quinta-feira, 8 de março de 2012

É o bem-estar da galinha poedeira compatível com a avicultura industrial ?



A notícia de que a União Europeia iria multar Portugal e outros países europeus por não aplicarem a legislação europeia sobre a abolição das gaiolas convencionais para galinhas poedeiras foi amplamente noticiada no nosso país e tema de análise por parte de vários comentadores políticos, indignados por tão aviltante medida. Quem assistiu ao habitual espaço do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na TVI, no passado dia 29 de Janeiro, não terá deixado de reparar que os seus comentários finais foram dedicados a este tema. Vale a pena reproduzir aqui essas palavras na totalidade:
A Europa, que demora tanto tempo a resolver as vidas das pessoas, e que está neste momento a cortar direitos às pessoas, está preocupadíssima com o direito das galinhas. E as gaiolas têm que ter espaço para respirar, têm que ter novas condições, o que implica, entre outras coisas, um investimento tal numa boa indústria exportadora, como é a nossa de ovo, que pode ser fatal para essa indústria. Em homenagem aos direitos da galinha.” E continua: “e portanto, aos responsáveis europeus eu peço o seguinte: que olhem um bocadinho mais para os direitos humanos e depois, se possível, para os direitos das galinhas e não mais para os direitos das galinhas e menos para os direitos dos seres humanos.
Não fosse a projecção das palavras ditas por esta figura pública, e eu não usaria o meu tempo a desconstrui-las. Mas o tom levemente sobranceiro como o tema foi apresentado, assim como os erros argumentativos que ele encerra, não devem ficar sem resposta.

MRS começou por confessar que só recentemente tomou conhecimento do assunto. O que MRS não parece saber é que este processo tem mais do que algumas semanas. Ele tem, aliás, mais de 12 anos e remonta à Directiva 1999/74/CE, de 19 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. Esta directiva já previa (no artigo 5, ponto 2) a futura abolição das baterias convencionais, concedendo um período de transição superior a 12 anos para o efeito. Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, confirmando a anterior decisão. O que quer dizer que a indústria do ovo teve, pelo menos, nove anos para se preparar face ao anúncio de novas normas e outros três para poder aplicá-las. Que nestes 12 anos nada tenha sido feito por alguns, dificilmente poderá ser imputado aos tecnocratas de Bruxelas, que vêm agora, usando de um zelo ao qual não parecemos estar (ainda) habituados, multar Portugal pela inércia da indústria nacional (não toda, atente-se) em adoptar as famigeradas medidas. O que me faz ver outro erro conceptual no raciocínio de MRS: se a indústria nacional a que se refere é de facto tão boa, porque é que não efectuou as medidas há muito anunciadas?

Que o limite para a implementação desta medida surja num período conturbado da economia nacional e europeia não é decerto culpa das galinhas. O argumento de que o investimento é enorme e pode significar a ruína da indústria do ovo é igualmente frágil já que o que está aqui em causa não é mudar o paradigma da produção industrial de ovos. A resolução que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012 não visa abolir o sistema de produção de ovos em gaiolas e substituí-lo por métodos free-range. Pretende apenas eliminar as gaiolas convencionais, mais pequenas e desprovidas de enriquecimento ambiental, por gaiolas melhoradas com pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola para cada galinha (menos do que a área desta revista), um ninho, uma cama e poleiros, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais.

Segundo uma Proposta de Resolução Comum do Parlamento Europeu (14 de Dezembro de 2010) e assinada, entre outros, pelo eurodeputado e ex-Ministro da Agricultura português Capoulas Santos, estima-se que os custos de produção de ovos em gaiolas melhoradas sejam 8 a 13% superiores aos custos em gaiolas convencionais. Capoulas Santos, um defensor da conciliação do bem-estar animal com a competitividade das empresas, defende ainda que “não podemos permitir que as empresas que investiram e fizeram grandes esforços para estar em condições de cumprir esta Directiva na data de 1 de Janeiro de 2012 possam ser penalizadas ou sejam alvo de concorrência desleal”. Daqui se depreende que MRS está do lado dos que nada fizeram e que, à revelia da lei, vendem ovos a um preço mais competitivo do que aqueles que investiram num sector vital para o tecido agro-pecuário português.

