São os chimpanzés pessoas?

O que define uma pessoa?

Fonte

É o facto de pertencer a uma dada espécie? É uma característica intrínseca e inalienável do ser humano? Qualquer ser remotamente humano será uma pessoa, de plena dignidade, direitos e personalidade jurídica? Se tal é o caso, como justificar a interrupção voluntária da gravidez? Ou a morte assistida/eutanásia? Quando começamos, ou deixamos de ser pessoas?

Isso são questões para a Bioética clássica, como definida por Potter nos anos 1950s. Mas podemos ir mais longe: serão os não-crentes, aos olhos do "Estado Islâmico", pessoas? Eram-no os Judeus para os Nazis ou os Arménios para o Império Otomano? Ou os escravos de tempos idos, ou os modernos? Ou as mulheres no Médio-Oriente, ou na antiga Roma?

Parece que, aparte a discussão filosófica, na prática o estatuto de "pessoa" não tem sido atribuído automaticamente a todos os seres humanos. Ao longo dos tempos, e até mesmo hoje, para que um grupo de seres humanos reconheça o estatuto de "pessoa" a um outro, este deverá ter características afins a esse grupo. Deverá ser então de certa nacionalidade, cor, etnia, sexo, religião, ou ______________ [INSERIR CARACTERÍSTICA AQUI].  

Mas até recentemente não se questionou um requisito fundamental: ser humano. 

Acontece que alguns seres humanos pretendem abrir a porta do clube a outras espécies, nomeadamente a cetáceos, primatas, psitacídeos e elefantes, reconhecendo-lhes inteligência, complexidade comportamental e autonomia suficientes para que possam partilhar connosco (ou, melhor dizendo, com os humanos a quem é reconhecido) este estatuto. Na linha da frente desta batalha está o NonHuman Rights Project.

É este movimento que esta semana conseguiu que uma juíza de Nova Iorque, nos Estados Unidos emitisse um habeas corpus, a dois chimpanzés usados como modelos em investigação na Universidade de Stony Brook - nomedamente em evolução do bipedalismo - e atribuindo-lhes assim o estatuto de "pessoa", declarando a sua situação como "aprisionamento ilegal". A juíza acabou por, passadas uma horas, emendar a mão e rectificar (ou clarificar) a sua decisão, retirando-lhes esse estatuto, que num sistema baseado largamente na jurisprudência, como o Americano, poderia ter tido consequências importantes.

Neste momento, há uma série de recursos e contra-recursos para decidir o futuro deste par de animais (ou deveria dizer "pessoas"?). Mas, seja qual for o desfecho, é um marco importante na história da nossa convivência com outros animais, sejam eles pessoas ou não. 

Mariano Gago - Cientista, político, homem de visão e exemplo de dedicação ao Serviço Público

"Sem pensamento, sem diálogo estruturado sobre o porquê das coisas, sem controvérsia, sem enigma, sem verdadeira experimentação, não há ciência nem educação científica."

- José Mariano Gago (1948-2015)

Palavras finais do discurso de abertura do primeiro fórum Ciência Viva

Faço pela primeira vez um off-topic neste blog, mas que considero essencial, uma vez que se hoje sou um investigador, se tenho um doutoramento (financiado por uma bolsa FCT) e mesmo se escrevo estas linhas como profissional nesta área, em muito o devo a José Mariano Gago. 

O bem-estar animal não seria nunca em Portugal uma área prioritária, e foi exactamente por Mariano Gago se ter recusado a definir as tais famigeradas "áreas estratégicas" mas antes valorizado a qualidade das equipas e dos projectos, que tive esta e outras oportunidades para desenvolver trabalho académico neste domínio, trabalho que deu frutos e foi inclusive reconhecido internacionalmente. 

Há, claramente, um país antes e depois de Mariano Gago, pois foi ele que pôs a ciência definitivamente no mapa - político e social - em Portugal, bem como a ciência nacional no  mapa europeu e mundial. Esteve à frente da pasta da ciência e tecnologia (que antes nem existia) em quatro governos socialistas, e foi sua a visão que permitiu o "choque-cientifico" nacional, aquela que foi a decisão política mais consensual e com melhores resultados no país, tanto que nem mesmo o PSD ousara mudar, até à chegada de Nuno Crato. 

