Qual o dever primordial do médico veterinário: o animal, os colegas ou a sociedade?

Como se compara o Código Deontológico da Ordem dos Médicos Veterinários (CD-OMV) com outros códigos de conduta europeus? Uma revisão sistemática de 5 códigos veterinários, publicada esta semana no Veterinary Record, encontrou oito temas em comum mas também diferenҫas substanciais. Ouҫa o podcast, leia o artigo ou o Editorial.

Enquanto noutros códigos de conduta a principal preocupaҫão da profissão veterinária é a defesa do bem–estar animal, no CD-OMV o termo ‘bem-estar’ é apenas mencionado duas vezes nos artigos introdutórios (art.2º, art.4º), isto num documento com cerca de 7800 palavras. Nele não há qualquer referência a tópicos essenciais na defesa do bem-estar animal como eutanásia ou Cinco Liberdades.

Como se pode atestar pela figura que acompanha a versão impressa do artigo (clique para aumentar), os deveres para com os animais ocupam pouco mais de 1% do CD–OMV, o que parece manifestamente pouco quando comparado com os mais de 20% do código de conduta britânico (RVCS-CPC). Ao invés, mais de 30% do CD-OMV é dedicado aos deveres para com colegas veterinários e mais de 20% aos deveres para com a sociedade (valores normalizados a 100%). Estes resultados parecem reflectir uma tradiҫão contractualista e antropocêntrica da classe veterinária em Portugal, onde os animais têm um valor maioritariamente instrumental face aos valores, e interesses, humanos

 Por outro lado, o CD-OMV enfatiza a prevenҫão de má conduta profissional e não tanto a promoҫão de boa conduta. O uso de termos como 'não é permitida’ (artigo 8º), ‘absolutamente interdito’ (art.9.º; art.50), ‘vedado’ (e.g. art.11º ; art.12º ; art.15º, art.16º), ‘atitudes reprováveis’ (art.28.º) ilustram bem o pendor negativo e condenatório do CD-OMV. Uma estratégia diferente parece ter sido adoptada pelo código de ética dinamarquês (DDD-EK) onde todas as disposiҫões obedecem à mesma fórmula positiva "é considerada boa prática [ética]...”. Isto permite capacitar os médicos veterinários dinamarqueses na promoҫão de boas práticas em vez de procurar apenas evitar más práticas. Para além disso, os códigos de conduta negativos parecem entrar em conflito com o facto de as pessoas mais facilmente se envolverem em acções moralmente censuráveis por omissão (i.e. prejudicando por não fazer nada) do que por comissão (ou seja, prejudicando fazendo algo).

Este artigo científico, o primeiro do género sobre códigos de conduta veterinários, pode servir de ponto de partida para uma revisão construtiva do CD-OMV, capaz de abarcar a diversidade de pontos de vista sobre o estatuto moral dos animais dentro da profissão. Pode também promover um debate, dentro da profissão e fora dela, sobre os deveres do médico veterinário: tem o médico veterinário o dever primordial de defender o animal, os colegas ou a sociedade?

Podcast

World Meat Free Day

Dia 15 de Junho é World Meat Free Day. Ao contrário do que pode parecer, não é um dia para os vegetarianos. Antes pelo contrário, é uma iniciativa que apela a todos que comem carne a refletir e a experimentar a possibilidade de não o fazer por um dia. Não para se tornarem vegetarianos, mas para darem um passo para um nível de consumo de carne que não ponha em causa o equilíbrio ambiental, o bem-estar dos animais e a sua própria saúde.

Seria preferível sermos todos vegetarianos ou até vegans? Não há uma resposta ética ou científica consensual, vai depender por um lado do peso que é atribuído aos diferentes interesses em causa, por outro lado de como se entende que estes interesses são respeitados em situações diferentes. O mundo seria radicalmente diferente se toda a gente deixasse de consumir produtos de origem animal, e não é completamente claro se será um mundo melhor. Esta dilema ético é muito bem abordado pelo Tony Milligan no livro Beyond animal rights: food, pets and ethics, e cito do meu análise do livro publicada aqui há um par de anos:

Dos cinco capítulos dedicados ao consumo de carne, o primeiro de todos, “The Depth of Meat-Eating”, oferece um olhar geral e serve de introdução ao tópico. No capítulo 2, “An Unwritten Contract”, explora a ideia de que a agro-pecuária e o consumo de carne oferecem um bom “contrato” aos animais, como grupo, na medida em que lhes permitiu que prosperassem, em número. Por um lado, é um fraco negócio para os animais que pagam pela protecção e alimento com a sua morte precoce, e que por vezes é precedida por uma vida que não vale a pena ser vivida. Por outro lado, em condições que proporcionam uma vida que valha a pena ser vivida, o argumento de que de outro modo estes animais não teriam sequer existido é muito forte. Isto deixa-nos com uma situação “in which rival considerations can be balanced up against each other but no single consideration obviously trumps the others. On the one hand, the opportunity of life argument does real work (...) to give some justification for ethically informed meat-eating. It is the means by which animals come into existence and enjoy some approximation to a good, if short, life. (...) Ethical vegetarianism, on the other hand, might better save the interests of already existing creatures” (página 40)

