Comércio ilegal de animais

Trabalho realizado por:
Tiago Cardão, Francisco Ventura, Carlos Dias e Juliana Pego.
Alunos de Medicina Veterinária, EUVG - Coimbra.

O tráfico de animais tem um impacto significativo sobre a conservação das espécies, colocando em perigo a biodiversidade. Este comércio pode envolver várias espécies de animais, vivos ou mortos, carcaças no seu todo ou apenas a venda de certos fragmentos. Quanto mais raro for o animal, maior o seu valor económico, sendo colocadas em risco as espécies ameaçadas e em risco de extinção. Muitos destes animais acabam por morrer durante o transporte até ao seu destino.

Grande parte dos animais traficados provém de regiões em desenvolvimento (América Latina, Ásia, África e Europa Oriental) sendo os mesmos (ou as suas carcaças) transportados para regiões mais ricas, como a Europa e América do Norte. O mercado negro asiático e africano, em conjunto, colocam em perigo mais de 7 mil espécies selvagens. A Ásia tem um papel de destaque no mercado negro de animais pela extensão, diversidade e peso económico do mesmo (Hong Kong é o centro mundial de compra e venda de peles de várias espécies). Não é também alheio o uso de animais (é o caso do urso), órgãos ou tecidos com fins terapêuticos na Medicina Tradicional Chinesa, estando os seus resultados por vezes relacionados com o tratamento aplicado ao produto animal antes de utilizado pelo consumidor final e sendo perfeitamente substituíveis por componentes sintécticos ou herbais mais eficazes e precisos.


Em África, esse mercado negro fomenta a captura e venda de animais selvagens para alimentação das populações, exportando essencialmente peças decorativas (como peças em marfim do elefante africano), acessórios de moda, produtos para a indústria farmacêutica e cosmética. Verifica-se ainda uma procura crescente de animais exóticos e selvagens como animais de companhia.

Este tipo de mercado exite em vários pontos do globo, não só na China ou em África (em particular na África do Sul), mas também na América do Sul, na Austrália e em vários países europeus. Muitos destes mercados estão relacionados não só com o tráfico de animais, mantendo-se também associados ao comércio internacional de drogas, armas, álcool e pedras preciosas, muitas vezes havendo mesmo rotas cruzadas.

Várias estratégias podem ser aplicadas na luta contra este tráfico de animais, tais como: formação de brigadas anti-caça furtiva; criação de parques e reservas naturais (criando-se assim postos de trabalho com rendimentos melhores, incentivando as populações "praticantes" da caça ilegal ao seu abandono); controlo em aeroportos e portos; inspecção a lojas de animais (para detecção de espécies exóticas que não sejam permitidas comercializar) e campanhas de apelo / alerta junto das comunidades, com principal destaque para o sector turístico, informando os potenciais compradores de artesanato feito à base de animais protegidos sobre a proveniência de tais produtos, bem como dos métodos de abate utilizados, salientando ainda que, ao comprar esses produtos, estariam a compactuar com o comércio ilegal de animais.

Cabe-nos ainda a nós, cidadãos comuns, alertar as entidades competentes para qualquer situação anómala. Contudo, o mercado ilegal de animais e produtos derivados destes continua a criar fortunas e a destruir ecossistemas, levando a que nos interroguemos se estas medidas referidas estão ser verdadeiramente eficazes ou se, pelo contrário, será necessário um controlo mais apertado por parte das entidades competentes? E o que nos garante que muitas vezes este assunto não seja negligenciado por parte dos agentes de fiscalização e controlo ?

Ó seu zoocêntrico!

Quando no século XVI Copérnico apresentou o seu - então revolucionário - modelo do sistema solar, iniciou-se uma batalha entre uma visão geocêntrica (a então predominante) e uma visão heliocêntrica (a de Copérnico). No contexto astronómico, os termos fazem todo o sentido: o que se discutia era se a terra circulava a volta do centralmente localizado sol ou o sol a volta da centralmente localizada terra.

 O Modelo Heliocêntrico de Copérnico (esq.) e o modelo
Geocêntrico (dir), vigente  no  Séc. XVI (Fonte)

Numa tentativa de sistematizar as diferentes percepções éticas do mundo vivo, alguns autores referem-se a um outro conjunto de centrismos: o antropocentrismo, o zoocentrismo, o biocentrismo e, às vezes, ainda o ecocentrismo. Destes quatro, tropeço sempre no zoocentrismo – e sobretudo no uso deste termo para descrever a ética de Peter Singer e Tom Regan (como é o caso no recente parecer do CNECV, abordado no post anterior).

