigir textos que servissem de referência a cientistas que pretendam adoptar os princípios da declaração de Basileia. Cada uma destas declarações foi levada a apreciação e votação em plenário, incluindo aquela em que participei ("Avaliação de Severidade"). Esta apreciação em plenário  levou à revisão de cada declaração de modo a torná-las mais claras, concisas, relevantes e de aplicação mais fácil e mais universal (a Declaração é de carácter global, não se restringindo ao espaço europeu).   Na manhã seguinte, cada um deles foi apresentado aos media em conferência de imprensa na Embaixada Suiça (onde, aliás, tinha decorrido o jantar da noite anterior, no qual fomos recebidos pelo embaixador). As declarações disseram respeito aos seguintes tópicos:

Transparência e Publicação -  Como parte integrante da sociedade, têm os cientistas a responsabilidade de divulgar os avanços científicos ao público, sendo o diálogo aberto entre as duas partes a base para a confiança na ciência. Todos os resultados (positivos, negativos e inconclusivos) obtidos de acordo com as boas práticas científicas são importantes e a sua publicação permite evitar duplicação não-intencional de experiências. Uma vez que cientistas publicam em revistas especializadas e em jargão técnico, devem comunicar também de modo acessível ao público, devendo esta ser uma política explícita em institutos de investigação e universidades. 

Os 3Rs - É ressalvada a importância dos 3Rs que são, aliás, parte integral da investigação feita em  ciências da vida. Este texto urge os cientistas a comprometerem-se no avanço do conhecimento, divulgação e implementação dos 3Rs, apresentando algumas medidas para a consecução desse objectivo. 

É cientificamente justificável classificar 

a priori a modificação genética como 

"severa", se não resulta em mal-estar?

Classificação da Severidade -  A avaliação contínua dos animais é essencial para aferir o impacto dos procedimentos nos animais e para uma melhor definição e aplicação dos "humane endpoints", razão pela qual é recomendada inclusive a cientistas a quem tal não é exigido nos seus países. São ainda avançadas  propostas para a classificação da severidade que não estão contempladas na directiva 2010/63 ou na legislação de outros países não-comunitários. 

Educação e formação - Para além do treino em manuseamento dos animais, a formação contínua em tópicos como desenho experimental, ética ou pesquisa em bases de dados - bem como a certificação dos cientistas nestes domínios - são também essenciais para a melhor  implementação dos 3Rs, devendo haver esforços no sentido de harmonizar quer as competências necessárias, quer os critérios que as definem. 

Comunicação com o público - Sendo este o ponto mais crucial na Declaração de Basileia, o tema foi de novo alvo de reflexão, tendo sido apresentadas novas propostas concretas para melhorar a comunicação entre comunidade científica e população, algo cuja responsabilidade deve recair não só nas instituições, mas também nos cientistas ao nível individual. Urge também a criação de organizações de âmbito nacional para o efeito. 

Face a esta Declaração, e aos desenvolvimentos decorrentes, levantam-se algumas questões: 

• Devem os institutos/universidades portugueses subscrevê-la e seguir as suas recomendações? 
• Quais os benefícios?
• Quais as desvantagens? 
• Que obstáculos tem as nossas instituições (políticos, económicos, culturais, de formação...) para a  consecução dos objectivos que propõem a Declaração de Basileia? 

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte II)

O tema da conferência Pathway to more Transparency in Animal Research reveste-se da maior importância para o público e legisladores, sendo também o ponto mais crucial da Declaração de Basileia. A escolha da Alemanha para esta conferência revestiu-se de especial significado, uma vez que foi o único país que se absteve de aprovar a nova directiva comunitária que regula o uso de animais em ciência, como faz questão de salientar a Nature deste mês. 

Sendo a Declaração uma iniciativa de (e para) cientistas, e dadas as circunstâncias que a incentivaram, não me estranharia que o tom desta conferência fosse o de um apelo à união da comunidade científica "contra" os seus "adversários". Contudo, ao longo das sessões da manhã, no decorrer dos grupos de trabalho e no plenário final, era fácil de constatar que a preocupação pela elevação dos padrões de bem-estar animal e do aumento da transparência na comunicação do uso de animais é não só genuína como também encarada como o melhor caminho para a credibilização da comunidade científica. 