(…)

O capítulo 4, "Diet and Sustainability", foca-se nos aspectos ambientais das diferentes aspectos que envolvem as diferentes opções alimentares. Milligan considera que a produção de carne actual deixa uma pegada ecológica inaceitável, mas também que há terreno que só pode contribuir para a alimentação humana atraves de produção de carne e leite de animais de pastoreio. Tendo em consideração todos os factores (tanto quanto a complexidade do problema o possibilita), Milligan admite que uma dieta contendo pequenas quantidades de carne de origem local e produzida com respeito pelo ambiente, poderá ser tão ou mais sustentável que uma dieta vegetariana. Mas de imediato observa não ser esta a dieta típica de um consumidor de carne, e que “(t)here is just as much danger that the sheer possibility of an eco-friendly carnivorous diet may be used as a stalking horse to provide dubious justification for widespread carnivorous practices that are not nearly as eco-friendly as their practitioners may assume” (página 84). O valor ecológico do consumo limitado de carne, é a razão pela qual o veganismo, como opção universal, poderá ser "The Impossible Scenario" (Capítulo 5), mas que um vegetarianismo universal, que permita alguma produção animal, poderá ser mais exequível.

Mas se perguntamos se seria preferível nós comermos menos carne (sendo 'nós' cidadãos de Europa e América de Norte), a resposta será quase consensualmente “sim”. Do ponto de vista científico, há ganhos para o ambiente e há ganhos para a saúde humana. Poderá ainda haver ganhos para os animais, pelo menos se uma redução de quantidade é combinada com um investimento na qualidade. Perdas? Sim, para quem ganha dinheiro com o atual consumo de carne. Em fevereiro deste ano, o principal painel de aconselhamento nutricional nos EUA recomendou que os americanos deviam comer menos carne. A reação da associação de comerciantes de carne North American Meat Institute foi imediata e muito critica.

E a perda gustatória? O seu peso ético se calhar é menor do que as considerações ambientais, de saúde e até económicas. Mas o que gostamos é provavelmente um dos fatores mais importantes quando escolhemos o que vamos comer. Eis a importância do World Meat Free Day: uma oportunidade para experimentarmos comer algo diferente e potencialmente gostoso!

Pass(e)ando sobre os Elefantes ?

Por Alexandra Alves e Matilde Caramelo, alunas do Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal, ISPA. 

Elephas maximus, o elefante Asiático, é um dos maiores animais terrestres. Este mamífero herbívoro pesa 3 a 5 toneladas e alimenta-se de 135 kg de folhagem diariamente. São animais gregários, que constituem famílias, as quais se juntam em grupos de 15 a 30 fêmeas e crias, formando manadas conduzidas por uma única fêmea, a matriarca. Os machos são mais solitários, seguindo o seu próprio caminho quando atingem a puberdade.

A espécie asiática diferencia-se da africana por algumas características anatómicas como ser mais pequena, e ter orelhas redondas e mais pequenas e uma tromba preênsil que termina em apenas um lóbulo, o que lhes permite agarrar objetos pequenos. E ao contrário do que se passa no continente africano, há uma longa tradição na Asia de manter elefantes em cativeiro.

Estes elefantes são muitas vezes referidos como domesticados, mas na realidade são domados, ou seja, foram habituados a estar próximos de seres humanos e colaborar com eles. Não houve um processo de domesticação da éspecie, não há uma sub-população distinta de elefantes domesticados, e muito raramente procriam em cativeiro. Ou seja, como diz uma fonte da FAO “a domesticated elephant is simply a wild animal in chains”

Na Tailândia, estima-se haver cerca de 4.000 indivíduos, dos quais 2.500 estão em cativeiro e apenas 1.500 vivem em liberdade. Antigamente, nesta região, este animal era utilizado em transporte de cargas, mas a prática foi banida e estes animais foram direcionados para reservas naturais e para o comércio turístico.

Para que possam participar no comércio turístico têm de ser domados. Este processo é descrito como um treino intensivo e violento, que afasta as crias das mães, coloca-as em jaulas onde mal se conseguem mover e são agredidas durante 3 a 7 dias com objetos perfurantes e cordas, privando-as de comida, água e de sono.

Os elefantes são usados em atrações turísticas, tais como transporte de pessoas, em circos e outros espetáculos. Além do treino violento, estas práticas em si são perigosas para o elefante, cuja coluna vertebral não suporta pesos além de cerca de 150 quilogramas, enquanto o que carrega na realidade é bastante superior. Como o documentário ilustra, os turistas em geral desconhecem a prática por trás dos passeios de elefante.