Vejo três problemas com este uso do termo.

O menos grave é que a analogia com a astronomia é algo coxa, uma vez que a questão é mais “Quem está incluído no círculo moral” do que “Quem está no centro do círculo moral”.

Capa do  "The Expanding Circle", de Peter Singer,
onde o autor defende a ampliação do nosso círculo de
consideração moral para incluir os animais senciente.

Mais problemático é que o termo convide a uma interpretação errada, porque estamos habituados a usar o termo “zoo” para falar dos outros animais. Mas nós, os animais humanos, ainda cabemos no círculo moral que Singer ou Regan estabelece. Só não podemos é contar com a posição central (e elevada) que o antropocentrismo nos confere.

Mas o mais grave de tudo é afirmar-se que a ética de Singer ou Regan se centra nos animais. Para este autores, os portadores de interesses (Singer) ou direitos (Regan) não são todos os membros do reino animal, mas antes os que têm a capacidade de sentir, os sencientes.

Por isso, se insistimos em falar em centrismos, e em tentar encontrar um em que podemos inserir Singer e Regan, o melhor termo será provavelmente senciocentrismo.

O CNECV pronuncia-se sobre a Ética da Experimentação Animal

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu recentemente o parecer 62/CNECV/2011, relativo aos aspectos éticos da Experimentação Animal. Foi com surpresa que tomei conhecimento do mesmo, uma vez que constitui um desvio da habitual linha de intervenção deste organismo, habitualmente dedicado à avaliação dos desafios e riscos apresentados por novos desenvolvimentos médicos e biotecnológicos para a sobrevivência, segurança e dignidade humanas, uma abordagem na linha do conceito de Bioética proposto  por V.R. Potter (1970) (que mais tarde a ampliou), ainda enraizada na Ética Médica clássica.

Tendo a experimentação animal por objectivo o benefício da humanidade e estando os "custos éticos" deslocalizados para outras espécies - habitualmente fora da esfera de consideração do CNECV -  tem este parecer especial relevância, uma vez que, a par com o anterior parecer acerca da biologia sintética, vem alargar a esfera de intervenção do CNECV para outros domínios da "nova" bioética, que abarcam dilemas éticos noutros ramos das Ciências da Vida com consequências ambientais e sociais, como a Ética Animal.

Segundo o CNECV, este parecer foi suscitado pela "crescente consciencialização da generalidade dos cidadãos acerca do valor de que se revestem todas as suas formas de vida e especificamente a vida animal, bem como da responsabilidade que assiste à sociedade na sua protecção". É ainda reconhecida a pertinência deste parecer, no contexto da publicação da Resolução da AR n.º 96/2010 para criação de uma rede nacional de biotérios e promoção dos 3Rs; e do actual momento, em que Portugal se prepara para transcrever para a legislação nacional a Directiva Europeia que regula o uso de animais para fins científicos.  

Parte assim este documento, à primeira vista, de uma motivação contratualista de obrigação para com os interesses da sociedade (humana!) no tema, mais do que por um sentido de obrigação moral para com os animais; algo perfeitamente legítimo, até considerando as habituais competências do CNECV. Contudo, a apreciação do problema ético deixa transparecer uma consideração pelos interesses dos próprios animais.

Murganho com um gene que afecta o crescimento do pêlo
suprimido (esq.) junto a um congénere  normal (Fonte)

A justificação da experimentação animal é desde logo reconhecida na nota introdutória, sendo este uso de animais referido como o "que suscita mais e melhores argumentos para manter inalterável um amplo e fácil acesso à utilização de animais". No entanto, consideram ser também o que, "em termos gerais, pode causar mais elevados níveis de dor, sofrimento, desconforto, prejuízo e eliminação de animais". 

Estas são, na minha opinião, concepções erróneas do actual uso de animais em biomedicina. Por um lado, não creio que a experimentação em animais seja sempre  justificável, nem considero que dar "amplo e fácil acesso" ao uso de animais seja uma política que conduza a uma eficaz implementação dos 3Rs. Por outro lado, muitas  outras actividades humanas obrigam a grande ou prolongado sofrimento dos animais - como a produção intensiva de animais para consumo, ou a lide taurina, entre outros - ao passo que muitos estudos em animais não implicam stress ou sofrimento relevante. Mesmo em  estudos em doenças severas, a implementação de boas práticas de bem-estar pode reduzir consideravelmente o sofrimento dos animais (por vezes ao ponto de não haver sofrimento) e proporcionar melhores condições de vida. Deve-se admitir, contudo, que falta conseguir que essas práticas sejam reconhecidas e implementadas universalmente. 

