Beagles, o Instituto Royal, experimentação e activismo animal: a polémica no Brasil

[NOTA: Este artigo foi também publicado na revista Veterinária Actual de Fevereiro de 2014]

O uso de cães em investigação biomédica tem sido causa de forte comoção social desde o advento da medicina científica no séc. XIX até aos dias de hoje (para uma revisão histórica deste tema, recomendo este meu artigo). Assim, enquanto o uso de animais em ciência é aceite pela generalidade do público - desde que justificado e em respeito pelo bem-estar animal - o uso de cães é habitualmente alvo de maior contestação, quer na Europa (como atesta o último relatório do Eurobarómetro) quer no Brasil, país onde no passado dia 18 de Outubro um instituto científico em São Paulo, o Instituto Royal, foi invadido por mais de uma centena de activistas que levaram consigo 178 cães das instalações, da raça Beagle.

Os activistas, sob o pretexto que os animais estariam em perigo eminente (algo que a confirmar-se os ilibaria de qualquer sanção penal) entraram à força, retiraram os animais e vandalizaram o edifício, o que em circunstância alguma seria justificável. A polícia esteve presente, mas não fizeram detenções. Alguns dos cães levados nessa noite (presumivelmente) foram nos dias seguintes encontrados na rua.  No dia seguinte, os activistas envolveram-se em confrontos com a polícia, tendo destruído propriedade das forças de segurança. Ainda que não fosse possível prever este nível de violência, nesse mesmo mês um grupo identificado com o movimento terrorista Animal Liberation Front já se acorrentara às grades do instituto para protestar pelo uso de cães para fins experimentais.

Confrontados com a acusação de especismo por terem deixado centenas de coelhos, ratos e murganhos para trás, alguns activistas voltaram algumas semanas depois, armados, para levarem algumas caixas com roedores. Mas não sem antes agredirem, prenderem e até roubarem os vigilantes. Não obstante, milhares de pessoas apoiaram a iniciativa na página de Facebook do grupo.

Imagem dos confrontos de dia 19 de Outubro.

Este caso gerou comoção na sociedade e meios de comunicação brasileiros, que não se coibiram de ficar de um ou outro lado da contenda. Veio ainda acender o debate sobre o uso de animais em ciência, resultando num extremar de posições que, para mim que observo deste lado do Atlântico, considero preocupante. Como consequência, isto gerou uma reacção da comunidade científica, que na blogosfera tem por vezes caído também na tentação da simplificação do discurso, ou mesmo da argumentação falaciosa, ainda que longe do enviesamento cognitivo apresentado pela generalidade dos activistas da causa animal a este respeito.

Angariaram-se políticos e "celebridades" para apoiar esta causa, e deu-se amplo "tempo de antena" à principal mentora do ataque, Luisa Mell, que surge frequentemente acompanhada de cães (inclusive os retirados do Instituto Royal), um "adereço emocional" que se tem revelado eficaz. Do lado dos activistas, compara-se o instituto Royal a um campo de concentração, e a sua luta semelhante à da abolição da escravatura no Brasil. Paralelamente, defende-se o uso de reclusos para testes científicos. O ódio é alimentado nas redes sociais através da publicação de fotos de cães maltratados (mas não do instituto) e dos seus trabalhadores, incentivando ao assédio moral destes.

Cães alojados no Instituto Royal (Fonte)

A consideração moral diferenciada dada aos animais de companhia reflecte como as relações que estabelecemos com as diferentes espécies definem as atitudes que temos para com os indivíduos pertencentes às mesmas, o que em ética animal habitualmente é designada como perspectiva relacional. Segundo esta perspectiva, as nossas obrigações para com os animais irão depender do lugar na Escala Sociozoológica (proposta por  A. Arluke) que estabelecemos para eles. Assim, os animais serão mais ou menos importantes e, consequentemente, mais ou menos merecedores de consideração moral, segundo o seu ranking sociozoológico, que é atribuído com base em factores como utilidade, proximidade ou "fofura" do animal e, por outro lado, pelo quão um animal pode ser percebido como perigoso, prejudicial ou repugnante.