Gostava ainda de abordar a referência um pouco exagerada aos direitos das galinhas. Quando aplicado a animais, o termo direitos é ambíguo e requer cuidado na sua utilização, mesmo por um Professor Catedrático da FDUL. E embora vise directamente a galinha, esta legislação baseia-se em bem mais do que direitos animais. Esta lei visa, por um lado, proteger o bem-estar da galinha sem colocar em risco a segurança alimentar e, por outro, ir ao encontro das exigências do consumidor europeu nesta matéria que, segundo o Eurobarómetro, considera o bem-estar das aves de capoeira como uma área de acção prioritária. O que quer dizer que esta lei tem tanto de defesa de direitos humanos como de direitos animais. Se estivéssemos a falar de direitos da galinha tout court, nem sequer existiriam galinhas poedeiras.

Mas se este é um sinal da ignorância de MRS sobre toda esta matéria, já o argumento final parece fazer supor que existe uma relação causa-efeito entre cortar direitos às pessoas e conceder “direitos” às galinhas e, quiçá, aos animais em geral. Nada mais falso; um animal que se sente bem é um animal que produz melhor e tanto seres humanos como animais têm a ganhar com a introdução de medidas de bem-estar guiadas pela ciência. Hoje foi a galinha poedeira e espero que um dia mais tarde seja a vez da vaca leiteira. A bem da clareza, aqui deixo a minha contribuição para a discussão deste tema. Em homenagem à galinha poedeira.


Este texto foi publicado originalmente como:

M. Magalhães-Sant’Ana (2012) “O bem-estar da galinha poedeira não representa a ruína da indústria do ovo - uma resposta a Marcelo Rebelo de Sousa”. Veterinária Atual – Revista Profissional de Medicina Veterinária, 48: 42.

10 comentários:

  1. Li a sua opinião relativa ao bem-estar da galinha poedeira, uma resposta a Marcelo Rebelo de Sousa, e venho por este meio felicitar o seu comentário.

    Concordo com as suas palavras e penso que o bem-estar animal (e não especifíco espécie porque, para mim, todos os seres vivos devem ter as condições mínimas necessárias para o seu correcto desenvolvimento e crescimento saudável) deve ser visto como algo que melhora substancialmente a qualidade de produção dos animais.
    Vários estudos comprovam que animais saudáveis e felizes aumentam consideravelmente as suas taxas de produção. Vacas leiteiras com acesso a camas de repouso, onde podem fazer a sua ruminação tranquilas, produzem mais litros de leite.
    Visto que na produção animal o factor mais importante é o dinheiro, cabe aos profissionais de saúde animal demonstrar aos produtores que o investimento compensa. Com recurso a estudos em tempo real, a produção de animais seleccionados para fazerem parte da amostra aumenta, o que significa o retorno do dinheiro a médio/longo prazo.

    Infelizmente Portugal é um país com muito trabalho pela frente relativamente ao assunto do bem-estar e na defesa dos direitos animais, pois apesar de existir uma entidade responsável pela verificação do cumprimento ou não dessas normas, é algo que não se cumpre. Não serve de nada alguém fazer uma queixa contra um produtor ou uma exploração que maltrate os animais, pois ninguém faz nada!!

    Acredito e espero que a opinião pública se vá alterando tendo como incentivo a sensibilização através do trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde animal.

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  2. Em primeiro lugar, gostaria de dar os parabéns ao autor pela excelente refutação aos argumentos de Marcelo Rebelo de Sousa. Não podia estar mais de acordo e espero que este artigo tenha chegado às mãos de MRS.

    Em segundo lugar, gostaria de saber qual é a opinião do Manuel Sant'Ana sobre a recente notícia de que o incumprimento da directiva pode levar ao abate de 1 milhão de galinhas. Penso que todos concordaremos que o ideal seria a conversão de todas as baterias convencionais até Julho deste ano, mas assumindo que isso não vai ser possível, qual seria o melhor desfecho para as galinhas criadas nestas gaiolas?

    Não consigo deixar de encarar o abate de um tão elevado número de animais como trágico, mas uma análise utilitarista mais desprendida leva-me a concluir que, se a quantidade de dor infligida no abate for nula ou perto disso, talvez seja a opção mais ética, em comparação com o sofrimento infligido às galinhas em baterias convencionais ao longo da sua vida produtiva. De qualquer forma, gostaria de ficar a conhecer a opinião dos especialistas em bem-estar animal, que talvez se revejam noutros sistemas éticos que não o utilitarismo.