An Elephant Never Forgets (Groundbreak Productions)

Esta prática implica uma série de problemas éticos e de bem-estar. Por um lado, muitos dos elefantes de trabalho não têm uma qualidade de vida satisfatória, medida ou avaliada com base no seu estado de saúde, no seu equilíbrio físico e psíquico. Não se encontram numa situação em que lhe são oferecidas as condições mínimas para este não se encontrar em sofrimento. 

Por outro lado, o elefante asiático é uma espécie em perigo segundo a Lista Vermelha da IUCN. Os elefantes em cativeiro podem contribuir para a salvaguarda da espécie. E as atividades com elefantes são uma fonte importante de rendimento para muitos tailandeses. Mesmo que os animais não possam viver no habitat natural da sua espécie, podem estar em harmonia com o ambiente envolvente.

Para isto será necessário abolir práticas violentas com os animais, tanto em termos de treino como em termos das próprias atividades turísticas. Isto implicaria obviamente uma radical mudança de métodos, em que as atividades passem por observar os elefantes e não passear em cima deles.

Gostaria de ser cozido vivo? O dilema moral de um prato de caracóis.

Caracóis cozidos são uma iguaria muito apreciada em Portugal nesta altura do ano. Nesse sentido, o grupo activista Acҫão Directa lanҫou uma campanha em defesa dos caracóis, alertando para a dimensão moral do facto de estes moluscos serem cozidos vivos. Segundo a dita associaҫão “estes animais sentem e por tal sofrem nas circunstâncias em que são instrumentalizados apenas para satisfazer o palato de quem os procura como petisco”. A reacҫão das redes sociais – quase sempre ígnea, hiperbólica e intolerante – não se fez esperar, considerando a iniciativa para lá de ridícula e obrigando mesmo a associaҫão a reagir às críticas de que tem sido alvo.

O alerta lanҫado pela Acҫão Directa nada tem de ridículo. A evidência de estudos comportamentais é inteiramente consistente com a ideia de que alguns invertebrados, principalmente crustáceos (como as lagostas) e moluscos (como caracóis), experienciam dor. No entanto, é de salentar que eu uso o verbo experienciar, em vez do verbo sentir, porque a diferenҫa entre os dois não é apenas semântica. Na verdade, não basta dizer que um animal experimenta dor para que essa dor seja relevante em termos morais. Para que a dor conte moralmente o animal deve senti-la como experiência subjetiva aversiva (i.e. sofrimento), algo que não é de todo evidente no caso do caracol. Para além disso, a questão do sofrimento deve ser analisada em perspectiva e não de forma isolada. Ao contrário do Nuno Franco, não me afirmo como ‘bem-estarista’. Penso que a vida é muito mais do que sentimentos hedonistas de dor e prazer. Valores como o a dimensão ambiental, a responsabilidade social ou a motivaҫão do agente moral (ou seu carácter) são porventura elementos tão ou mais importantes no juízo ético.

Noutras ocasiões já me afirmei como omnívoro e no meu menú constam também os caracóis (ou constavam, pois na Irlanda não os encontro). A helicicultura (i.e. cultivo de caracóis) é uma forma de produҫão animal extremamente eficiente, consumindo muito menos recursos naturais (e.g. terra arável, materias primas) do que aqueles necessários por outras formas de agropecuária industrial. Os caracóis consumidos em Portugal são na sua maioria provenientes de Marrocos. Considerando a sua proximidade (Marrocos esta mais perto de Portugal do que Franҫa, outro país produtor de escargots), o benefício social para as populaҫões locais e a possibilidade de substituir outras formas de consumo proteico – que provavelmente causam maiores problemas de bem-estar, de sustentabilidade ambiental e social – são todas razões de peso para não me rever na campanha da Acҫão Directa.

Além do mais, os caracóis são uma excelente fonte alternativa de proteína. Um prato de caracóis pode facilmente substituir um bife, com muitos outros benefícios nutricionais. Segundo a revista Visão, além do alto teor proteico (13 a 15%) e baixo teor lipídico (0,3 a 0,8%), os caracóis são ricos em ácidos gordos polinsaturados e sais minerais, sobretudo magnésio, cálcio, ferro, cobre e zinco. Quem sabe de caracóis sabe o difícil que é cozinhá-los bem. Para garantir sabor, salubridade e higiene é necessário preservar a frescura do produto e é por isso é que os caracóis devem ser cozinhados vivos. Não existem métodos eficazes de occisão de moluscos e o abate de caracóis apresenta desafios acrescidos em virtude do elevado número de animais envolvidos, das suas reduzidas dimensões, da sua anatomia e resiliência.

Apesar de simpatizar com os motivos desta campanha, ela não conta com o meu apoio, porque não procura soluҫões ou sequer um debate sobre o tema. A procura de alternativas ao uso de caracóis vivos (nomeadamente através de métodos eficazes de abate) parece-me muito mais construtiva do que uma campanha contra o seu consumo.