A maior preocupação do público pelo uso de cães ou primatas em ciência é frequentemente usada para, por proxy, promover a contestação à experimentação animal como um todo a um público que é largamente indiferente ou consentâneo, mesmo em países europeus com grande tradição de protecção aos animais. Já comentei aliás a tentativa de um partido político português de tentar manipular a opinião pública através dessa estratégia, usando imagens de cães e chimpanzés, apesar de em Portugal não serem usados nem primatas não-humanos nem animais de companhia em investigação biomédica.

Acontece ainda que os argumentos esgrimidos pelos activistas brasileiros para justificar uma acção desta natureza resultam de informação falsa, descontextualizada e/ou enviesada (alguma da qual já desmistificada aqui) e que o Instituto Royal já veio refutar veemente, mas que continua a ser alimentada, inclusive por alguma imprensa. Face a isto, convém considerar que:

1. O Instituto Royal estava devidamente licenciado pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal brasileiro - ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia - e era alvo de inspecções frequentes. O Instituto estava ainda classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e conduzia testes de fármacos obrigatórios por lei antes de passarem à fase clínica.

2. O instituto possuía uma comissão de ética, composta por veterinários, biológos, e representantes de ONGs de protecção animal. Se o mesmo funcionava como a generalidade dos comités de ética animal, cada estudo terá que ter passado pelo crivo dessa comissão e sido autorizado previamente. O instituto também revelou dispor de nove veterinários que, juntamente com tratadores, zelavam pelos cães.

3. Um dos argumentos esgrimidos para justificar a invasão dos instituto foi que os animais estavam a ser usados para testar cosméticos e produtos de limpeza. Pura fantasia, segundo o instituto, que confirmou testar cosméticos, mas apenas in vitro.

4. Segundo o instituto, quase todos os animais estavam aptos e eram dados para adopção após a sua "vida útil" no laboratório.

5. O cenário dantesco descrito pelos activistas não reflecte, de todo, aquilo que a generalidade dos investigadores - eu incluído - conhecem do ambiente em que os animais usados em experimentação são tipicamente alojados. Relatos de salas cheias de excrementos, luzes permanentemente acesas (tortura do sono, quiçá?) com animais assustados, doentes, mutilados e, pasme-se, até mortos por congelamento são leituras profundamente ignorantes e descontextualizadas de um local onde o controlo da higiene, o ambiente e a saúde animais são da maior importância científica.

Pelo que me foi dado a entender, o ciclo de luz estava meramente invertido, o cenário caótico apresentado nada mais foi que fruto do vandalismo e os animais estavam assustados com toda a comoção causada por dezenas de estranhos, o que explica também porque havia tantas fezes no chão, reacção fisiológica típica a eventos agudos de stress. Evidentemente, o cão congelado tinha-o sido post mortem para averiguar a causa de morte. Ademais, e não obstante toda a comoção causada, nas imagens da invasão, apenas vejo animais dóceis e aparentemente saudáveis.

6. Menos de um mês depois do ataque, o Instituto Royal encerrou definitivamente as suas portas em São Paulo. "Arregaram", segundo Luisa Mell. O terror e a ignorância ganharam, na minha opinião.

Compreendo que um discurso moderado não tenha o impacto pretendido e não arrebata as pessoas para apoiar energicamente uma causa.  Mas o nível de manipulação e fabricação de informação a que se recorreu para justificar esta acção deveria envergonhar qualquer ONG séria.

Este caso tem ainda sido capitalizado por alguma da comunicação social e até políticos, sendo que a própria se filiara no PMDB, o maior partido brasileiro, três semanas antes da invasão ao Instituto Royal. A mesma, surpreendentemente, depois de ter violado a lei em frente das câmaras e da polícia, veio não obstante pedir uma investigação ao instituto sob alegação de maus-tratos aos animais. Entretanto, continua a sua campanha de desinformação no seu blog no seu blog e onde quer que possa.