O documento faz uma breve (e, compreensivelmente, um pouco simplista) resenha histórica do uso de animais como fonte de conhecimento biomédico, da antiguidade até aos dias de hoje, fazendo referência aos movimentos de contestação ao uso de animais e aos primeiros esforços legislativos para a regulamentar. De salientar o facto da manipulação genética surgir como questão eticamente relevante, ainda que não seja assumida uma posição clara para esta questão. 

Mais interessante é a parte dedicada ao contexto socio-político da investigação em Portugal e ao "atraso" do país relativamente à regulamentação e ética da experimentação animal. Este atraso é apresentado como uma oportunidade para "experimentar vias de execução [da nova legislação] que assegurem o bem-estar dos animais que não terão necessariamente que ser rígidas e abrangerem todo o território nacional, mas que podem começar com experiências piloto com a participação, por exemplo, das universidades ou dos Laboratórios Associados" uma proposta que, confesso, não compreendi de todo. 

A problematização ética é de seguida apresentada com clareza, resumida como sendo um conflito entre "o bem-estar dos animais e os benefícios decorrentes da prossecução da investigação científica". À clássica visão antropocêntrica que vê animais como meios através dos quais os humanos alcançam fins, e não como fins em si mesmos, é contraposta  a filosofia utilitarista de Jeremy Bentham (séc. XVIII), que coloca os animais como merecedores de consideração moral pela sua capacidade de poder sofrer e sentir prazer. É ainda perspectivada a visão (no parecer denominada como "zoocêntrica", um termo que consideramos não ser apropriado) dos contemporâneos e influentes filósofos Tom Regan e Peter Singer que, não obstante as suas diferenças, apontam para um valor da vida animal que não depende da consideração humana, sendo-lhe intrínseca.  Perante este  conflito entre a necessidade da investigação científica e a protecção dos animais, "realidades distintas, mas ambas percepcionadas como um bem e um valor em si mesmo", coloca o Conselho como questão prática a necessidade de encontrar um equilíbrio entre estes dois valores. 

Sem surpresas, os 3Rs de Bill Russell e Rex Burch são apresentados como um compromisso entre estes dois valores e um caminho para o progresso melhorar o bem-estar animal e diminuir o número de animais utilizados, realçando-se o papel preponderante destes princípios na idealização da recente Directiva Europeia (2010/63/UE), da qual descrevem os pontos mais relevantes e reformistas, principalmente para Portugal, consideravelmente atrasado na legislação, regulamentação e supervisão do uso de animais em ciência.

Uma representação do papel dos 3Rs na melhoria do paradigma da experimentação animal
(Fonte: FRAME)

Algo que diferencia documento de outros semelhantes é a análise de alguns pontos da Directiva 2010/63/EU à luz de questões relevantes na ética médica, a qual, sem dúvida, é a área de maior relevância para este organismo. Assim, é realçado o contraste entre a inclusão de animais no último terço do tempo da gestação no âmbito da regulamentação da directiva e a crescente liberalização do aborto, que constituiu uma menor protecção da vida embrionária humana*. Também a crescente restrição ao uso de  animais merece critica do CNECV, caso a procura por alternativas levar a um aumento do uso de células estaminais germinais embrionárias humanas, que levanta questões éticas específicas.

* A mais recente legislação portuguesa (de 2007) permite a interrupção voluntária da gravidez por escolha da mulher apenas até às 12 semanas, e em caso de malformação grave até às 24 semanas, estando a partir daí  (o que inclui o 3º trimestre) todos os fetos viáveis protegidos por lei. Ademais, a directiva não proíbe o uso de formas fetais, mas apenas inclui estas na sua regulamentação. O comentário exposto pela CNECV, assim, parece ser mais uma constatação, em abstracto, do existente contraste entre a crescente protecção da vida pré-natal animal, face à diminuição dessa protecção nos fetos humanos. 

Quanto ao parecer emitido propriamente dito, o mesmo aponta, na generalidade, para a necessidade de uma rápida e eficaz transposição da Directiva 2010/63/EU e dos princípios dos 3Rs consagrados na mesma, propondo algumas medidas que agilizem a sua efectiva aplicação na prática. Sugerem acções do tipo "hard power", nomeadamente uma maior supervisão e fiscalização de todos os  intervenientes no uso de animais em ciência (prevendo sanções a quem não cumpra a regulamentação) e a recusa de financiamento a quem não der garantias de boas práticas. Como medidas de "soft power", sugerem a promoção de melhores práticas através de formação para os 3Rs, informar os investigadores sobre a legislação mais recente e consciencializá-los para os aspectos éticos do seu trabalho. 