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    1. Agradeço os amáveis comentários. Em relação à notícia do abate de 1 milhão de galinhas, só me ocorre a famosa frase de Mark Twain: "the reports of my death have been greatly exaggerated". O abate de animais só pode ser autorizado por médicos veterinários e um abate dessa dimensão requer autorização da Direcção Geral de Veterinária, cujo Director já veio a público refutar. Trata-se de uma mera manobra de lobbying da indústria não cumpridora com três objectivos: procurar o apoio dos consumidores menos informados, pressionar os centros de poder e atrair a atenção dos media que engolem este tipo de afirmações bombásticas como pãezinhos quentes.

      Reconheço no entanto, que alguns animais venham ainda a ser abatidos (aliás, todas as galinhas acabam por ser abatidas mais tarde ou mais cedo). Como o Ricardo reconhece, o abate em si não é um problema de bem-estar se os animais não sofrerem. Mas isso seria difícil de garantir num abate desta dimensão. Por isso temos duas hipóteses: ou abatemos galinhas de forma faseada à medida que as gaiolas vão sendo substituidas, ou deixamos as galinhas viver a sua vida útil nas gaiolas convencionais antes de as substituir. Concordo consigo que a primeira traz benefícios para os animais, mas ela colide com a opinião pública que reage mal a este tipo de medidas.

      Diga-se ainda que os ovos provenientes de gaiolas convencionais não podem ser vendidos como ovo inteiro mas, segundo sei, podem ainda ser vendidos como ovo processado (p.e. ovo em pó, ingrediente de rações).

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    2. Faz sentido considerar a duração do ciclo de produção da galinha poedeira. A galinha poedeira começa a por ovos por volta de 16-18 semanas de idade. Entre 25 e 30 semanas de idade atinge o pico de produção, que é quase um ovo por dia. A produção decresce lentamente e às 72 semanas de idade está entre 60 e 70%, altura em que é habitualmente considerado não económico de manter a galinha em produção.

      Nesta altura o produtor tem duas opções:
      1) abater as galinhas e comprar novos
      2) induzir a muda de penas (moulting), o que faz parar a oviposição por um período após o qual a produção retoma.

      Com a reserva que não sei qual é a prática dos avicultores portugueses, diria que o mais comum na Europa é opção 1. Moulting ainda é comum nos EUA, mas também muito discutido do ponto de vista de bem-estar animal, dado que a indução implica que as galinhas são mantidas sem água e comida durante dias.

      Ainda, o abate de galinhas poedeiras é sempre um abate de grandes números de animais. Prefere-se o sistema all-in-all-out, em que todas as galinhas chegam ao mesmo dia e saem ao mesmo dia, deixando as instalações vazias para limpeza e desinfeção. As galinhas poedeiras da produção intensiva são selecionados geneticamente para produção de ovos, e tem um corpo esguio com pouca carne – por isso é cada vez mais frequente abate-las na própria instalação e destruir as carcaças em vez de levar animais vivos para matadouro.

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  3. Caro Manuel Sant'Ana,

    Obrigado pelo importante esclarecimento sobre a tentativa de lobbying da indústria do ovo não cumpridora. De facto, quando passaram a notícia no Jornal da Tarde apareceu o Diretor Geral de Veterinária a dizer que não ia enveredar pela opção do abate, mas logo de seguida surgiu um representante da indústria afirmando que esta opção se ia revelar inevitável. Mau serviço da parte da SIC, portanto. Contudo, conhecendo o poder da indústria junto das entidades reguladoras (em praticamente todos os sectores económicos), parece-me pelo menos plausível que o DGV venha a mudar a sua posição caso a pressão se revele demasiado grande. Espero que isso não aconteça. O representante da indústria também mencionou que os ovos provenientes das gaiolas convencionais só podem ser vendidos na forma processada, facto que também desconhecia.

    Cara Anna Olsson,

    Obrigado pela informação adicional sobre o ciclo de produção da galinha poedeira. Sabe dizer-me qual é o método de abate utilizado no sistema all-in-all-out?

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    1. Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

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    2. Nós é que agradecemos os seus comentários estimulantes.

      Houve tentativas iniciais de selar o edifício e eutanasiar os animais em massa com gas (C02). Se se pudesse garantir uma boa distribuição do gás seria um bom método do ponto de vista de bem-estar animal, já que não implicava nenhum manuseamento das galinhas, que além de não estar habituadas a ser manuseadas encontram-se num estado físico frágil devido sobretudo à osteoporose que a produção de ovos em combinação com falta de exercício físico causa. No entanto, não funciona na prática.