Prof. Stefan Treue

Isto ficou logo patente no discurso de boas-vindas do Prof. Stefan Treue, director do German Primate Centre e uma voz crítica do  clima de restrição ao uso de primatas que se viveu na Europa (mais por razões políticas que científicas) e do qual foram exemplos os primeiros esboços da proposta de directiva, altamente penalizadora da ciência (e entretanto refinada, graças aos esforços de investigadores na indústria e academia) e o chumbo de propostas de investigação em primatas na Alemanha e Suiça (com base na "falta de aplicabilidade directa" dos estudos). Treue salientou a importância da formação dos cientistas para a consecução dos objectivos de Basileia e relembrou o risco inerente na divisão, sempre falaciosa, da investigação biomédica em "básica" e "aplicada". Até porque há a percepção, da parte de políticos, entidades financiadoras e do público que esta divisão seja do tipo investigação "má/boa", "desnecessária/útil", "rentável/desperdício". 

Prof. G. Heldmaier

De seguida, o Prof. Gerhard Heldmaier, na sua apresentação "Tranparency: Risk or opportunity" fez questão de destacar  a transparência como o principal pilar da Declaração de Basileia, sendo que a mesma se deveria reflectir quer na comunicação entre a comunidade científica, quer na comunicação com o público. 

Prof. Richard Bianco

Esta transparência, contudo, na perspectiva do Prof. Richard Bianco (University of Minnesota) ainda que algo  muito positivo, não deveria equivaler a ingenuidade. Bianco, que apresentou a sua "Transatlantic Perspective on the Basel Declaration - The 3Rs in experimental surgery", ilustrou-o com o seu caso pessoal, já que a mesma apresentação nos EUA não seria possível sem a presença da  polícia no auditório, pois já tivera sido ameaçado de morte duas vezes. Acontece frequentemente que a informação fornecida por institutos e universidades - ao abrigo de políticas como o Freedom of Information Act do Reino Unido -  seja apresentada por activistas de modo descontextualizado e usada para atacar essas instituições. Isto poderá acontecer  porque uma parte considerável da população não estabelece imediatamente a ligação entre os avanços médicos dos quais beneficia e a investigação em animais que leva a esses avanços, sendo assim vulneráveis à manipulação por activistas da causa animal, sem perceber as consequências que o fim do uso de modelos animais acarretaria. Não obstante, os cientistas consideram as políticas de transparência benéficas, dado  o seu potencial para esclarecer o público das razões que motivam o uso de animais em biomedicina, algo que para a maioria da população legitima essa prática (ver dados do Eurobarómetro). 

Bianco apresentou o trabalho da sua universidade em modelos animais de procedimentos cirúrgicos em cardiologia - que deram origem a tecnologias e terapias com aplicação na medicina humana e veterinária -  salientando, contudo, a importância dos métodos não-animais como modo de preparar e reavaliar os testes em animais e humanos. Fez também um apelo à pro-actividade da comunidade científica, que frequentemente apenas age em reacção aos ataques de activistas, propondo ainda que se repensasse o uso do termo "experimentação animal", já que "when the methodology becomes the focus, many research disciplines can be targeted as controversial", proposta que teve eco  no trabalho desenvolvido nesse dia. 

Susanna Louhimies

De seguida, a Dr. Susanna Louhimies veio dar a perspectiva da União Europeia relativamente à Declaração de Basileia, face à nova legislação comunitária. Foi com surpresa que a ouvi dizer que o objectivo último da Directiva é a total substituição do uso de modelos animais, algo que reconheceu não se vislumbrar possível, neste momento. Louhimies alinhou os objectivos da declaração de Basileia com os da Directiva, nomeadamente a elevação dos padrões de bem-estar animal, do aumento da transparência e da promoção dos 3Rs. Deu ainda ênfase à necessidade da avaliação do impacto nos animais antes, durante e depois do decorrer dos estudos, bem como da obrigatoriedade de aplicação de refinamento não só nos procedimentos, mas também no alojamento e manutenção dos animais. No final, apelou a investigadores e activistas pelos direitos dos animais a verem a nova legislação como uma oportunidade para trabalharem em conjunto para melhorar o bem-estar animal. 