Estas propostas, em termos gerais, não trazem nada que não esteja já contemplado pela actual legislação europeia, ou que não seja já uma prática corrente nos centros de investigação europeus com melhores padrões de bem-estar animal e que em alguns institutos de excelência em Portugal se tem procurado seguir. Este documento, contudo, vem dar uma voz credível e influente à mudança que urge implementar no país a respeito do bem-estar de animais de laboratório e mais legitimidade aos membros da comunidade científica em Portugal que, através da sua actividade, têm procurado ser agentes activos dessa mesma mudança. 

Debate: leite espanhol abaixo do preço do produtor no Continente

Por George Stilwell

É pena que uma cadeia que vende a imagem como sendo protectora da produção nacional e dos agricultores portugueses, não tenha noção de vergonha e venda leite exclusivamente vindo de Espanha a um preço três vezes abaixo do preço pago ao produtor.

A cadeia CONTINENTE está a vender embalagem de 1,5 litros de leite espanhol a 0,78 € sobre o qual incide o desconto em cartão de 75%, ou seja, está a vender leite espanhol a 0,13 € por litro. Esta atitude poderá levar à falência muitas empresas familiares de produtores de leite, muitos deles já a viver momentos muito difíceis devido ao elevado preço dos factores de produção e ao baixo preço pago pelas empresas de lacticínios. Se o Continente quer atrair clientes – mesmo que a custa de algum prejuízo – que tenha a coragem (e coerência) de o fazer enquanto ajuda Portugal e a agricultura portuguesa.

De pouco vale fazer feiras na Avenida da Liberdade a favor dos produtores portugueses e depois traí-los ao mínimo sinal de lucro. Usar os produtores para publicidade fácil e enganosa é uma grande falta de ética.

Crítica na Rede - Direitos e Deveres; a Filosofia de Singer

Um dos meus blogs de eleição em língua portuguesa é o Crítica na Rede. Trata-se de um blog de filosofia, associado à revista digital Crítica, e coordenado pelo filósofo português, radicado no Brasil, Desidério Murcho. Os temas apresentados são muito cativantes e o nível de discussão elevado.

Um recente debate sobre direitos e deveres chamou-me a atenção para este tema, tão caro à ética animal: são os direitos independentes dos deveres? Ou seja, terão os animais direitos tendo em conta que não lhes podemos reconhecer deveres? Se sim, que tipo de direitos têm os animais? Se o tema lhe interessa, veja os comentários gerados.

Uma outra mensagem, O Desafio de Singer, gerou uma animada discussão. Partindo da filosofia moral utilitarista de Peter Singer, questionou-se a existência de alguma característica, filosoficamente relevante, capaz de justificar a diferença de valor moral entre humanos e não humanos. O envolvimento neste tipo de debates, tem-me servido para sistematizar melhor as minhas próprias teorias e confrontá-las com as opiniões de pessoas com um entendimento da condição animal muito diferente do meu.

Ali G e os direitos dos animais

"I has rights, you have rights, even animals has rights". Nesta altura de férias, pensei que talvez um pouco de humor fosse apropriado para mostrar como a discussão sobre os direitos dos animais não tem que estar fechada no meio académico. Ali G, um dos alter egos do comediante britânico Sacha Baron Cohen, desafia os seus convidados com perguntas provocadoras sobre o seu relacionamento com animais. A pergunta final, em particular, mostra como não é preciso ser-se filósofo para se fazer perguntas inteligentes. Boas festas e até para o ano que vem!

A erradiação da peste bovina - PÚBLICO

Reproduzo aqui o pequeno artigo que publiquei no Jornal Público de hoje, sobre a erradicação da peste bovina e o Ano Internacional da Medicina Veterinária (clique para visualizar).

Foie-Gras - adaptação ou violação ?

A revista The Economist da semana passada trazia uma crónica sobre "um dos mais controversos pratos do planeta", o foie-gras, dando conta de um recente estudo científico que pode ter implicações na forma como olhamos para esta iguaria. Para quem não é forte no francês, ou apenas para aqueles que nunca se deram ao trabalho de traduzir a palavra, foie-gras significa figado gordo e não é sinónimo de pâté.