Eminente cientista, tinha a convicção (que partilho) de que quanto maior a cultura científica de um povo, maior a sua capacidade de intervir de modo informado e participativo nas importantes decisões de um país. Mas não se ficou pela ideologia, e criou a Agência Ciência Viva, inovadora em toda a Europa, e ainda hoje um motor da promoção e democratização da ciência. Pois é isso mesmo que acontece quando o público e a ciência se aproximam: melhor cidadania e mais democracia. E já perdi a conta ao número de diferentes iniciativas no âmbito da Ciência Viva em que colaborei, para não falar nos muitos centros Ciência Viva que visitei, primeiro sozinho, e depois já com o meu filho. 

Foi perfeito? Não. Há muito que o estatuto dos bolseiros de investigação precisa de ser mudado, e nada fez nesse nesse sentido. Quando deixou a pasta em 2011, já o valor das bolsas estava congelado há dez anos. Mais, foi responsável pelo modo (na minha opinião estapafúrdio) como o processo de Bolonha foi implementado em Portugal. E outros pecados houve, certamente. Afinal, era humano...

E, apesar de todas estas falhas foi, na minha opinião, o melhor ministro da nossa democracia. Se, por um lado, isto poderá dizer algo sobre a qualidade média dos governantes em Portugal, por outro não nos podemos esquecer da sua visão para Portugal a longo prazo, sem imediatismos, populismos e eleitoralismos; da sua dedicação e sentido de dever cívico; do modo como afincadamente trabalhou para fazer da Ciência e do Conhecimento em Portugal uma prioridade, e dos frutos que hoje colhemos (e que continuaremos a colher)  da sua acção governativa. 

Hoje junto-me a centenas (milhares, talvez) de cientistas que o homenagearão à porta dos seus institutos. Tal gesto é absolutamente inédito em Portugal e presumo que raro no mundo, mas absolutamente merecido. 

The Ethics of Eating - Curso Livre

Começa hoje o curso livre da Universidade de Cornell, nos EUA, sobre a ética da alimentação, The Ethics of Eating. Os MOOCs (Massive Open Online Courses) são cursos online, gratuitos e disponíveis para quem quiser. Coursera e EDX são duas das maiores plataformas de MOOCs. As melhores universidades do mundo estão a investir  neste tipo de formação à distância, em que não é incomum ver cursos com dezenas de milhar de alunos. De forma a gerir tamanha multidão, estes cursos recorrem muitas vezes a peer assessment, avaliação por pares, em que os alunos avaliam trabalhos e comentários de outros alunos, cabendo aos docentes um papel de moderadores (além de geradores de conteúdos, é claro).

Inscrevi-me neste curso assim que soube dele e devo dizer que tenho grandes expectativas. Sei de experiência própria que não é fácil acompanhar um MOOC do início ao fim e manter o entusiasmo e dedicação. Um MOOC dura normalmente entre 4 e 6 semanas e exige, pelo menos, umas 4 horas de trabalho por semana. Este curso dura 6 semanas, sendo que a segunda e a terceira semanas são dedicadas aos animais, em especial à agropecuária industrial. Mas ainda o curso não começou e já dei de caras, através da sua página do facebook com um site muito estimulante: scoop.it/t/ethics-of-eating, que colige informação da imprensa internacional sobre ética na alimentação. Através dele fiquei a saber, por exemplo, de uma iniciativa espanhola de produzir Foie Gras 'ético', isto é sem alimentação forçada.

Comportamento e bem-estar de galinhas: curso livre

A Universidade de Edinburgo oferece um curso livre em Chicken Behaviour and Welfare. O curso começa agora no início de Abril e tem a duração de 5 semanas. Saiba mais diretamente da coordenadora do curso no video!

Medir expressão facial de dor em animais

Este artigo da Joana Fernandes constitui a segunda parte na série de artigos que reporta informação de um recente encontro sobre bem-estar animal.  

