A internet e a causa animal

A Internet 2.0 - que revolucionou a forma como comunicamos - tem sido muito usada para promover a causa animal. Dois vídeos denunciando maus tratos a animais surgiram nos últimos dias e provocaram uma onda de indignação e contestação à escala global. O primeiro caso é o de uma mulher que colocou um gato no caixote do lixo. O segundo é o de uma jovem filmada a atirar uma ninhada de cachorros para o leito de um rio. Dificilmente poderiamos encontrar uma maior unanimidade nas reacções de condenação a este tipo de atitudes.

Conferência Conservação de Vertebrados Terrestres Ameaçados

O dia 24 de Setembro conta com mais uma iniciativa na área da protecção ambiental. Depois da Anna Olsson ter dado conta de um Colóquio sobre Educação e Ética Ambiental na FPCE - Universidade do Porto, eis que no mesmo dia decorre na Universidade de Évora a Conferência "Conservação de Vertebrados Terrestres Ameaçados em Portugal: Situação Actual e Perspectivas".

As inscrições deverão ser efectuadas até ao dia 10 de Setembro de 2010. O secretariado do Seminário é garantido pela Naturlink e os respectivos contactos são os seguintes:

Naturlink
Rua Robalo Gouveia, 1-1º A
1900-392 Lisboa
Telefone: 217991100
Fax: 217991119
E-mail: naturlink@naturlink.pt

Têm os animais direitos? Não sei...

Confesso que, quando soube que a filósofa e eticista Adela Cortina tinha escrito um artigo de opinião no Jornal El País sobre direitos dos animais um dia depois do veto catalão à touradas, fiquei entusiasmado. Mas o entusiasmo cedo deu lugar a uma funesta desilusão. No seu artigo, Adela explora a definição de direitos e partindo de um pressuposto antropocêntrico, estabelece uma distinção entre ter-se direitos (seres humanos) e serem concedidos direitos (onde parece incluir animais, bosques frondosos e bons quadros).
O argumento é antigo e podemos reconhecê-lo em Kant: os seres humanos são detentores de direitos a priori porque são agentes morais, isto é, são seres capazes de reconhecer a moralidade das acções próprias e dos outros, ao passo que animais, árvores ou pinturas são - quanto muito - sujeitos morais. Um sujeito moral é-o, não intrinsecamente, mas porque nós humanos reconhecemos nele algum valor e é da perservação desse valor (senciência, valor ecológico, valor patrimonial ou outro) que resulta a consessão de direitos.
Tudo isto é muito interessante mas... nada disto é novidade nem a abordagem é nova. E quanto ao contexto? Não devia Adela, como figura cimeira da ética que é, aflorar a questão das touradas? Não esperavamos ser ela mais objectiva na sua análise? Sim, se fosse essa a sua intenção original. Não, porque Adela preferiu usar o seu prestígio para, através de um periódico de grande circulação e tiragem, publicitar o livro que publicou recentemente sobre ... direitos dos animais. É pena, porque realmente gostava de saber a opinião dela.

Abandono de Animais em Debate

Há cerca de um mês, o Fórum TSF dedicou duas horas de debate público ao abandono de animais no nosso país. Por ocasião deste debate, retomo um tema que já abordei anteriormente: a relação entre associações zoófilas e canis municipais. Programas como o Fórum são boas ferramentas antropológicas para se auscultar a percepção do cidadão comum a temas que normalmente são só analisados pelos ditos "especialistas", género que pulula nos meios de comunicação social portugueses. O tema surgiu por causa de uma curta notícia no DN que dava conta de que as Câmaras Municipais teriam recolhido 37 mil animais nos últimos 3 anos, segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV).

Esta rúbrica permite vários pontos de análise: identificação animal (microship), conduta de criadores, punições legais pelo abandono, maus tratos animais, estatuto legal do animal, etc. Começo pelo papel que os canis/gatis municipais desempenham na nossa sociedade. A primeira percepção que retive do Fórum foi a de que o público não pode ficar esclarecido quando os próprios organismos oficiais não se entendem quanto à designação oficial: a DGV optou pelo eufemístico Centro de Recolha Oficial (CRO), ao passo que a ANVETEM optou pelo mais sonante Centro de Recuperação e Reabilitação Animal. Independentemente do nome, a paupérrima imagem pública dos canis/gatis municipais fica ilustrada por algumas das intervenções no programa:

"O abandono em Portugal está camuflado pela entrega no canil"

"Abandono legalizado pelas Câmaras"

"Os canis é para abater, por vezes sem condições"

"Genocídio animal"

"Os canis municipais abatem sem critério algum animais em bom estado"

Neste contexto, o papel das associações zoófilas - e de pessoas singulares - surge enobrecido, face à (aparente) inoperância dos CRO's, como sendo a alternativa humanitária para lidar com o problema dos animais errantes. Os, agora, Centros de Recolha Oficiais devem ser muito mais do que o nome indica. Não podem limitar a sua acção à recolha, identificação e profilaxia de animais errantes. A Presidente da ANVETEM, Ana Elisa Silva, tentou abarcar no curto espaço de tempo que lhe foi concedido, os pontos essenciais da acção do Médico Veterinário Municipal (MVM) nesta matéria, mas são necessários esforços adicionais para se passar uma mensagem construtiva sobre o papel social desempenhado por estes profissionais.

O MVM deve também actuar a nível da esterilização de animais errantes, do envolvimento junto dos seus munícipes com actividades de sensibilização e educação e da participação em campanhas de adopção (com critérios rigorosos de selecção e monitorização pós-adopção, como foi referido). No contexto de uma ética social, o MVM deve ir ao encontro da sua responsabilidade de máxima autoridade na protecção dos interesses dos animais de companhia. Dou como exemplo o Médico Veterinário Municipal de Valongo, Fernando Rodrigues (referido na peça, aliás), que desenvolve actividades didácticas e campanhas de sensibilização junto do público, nomeadamente crianças.

Fim das touradas em Guimarães

Foi o próprio presidente da Câmara da Cidade, António Magalhães, a declarar o fim das touradas no município, até agora uma das mais emblemáticas actividades no programa das festas gualterianas. “Fomos sensíveis aos apelos dos defensores dos direitos dos animais e decidimos extinguir do programa a corrida de touros”, afirmou o edil, que também deu conta do seu repúdio pelas corridas de touros, posição pessoal da qual afirmou não derivar a decisão, tomada segundo ele primordialmente para dar maior "modernidade" às festas, para além do facto de "este tipo de programa está[r] em perda em todo o mundo taurino e, sobretudo, nas regiões onde não é uma tradição muito vincada".

Uma imagem que dificilmente se irá repetir em Guimarães (foto original daqui)

Eu, curiosamente, acho curiosa esta associação entre o fim das touradas e a proclamada "modernidade". Será mesmo esta a questão central aqui? É uma maneira do presidente se desmarcar de críticas e evitar que o acusem de tomar em consideração gostos pessoais para tomar decisões políticas? É apenas a orientação política e não a personalidade dos candidatos aos lugares públicos que vai a votos?

Não é a primeira vez que vejo a questão ética levantada pelo sofrimento dos animais em nome do entretenimento ser relegada para um segundo plano, secundada por apelos à modernidade. o problema é que o conceito do que é moderno ou não varia com as modas. E se um dia a "festa brava" voltar a ser moda? Que fazer ao argumento?

Louve-se, contudo, a decisão. E a coragem política de a tomar.