Para produzir foie-gras, é necessário forçar a alimentação de patos e gansos, de forma a provocar uma alteração hepática caracterizada por acumulação de matéria gorda com aumento de tamanho (hepatomegália - ver figura), e que pode levar à diminuição de função (insuficiência hepática) e mesmo à falência total.

Três quartos do foie-gras a nível mundial são produzidos em França. Aliás, os franceses têm uma palavra para descrever o processo de alimentação forçada, gavage, que eu penso não ter correspondência directa noutras línguas.

O artigo científico, da autoria de investigadores da Universidade de Toulouse, vem dizer que o foie gras só é bom se for proveniente de figados "saudáveis", isto é, plenamente funcionais. Embora o artigo vise apenas as características organolépticas do produto final, podemos tecer considerações mais abrangentes sobre o bem-estar animal. A primeira implicação desta conclusão é a possibilidade de obter foie-gras de animais clinicamente saudáveis, o que me parece fazer sentido, já que o figado gordo é uma característica adaptativa de aves de espécies migratórias de forma a suportarem longas jornadas de jejum. A segunda, que deriva da primeira, é que esta conclusão abre uma janela de oportunidade para se estabelecerem guidelines que caracterizem o que é um figado gordo saudável, com óbvios benefícios para os animais.

Lembro-me do Professor Ian Duncan, um dos pioneiros da ciência do bem-estar animal, me ter dito uma vez que tinha sentimentos ambíguos em relação ao foie-gras, já que, da sua experiência, não via qualquer sinal de stress nos animais ao serem alimentados dessa forma e que os próprios procuravam o alimentador, ao invés de fugirem dele. Mas isso não impede que a indústria do foie-gras seja alvo de grande contestação por movimentos activistas como a Stop Gavage, a Stop Force Feeding e a No Foie Gras.

Caros animalogantes, termino com a pergunta deixada no artigo do The Economist: "Ambos os lados do debate estão certos. A produção de foie-gras pode ser uma forma de abuso, mas não é necessariamente assim, pois um aumento do fígado pode ainda ser saudável. A questão é, onde estabelecer a fronteira (do aceitável)?"

ACTUALIZAÇÃO: O Jornal Público informa que na Califórnia entrou em vigor uma lei que proíbe a produção e venda de foie gras (01-07-2012).

Ética animal na Nature e Nature Neuroscience

Quais revistas temos em maior consideração depende obviamente de quem somos e onde estamos. Para os cientistas, Nature e Science são as revistas com maior impacto e maior audiência - o que sai nestas revistas tem um peso particular. Do ponto de vista animalogista é interessante notar que esta semana os editoriais de tanto a Nature como e sua sobrinha mais nova Nature Neuroscience abordam questões de ética animal.

Sob o título Time for a dialogue, a editorial de Nature Neuroscience levanta a questão da investigação com animais contendo material humano, motivada pelo lançamento de um relatório da Academia de Ciências Médicas do Reino Unido. A discussão de animais que contenham material humano, muitas vezes referidos como quimeras, ultrapassa claramente a controvérsia mais tradicional sobre experimentação animal. Aqui o que causa preocupação não é tanto aquilo a que se sujeitam os animais mas sim o risco de esbater a fronteira entre humanos e animais. (O meu "eu" biólogo sente arrepios ao escrever a frase anterior: os seres humanos são animais, não há diferença biológica entre criar uma quimera humana-coelho e criar uma quimeras porco-coelho. Mas, obviamente, para muitas pessoas – ainda não decidi se me devo incluir - há uma considerável diferença ética).

O editorial, como tal, não se debruça tanto sobre a controvérsia ética como sobre a necessidade de diálogo público sobre o assunto. Claramente, a confiança do público é assunto central no momento, quando os cientistas discutem a ética da experimentação animal - e isso é evidente também no editorial da Nature com o intencionalmente ambíguo título Breeding contempt. A questão é de saber se o National Institute of Health (NIH) nos EUA realmente respeita a moratória sobre a criação de chimpanzé introduzida em 1995. Existem apenas dois países no mundo (Gabão é o outro), onde chimpanzés são usados ​​em experimentação biomédica, mas também nos EUA esta é uma questão altamente controversa. Não só do ponto de vista ético, mas ainda do ponto de vista financeiro, porque ao contrário de um ratinho ou um porquinho-da-índia, um chimpanzé estado-unidense não pode ser sacrificado no final da experiência, tem o direito à reforma. O que significa que os fundos para a investigação têm de suportar o custo de vida útil de um chimpanzé, no valor de pelo menos $ 300.000. Tais custos são, provavelmente, o incentivo mais eficaz para a redução do uso de animais. E a razão para a moratória que visava a reprodução era de facto financeira, mas o que está em jogo agora é se a mesma foi realmente respeitada. O editorial desafia o NIH para ser transparente - e seguir suas próprias directrizes:
The US public, which supports biomedical research in good faith and is increasingly concerned about the welfare of research ani­mals in general, and chimps in particular, deserves better. The NIH should fully explain how it enforces the breeding moratorium at the NIRC. It should say how it is possible that 137 births in a decade were somehow permitted. And it should address publicly how one of its institutes can in good conscience pay for and use a steady supply of infant chimps born in apparent breach of the moratorium.