A dor é uma experiência complexa e multidimensional, que envolve elementos fisiológicos e subjectivos. Devido à proximidade dos processos neurológicos entre animais humanos e não humanos, é esperado que os últimos, particularmente os mamíferos, experienciem dor, mesmo não a conseguindo comunicar numa linguagem verbal. Por estas razões, a dor é uma preocupação ética evidente quando falamos em experimentação animal, que envolve, em muitos casos, danos físicos para o animal. O reconhecimento de dor em espécies animais utilizadas em investigação científica é determinante para que sejam definidas e implementadas medidas para a minimizar, e também para a definição de humane endpoints. Embora nos últimos anos a investigação nesta área tenha vindo a crescer, as formas existentes para determinar e medir dor são ainda subjectivas e pouco precisas. É, por isso, muito importante continuar a fazer esforços no sentido de melhorar o reconhecimento de dor nas variadas espécies animais utilizadas em laboratório.

Expressão facial de dor no ratinho. 

Ver mais em

Vê a dor nos olhos do ratinho

O estudo da dor torna-se ainda mais complexo, pois a expressão de dor pelos animais pode confundir-se com outros estados emocionais negativos que não envolvam necessariamente dor. Por outro lado, quando se trata de uma recuperação de um procedimento cirúrgico, em que o animal está debilitado, os sinais de dor podem não ser tão evidentes. Questões éticas acrescem quando se trata de primatas não-humanos, devido à sua proximidade com a nossa espécie, o que leva a uma opinião pública mais dividida e mais forte quanto a experiências que envolvam estes animais. Quanto ao uso destes animais em investigação, a Directiva 2010/63/eu descreve que “tendo em conta o estado actual dos conhecimentos científicos, ainda é necessário recorrer a primatas não-humanos em procedimentos científicos no domínio da investigação biomédica […]. A utilização de primatas não-humanos só deverá ser permitida nos domínios biomédicos essenciais para o benefício do ser humano, em relação aos quais não existam actualmente métodos alternativos de substituição disponíveis”.

No sentido de procurar medidas mais sensíveis ao reconhecimento de dor em primatas, a equipa da Dra. Sarah-jane Vick (Universidade do Stirling, Reino Unido) tem vindo a desenvolver um trabalho de reconhecimento de dor em macaco reso através das suas expressões faciais. O estudo de dor através das expressões faciais tem vindo a crescer e já existem escalas definidas para espécies como o murganho, o rato, o coelho e, também, para o cavalo. Este novo método de investigação em dor é muito interessante e já foi mesmo abordado num post anterior, em que foi discutida não só a semelhança de expressões faciais entre animais e seu valor evolutivo, mas também a relevância ética das evidências de dor em animais não humanos.

Para explorar as expressões faciais de macacos reso, a equipa utilizou um software de identificação de posições dos músculos faciais. Este software - MaqFACS – foi desenvolvido com base num software existente para identificação de expressões faciais em humanos designado por Facial Action Coding System (FACS). Esta é uma técnica amplamente usada não só em investigação em humanos, mas também na clínica, nomeadamente em psiquiatria.

 Identificação dos músculos faciais de macaco reso (esquerda) e humano (direita) que
 demonstra as semelhanças entre as duas espécies. Foto do sítio ofícial de MaqFACS

O desenvolvimento de uma ferramenta capaz de identificar movimentos dos músculos faciais e correlacioná-los com estados emocionais em humanos, suscitou interesse a cientistas de outras áreas de investigação que utilizam animais não-humanos. O FACS tem sido adaptado a várias espécies animais, como chimpanzés e outros primatas, assim como animais domésticos, como cães e gatos. No entanto, embora este seja um ponto de partida para estudar emoções noutros animais, correlacionar expressões faciais com estados emocionais continua a ser um desafio para os cientistas. 

A Dra. Sarah-jane Vick e a sua equipa pretendem utilizar esta ferramenta para, de forma mais precisa, correlacionar modificações no comportamento causadas pela dor infligida por procedimentos cirúrgicos através das expressões faciais de macacos reso, bem como correlacionar estas com expressões faciais de dor em humanos, pois existem muitos músculos em comum entre as duas espécies. Para isso, o objectivo da equipa é comparar as variáveis referidas acima nas diferentes fases de um procedimento cirúrgico invasivo que inflija dor: antes e depois de uma cirurgia e antes e depois do uso de analgésicos. Este estudo está ainda numa fase preliminar e, por isso, não foram apresentados resultados robustos na palestra. Numa próxima fase os autores vão analisar os dados de comportamento e correlacioná-los com os resultados das expressões faciais que obtiveram nas diferentes fases do procedimento cirúrgico.