      Os metodos em uso (sobretudo nos EUA e Canada) implicam que cada galinha é apanhada individualmente e colocada num aparelho onde é morta por CO2 ou por electrocução. Portanto não se livra completamente do manuseamento, mas é rápido e curto comparado com métodos que implica transporte até matadouro.

      Se quiser ir diretamente à fonte, ver este artigo de revisão http://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1207/s15327604jaws0201_2

      Neste site pode ver a implementação de diferentes métodos de abate de galinhas poedeiras em Canada
      http://www.afac.ab.ca/research/species/articles/spenth.htm

      Acrescento que muita da terminologia usada nestes textos são muito pouco compatíveis com uma produção respeitadora dos animais, mesmo que os textos foram escritos por pessoas cujo respeito pessoal pelos animais não ponho em causa. Estamos mesmo perante uma pecuária industrial:
      As galinhas que já não são rentaveis são "spent hens", o processo de os retirar das instalações é "depopulation" e são enviados para "processing plant".

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  4. Deixando aqui a minha opinião sobre este assunto que tanta sensibilidade tem provocado em Portugal, acho que os portugueses se têm queixado demais sobre esta questão. A realidade é que este regulamento já está em voga desde 2002, ou seja os produtores aviários tiveram 10 anos para alterar a forma de produção, sendo que os prejuízos que pudessem ter com essa alteração seriam facilmente diluídos por este longo espaço de tempo.
    Se eu sou a favor desta medida? Claro que sim, não se questiona neste caso os direitos das pessoas, apenas se aumentam os direitos dos animais, sem que haja um prejuízo desmesurado. Agora também acho que os nossos produtores devem ser salvaguardados, não estando o nosso estado e a UE a "dificultar-lhes" a vida, para que as suas produções estejam conforme as mais apertadas regulamentações, mas depois seja possível a importação de ovos, pelas nossas grandes cadeias retalhistas, de países onde não existem estas obrigações e que venham então fazer concorrência desleal com os nossos respeitadores produtores.

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  5. Inoportuna e desnecessária a discussão, muito mais ideológica do que técnica e científica, sobre a produção de ovos. Enquanto a maioria da população brasileira ingenuamente (para não usar um termo mais grosseiro), ainda acredita no uso de “hormônios” para a produção de frangos de corte, pintainhos descartados e usados para produção de caldo de galinha,... e tantos outros mitos, grupos radicais que desconhecem o sistema de produção de carne e ovos, deturpam a verdade e aliciam a população. Não só Portugal não aboliu a criação de galinhas em gaiolas. Praticamente, em quase totalidade dos países da Comunidade Européia, não houve alteração do sistema de produção de ovos. E não haverá retaliação alguma a esses países. Motivo: o modelo impõe a redução drástica no plantel de aves e aumento nos custos de produção, com reflexo no preço final ao consumidor. Outro motivo: a produção de ovos para o consumo humano, ditos caipira (postos em ninhos ou no chão) são um risco para a saúde pública, visto a sua contaminação por agentes microbiológicos,comuns neste sistema de produção. Outro exemplo: com a abolição dos antimicrobianos, erroneamente chamados de promotores de crescimento, usados na ração para promoção da saúde intestinal das aves e suínos, houve um AUMENTO DRÁSTICO NO USO DE ANTIBIÓTICOS INJETÁVEIS, em suínos, na Comunidade Européia. E a resistência aos antibióticos....
    Tenhamos bom senso e responsabilidade ao tratar de um tema tão importante.

    Carlos, Médico Veterinário

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    1. Caro colega Carlos:

      Quase um ano passado sobre a entrada em vigor da nova legislação, posso garantir-lhe que as medidas nela previstas estão de facto a ser incorporadas pela indústria do ovo nos países da UE, Portugal incluído. Sem diminuições drásticas da produção. Sem aumentos exagerados dos custos. E permita-me comentar sobre a separação que faz entre ideologia e ciência. Como diz John Webster, também ele veterinário, para os animais não é o que nós pensamos que importa, mas sim o que fazemos por eles. E esta pequena lei é capaz, a meu ver, de fazer muito pelas galinhas. Não porque não se possa fazer mais e melhor, mas porque a diferença em termos de bem estar entre jaulas melhoradas e jaulas convencionais é significativa. E isso tem mais de ciência do que de ideologia.

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