O ano de 2015 terminou com uma notícia dramática, pelo menos para quem se preocupa com o bem-estar animal. Mais de 100 bois, vacas e vitelos (170 animais, incluindo cavalos, segundo o Correio da Manhã) estão a morrer lentamente à fome, abandonados à sua sorte pelo seu produtor.
 |
| O produtor junto a um animal em cadavérico, prestes a morrer. (Fonte:Jornal de Notícias) |
O problema é de difícil resolução mas conta-se em poucas linhas. José Vieira, produtor agropecuário com historial de problemas com a justiça e de tratamento negligente dos animais ao seu cuidado, está proibido de comercializar os animais, que se encontram sob sequestro pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária por ter detectado brucelose na exploração. A situação tem vindo a arrastar-se desde então, tendo o produtor, sem subsídios nem quaisquer outros meios de prover aos animais, deixando estes à sua sorte, num local onde o pasto tem vindo a rarear. A recente chamada de atenção para o problema resultou de um crescente número de mortes, desde Agosto, por estado avançado de inanição.
Fonte: SIC
Mas já antes o abandono destes animais tinha tido consequências dramáticas, como a morte pelo fogo ou o seu abate a tiro pela divisão SEPNA, da GNR.
 |
| Versão impressa da notícia de 20/07/2012 |
Estes e outros problemas com as autoridades têm vindo a ocorrer pelos menos desde 2003. Não obstante, o produtor vitimiza-se e culpa o Estado pela situação, apesar de ter recebido múltiplos avisos e até ajudas para regularizar a sua situação (ver o vídeo). A ser assim, a questão coloca-se: como pode ter sido permitido a este produtor continuar a ter uma exploração?
É necessário apurar responsabilidades, mas urge neste momento, face à emergência de valer a estes animais, elaborar um plano urgente para os ajudar. A solução mais costumeira é o abate (humano) dos animais para prevenir que a situação se arraste e assim poupá-los a mais sofrimento. Há, contudo, outras opções, como defende o PAN, mas que poderão ser inviáveis dados o elevado custo de manutenção dos animais (300 € diários, segundo José Vieira).
Serve este caso ainda para salientar a importância de prevenir estas situações, através de uma supervisão eficiente e intervenção rápida por parte das autoridades, que permita agir atempadamente quando é evidente que um produtor não tem capacidade para suprir as mais básicas necessidades dos animais, poupando-os a sofrimento evitável.
Atrás cada drama destes há sempre uma situação complexa e complicada. E é ainda comum que os problemas voltam a acontecer, mesmo após intervenções externas ou mesmo interdição da atividade. Mas a aparente falta de intervenção mais substancial das autoridades é estranho neste caso. Mesmo antes de houver o drama de animais a morrer à fome, houve um problema de saúde pública. Se os animais em 2003 eram considerados potenciais portadores de brucelose, a sua libertação na serra cria um risco de propagação da infeção ainda mais difícil de controlar do que a sua comercialização que foi interdita. Todos os bovinos em Portugal (bem como no resto da União Europeia) têm que ter uma marca auricular com um número de identificação único e registado numa base de dados nacional (ver http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_informacoes/GC_snira_sirca/GC_snira_R#.Vo_TME_NTZ0). Não se pode alegar que não se pode intervir com um bovino solto no monte por desconhecer a quem pertence, pois ou o animal tem identificação e o dono pode ser identificado, ou o animal está ilegal por não ter brinco. (Bem sei que quem defende os direitos dos animais não concordará que a falta de brinco será motivo de abater um animal, mas no cenário legal da UE após a crise da BSE é).
ResponderEliminarAbsolutamente de acordo. E casos como este levantam ainda outra questão, que é o facto de haver uma harmonização das regras a nível Europeu, mas não da devida supervisão do cumprimento das mesmas. O que, como vimos, tem consequências para a saúde pública e para os próprios animais.
Eliminar