Devemos acabar com a eutanásia dos animais nos canis?

[Artigo de Ana Catarina Vieira de Castro]

Cão alojado num canil (Fonte)

Depois da recente notícia sobre a proibição do abate de animais abandonados em Madrid, o PAN - Pessoas, Animais, Natureza decidiu avançar em Portugal com uma iniciativa semelhante. Acabar com a eutanásia de animais abandonados pode parecer à primeira vista uma excelente proposta. Mas vamos reflectir um pouco sobre ela.

Quem conhece de perto a realidade em Portugal sabe que o número de cães em canis e associações de protecção de animais é dramático. E este número aumenta a cada dia, sem que haja adopções suficientes para permitir, no mínimo, manter constante o número de animais albergados nestes lugares. Uma questão que alguém ligado à área do bem-estar animal coloca logo quando pensa sobre este assunto é: Que qualidade de vida têm estes animais enquanto não são dados para adopção?

Mesmo com a actual prática de eutanásia em canis municipais, há muitas associações (onde não é feita eutanásia) que são verdadeiros depósitos de animais. Não quero de forma alguma pôr em causa as boas intenções das pessoas que, em regime de voluntariado, com muito esforço e muito amor à causa, conseguem manter estas associações vivas e conseguem ajudar alguns animais. Mas há muitos animais a viver em condições que, no meu entender, não atingem padrões mínimos de bem-estar.

Quantos descendentes poderá uma gata não esterilizada
potencialmente originar? (Fonte)

Quantos descendentes poderá uma cadela não esterilizada
potencialmente originar? (Fonte)

Em algumas associações podemos encontrar dezenas ou centenas de cães a partilhar espaços reduzidos, por vezes durante anos a fio. Há vários animais com hipóteses de adopção muito reduzidas, como por exemplo animais medrosos e/ou agressivos, nos quais nem os voluntários que lá vão diariamente conseguem tocar. A maior parte destes animais não tem o exercício físico nem o enriquecimento ambiental adequado. Embora por um período curto de tempo esta situação possa não ter um impacto significativo no bem-estar dos cães, a verdade é que há animais que passam vários anos nestas condições.

Quais serão as consequências para este cenário, já de si complicado, de uma eventual proibição da eutanásia? O número de cães sem dono vai continuar a crescer muito para além daquele que é suportado pelas infraestruturas existentes. Existirá espaço para albergar todos estes animais? Haverá recursos para lhes proporcionar os cuidados de saúde, de higiene, de passeio, de contacto humano e enriquecimento ambiental necessário?

No Reino Unido temos excelentes exemplos de associações de animais abandonados, como a RSPCA, a Dogs Trust e a Battersea Dogs and Cats Home. Tive recentemente a oportunidade de visitar as instalações da Battersea em Londres. Os cães estão por norma alojados individualmente e em espaços grandes, têm passeios diários, contacto humano durante todo o dia, brinquedos para enriquecimento ambiental, música ambiente e feromonas calmantes, entre outras coisas. Os gatos, pela riqueza do ambiente, estão em condições melhores do que muitos gatos em casas portuguesas. Todos os animais estavam incrivelmente calmos. Só em condições deste tipo me parece ético manter um animal por períodos de tempo relativamente longos. Infelizmente, com o cenário português actual, albergar todos os animais abandonados em associações deste género não parece praticável. Os números são excessivos. Precisamos ainda de percorrer um longo caminho em termos de políticas de esterilização, de educação e sensibilização da população, de forma a conseguir diminuir estes números.

Imagens do Waltam Centre for Pet Nutrition

O fim da eutanásia de animais abandonados deve, sem dúvida, ser visto como um objectivo a perseguir, mas a médio-longo prazo. Até lá temos o dever moral de, dentro da nossa realidade, fazer o melhor pelos nossos animais. A eutanásia, desde que bem conduzida, não envolve sofrimento. Será eticamente mais correcto manter um animal nas condições em que muitos deles vivem hoje em dia (e que irá piorar se a eutanásia for proibida) do que eutanasiá-lo? A resposta, do ponto de vista do bem-estar animal, parece óbvia.