Experimentação animal: nova directiva em vista!

Quando escrevo artigos científicos, não é comum usar referências dos anos 80. O desenvolvimento no campo de investigação é grande, e normalmente já há tantas novas descobertas que um texto de 1986 é considerado desactualizado. Mas é deste ano que data a directiva que ainda regula a actividade de experimentação animal!

Finalmente temos em vista uma renovação desta legislação que é antiquada tanto em termos legais (efectivamente deixa de fora uma grande parte da investigação com animais, já que a então Comunidade Económica Europeia apenas podia legislar sobre actividades comerciais) como científicos. Como relata a revista científica Nature, a 7 de Abril alcançou-se um compromisso politico sobre um texto que estava em discussão desde há um bom par de anos.

Experimentação animal é, talvez, o assunto mais controverso no relacionamento humano com os outros animais, e é também o assunto que têm mais anos de debate, pelo menos no mundo moderno. Tudo isto tem sido bem visível no debate que antecedeu esta decisão. Por um lado, defensores dos (direitos dos) animais têm acusado cientistas e indústria de agir em interesse próprio e sobretudo económico. Por outro lado, cientistas têm acusado políticos de não dar ouvido à razão e activistas de pintar uma imagem errada de ciência. Como quem segue o link para o artigo de Nature pode ver no campo de comentários, o debate não acabou com a decisão sobre o texto da directiva.

Ainda não sabemos quando entrará em vigor, e para quando terá que ser transposta para a legislação nacional. Mas é claro que para Portugal esta directiva vai ter importância considerável, já que a legislação nacional em vigor é pouco mais do que uma transposição da directiva anterior. E é na questão de nivelar o campo europeu que a revisão é essencial. Não faz sentido que quando ciência é uma actividade internacional, as regras que ela segue sejam tão dispares como têm sido até agora na Europa.

Exactamente por ser tão controversa, é importante que esta actividade seja regulamentada. Se como cientistas queremos ser credíveis temos que poder mostrar que fazemos o que podemos. Acho, por isso, tanto estranho como triste ouvir cientistas - em países que já têm uma regulamentação mais extensa e exigente - criticarem severamente esta nova directiva. O uso de animais na investigação não é um direito adquirido, e a liberdade que tomamos em assumir este direito não é incondicional. Como argumento numa recente EMBO Reports, uma justa e correcta legislação pode trazer a ‘licença social’ que os cientistas bem precisam.