É impressionante o contributo da ciência biomédica nos últimos 150 anos, muita da qual assente em estudos em animais. Estes representam, por exemplo, todos os prémios Nobel da Fisiologia e Medicina atribuídos dos últimos 42 anos (excepto o de 1983,  atribuído a Barbara McClintock) e cerca de 85% do total. Mas a ruidosa minoria que apoia esta iniciativa é alheia a estes contributos. A propósito do Instituto Royal, um representante de uma ONG disse

"Nós colocamos o problema. Discordamos da vivissecção e queremos que ela pare. Agora, não temos que dar a resposta, os cientistas é que devem encontrar alternativas viáveis para os testes".

Mas o instituto tem também a sua quota parte de culpa. Em 2012 foram alvo de uma denúncia de maus tratos, não tendo feito os possíveis para a dissipar. Percebo que qualquer informação, ainda que dada de boa-fé, pode ser descontextualizada e manipulada. Ademais, a culpa é quase inteiramente de quem faz estas campanhas difamatórias, mas a verdade é que o secretismo só gera desconfiança e torna-se um campo fértil para a fabricação e desinformação e que pode culminar no que aconteceu em São Paulo.

Cães usados em testes pela companhia farmacêutica Novo Nordisk.
Este cães tem acesso ao exterior e são passeados regularmente (fonte)

Ainda que a comunicação tenha sido ineficiente, o instituto abriu em 2012 as portas à comunicação social. As imagens divulgadas mostram que os animais eram alojados em grupos e em perfeitas condições higiénicas, num ambiente controlado e dispondo de água e comida à vontade. Não vi qualquer enriquecimento ambiental, de acordo com o que seria de esperar (ver aqui ou aqui) de um instituto com os mais elevados padrões, mas o Instituto afirma que tinham actividades recreativas para os animais.

Dito tudo isto, é de salientar que o alvo principal das minhas críticas é o recurso à desinformação, manipulação e incitamento à violência como forma de agir num estado de direito, pois não escondo o meu descontentamento com o modo como frequentemente fazemos investigação em animais, quer ao nível da qualidade da ciência conduzida em si, quer no que diz respeito ao respeito pelo seu bem-estar.

A justificação ética do uso de animais em investigação baseia-se num equilíbrio entre custo (para os animais) e benefício para a ciência e para a saúde e segurança humanas (e de outros animais). A parte do benefício é difícil de aferir neste caso porque uma busca no Google Scholar sobre estudos do Instituto Royal devolve pouquíssimos resultados, algo que não contudo de estranhar se se dedicavam a testes padronizados e não a investigação básica. Já relativamente à questão do custo, parece-me que havia margem para refinar as condições de alojamento, mas as mesmas não eram completamente desadequadas, e não há dúvidas que as condições em que estavam alojados ultrapassavam largamente as dos milhares de animais alojados hoje em canis, muitos dos quais nunca terão a sorte de conhecer um novo lar.

A licença social outorgada aos cientistas pelos restantes cidadãos para conduzir estudos em animais assenta no compromisso que o mesmo é estritamente necessário e que o bem-estar animal é respeitado, balançando-se assim o custo (para os animais) e o benefício (para os humanos e outros animais). Esta "licença" requer plena confiança, que se conquista através da transparência, com abertura e prestação de toda a informação relevante ao público de um modo proactivo, as melhores armas contra a ignorância e o extremismo.

Se o uso de animais em ciência nos coloca um dilema (por definição algo que não tem solução fácil ou imediata), urge estabelecer um compromisso entre a necessidade de fazer avançar a ciência e a de respeitar o bem-estar dos animais usados. O princípio dos 3Rs - Replacement, Redution e Refinement - não se afigura como uma solução mágica, mas antes como uma abordagem de compromisso e em constante evolução, que poderá um dia dar uma resposta mais satisfatória ao problema ético levantado pela experimentação animal. Muito foi já conseguido nesse sentido, mas há ainda um longo caminho a percorrer.