Prof. Michael Hengartner,
no encerramento da sessão da manhã

A apresentação oficial da Basel Declaration Society -  constituída legalmente três semanas antes do evento - ficou a cargo do Prof. Michael Hengartner. Hengartner fez um apanhado do progresso efectuado no último ano (constante no relatório anual), e deu a conhecer a publicação "Mice times", uma publicação bianual gratuita que é publicada desde a Declaração de Basileia (primeira, segunda e terceira edições já disponíveis), sendo uma iniciativa conjunta desta organização e da associação Forschung für Leben. Esta publicação dedica-se a divulgar avanços terapêuticos e no conhecimento em medicina com base em investigação em modelos animais. No final,  constatou que "a year ago we were asked how a piece of paper was supposed to change practices but today we can show that the declaration is a living commitment".

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte I)

Há quase um ano atrás, apresentei pela primeira vez neste blog a Declaração de Basileia, uma iniciativa de investigadores em biomedicina do mundo académico e da indústria. Esta declaração apela a uma maior confiança na comunidade científica empenhada no progresso biomédico e a um compromisso da parte dos seus signatários (e nos quais me incluo) por maior transparência e divulgação da investigação realizada com modelos animais, bem como pelo cumprimento escrupuloso do princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement).

Aquando da conferência que deu origem à Declaração - Research at a crossroads - os signatários apresentaram declarações de princípios, relativas a pontos sensíveis no uso de modelos animais em biomedicina:

Investigação mais humana, mais
relevante e mais transparente

"Humans and Society" - A importância histórica e actual do uso de modelos animais para o progresso biomédico e em medicina veterinária.

"Law and Ethics" - A necessidade de fundamentar a lei com o conhecimento científico e princípios éticos aplicáveis, bem como de não excluir a admissibilidade do uso de animais em investigação básica (não só pela dificuldade de estabelecer a fronteira com a investigação aplicada, mas sobretudo pela interdependência destas)

"Primates" - Da importância e actual necessidade da investigação em primatas não-humanos, do compromisso necessário para a salvaguarda do seu bem-estar, da não restrição do seu uso a certas categorias de investigação (básica vs. aplicada) e da urgência em comunicar e debater estas questões com o público.

"Transgenic Animal Models" - Dos benefícios que resultam da modificação genética na busca de melhores modelos animais, num momento em que existe ainda um enorme número de doenças para as quais as terapias existentes são insuficientes. É ainda salientado o papel que o uso de modelos mais refinados (e de animais GM não-mamilianos)  na persecução dos princípios dos 3Rs.

"Communication" - É este um dos pontos fundamentais do compromisso da Declaração de Basileia. Face à crescente contestação da legitimidade e utilidade do uso de modelos animais em biomedicina - e em contraste com os benefícios que dela advém para os humanos - tem que haver um maior esforço da parte da comunidade científica no sentido de esclarecer o público, comunicar com os media e colaborar com os legisladores. É feito um retrato do problema e das iniciativas a tomar para o resolver.

Berlim recebeu a primeira conferência
da recente Basel Declaration Society

A Declaração de Basileia foi até agora subscrita por quase 1000 investigadores, um aumento muito significativo para apenas um ano desde a sua apresentação, mas ainda longe do objectivo de a tornar uma referência ao nível global. Esses e outros temas foram debatidos no dia 17 de Outubro de 2011, em Berlim, uma conferência que reuniu mais de 80 investigadores da academia e indústria de vários países  e na qual participei. Nesta conferência - A Pathway for more transparency in Animal Research - foi apresentada a recém-formada Sociedade da Declaração de Basileia, cujo propósito é "consciencializar o público para a importância do uso de modelos animais em investigação biomédica, promover uma melhor comunicação entre cientistas e população e expandir a aceitação da Declaração de Basileia".

Numa altura em que os estados-membros começam a preparar a transposição da directiva 2010/63/EU para a sua própria legislação (a fazer até 2013), foi bastante positivo que estivessem também presentes Susanna Louhimies, Directora Geral para o Ambiente da Comissão Europeia e principal responsável pela nova directiva e Elisabeth Jeggle, Eurodeputada e Relatora da mesma.

Nos posts subsequentes, tratarei de dar conta do trabalho resultante da conferência de Berlim e dos objectivos traçados pelos investigadores para melhorar o bem-estar animal, a comunicação com o público e a aceitação do uso de modelos animais para fins biomédicos.