Primate Research Institute, Japão (Foto: T. Matsuzawa)

Pensando bem, a questão dos chimpanzés na investigação tem também a ver com as fronteiras entre as espécies, embora num sentido diferente do apresentado pelas quimeras humano-animais. A segunda metade do século XX viu uma série de esforços para definir Homo sapiens sapiens como uma espécie cujos membros têm dignidade e direito a serem tratados com respeito pela sua autonomia e o direito de não ser instrumentalizados ou usados para algo que não é no seu próprio interesse. Dos três aspectos que distinguem os chimpanzés dos outros animais usados ​​em investigação*, o facto de eles serem tão parecidos connosco é provavelmente o principal motor por detrás da preocupação humana sobre a forma como são tratados. Vozes mais radicais, como o Great Ape Project advoga que os chimpanzés (e gorilas e bonobos) devem ter uma protecção legal semelhante à oferecida a um ser humano. Poucos estão dispostos a ir tão longe (ainda?). Mas, ao proibir experiências invasivas nestes animais, muitos países estão de facto a declarar que os chimpanzés são seres que não instrumentalizamos e que não usamos contra seu próprio interesse.

* vulnerável estado das populações selvagens, sistema nervoso complexo e habilidades cognitivas altamente desenvolvidas, assim como sua estreita relação genética com os seres humanos

Ação da PETA em Macau contra tráfico de animais exóticos

Hoje, a PETA (People for the Ethical Treatment of Animals, associação estadounidense com expansão internacional) manifesta-se no centro histórico de Macau para alertar turistas sobre a pegada ecológica e ética de produtos de pele de cobra e de outros animais.

Ver a notícia no Macau Daily Times e SIC Notícias.

O Elo Homem-Animal e a Lâmina de Ockham

Não é uma história inédita - faz lembrar o famoso caso de Hachiko - mas esta passa-se em Portugal nos dias de hoje: um cão que acompanhou a dona na sua última viagem ao Centro de Saúde e que não arreda pé desde então. Com uma música delicodoce a acompanhar, como convém neste tipo de histórias a puxar ao sentimento, a reportagem visa mostrar como o elo homem-animal (Human-Animal Bond) pode ser tão forte que ultrapassa as fronteiras da própria vida.

Gostava, porém, de desafiar esta explicação, empírica e complexa, e aplicar a Lâmina de Ockham (Occam's Razor) para propor uma outra explicação mais simples para este tipo de comportamento. Sabemos que o cão tinha o hábito de fazer este percurso e tudo indica que se estabeleceram padrões comportamentais que permitiram ao animal fixar o que fazer a seguir. Entre estes comportamentos adquiridos estaria o regresso a casa, assim que a dona saísse do Centro de Saúde. Não será que, ao invés de "sentir a falta" da dona e por isso se recusar a abandonar o local, o animal está simplesmente bloqueado pela ausência do estímulo que lhe indica que chegou o momento de voltar para casa? Isto é, quem nos garante que a permanência no local é um acto consciente e não apenas uma resposta inconsciente à ausência de um estímulo?

P.S. Podem ficar os animalogantes descansados já que o cão foi adoptado por alguém que viu a reportagem.

PhD Course Animal Ethics

Estonian University of Life Sciences em colaboração com docentes de Suécia e Dinamarca organiza um curso em ética animal para alunos de doutoramento 9-13 de janeiro de 2012 em Tartu, Estonia. Amplie a imagem abaixo para uma introdução ao curso.

 

O curso é livre e existem bolsas para viagens e alojamento. Alunos interessados devem enviar uma carta de motivação (200 palavras) para Dr David Arney david.arney@emu.ee até dia 1 de Dezembro.

O talhante orgulhoso

CADE (Part 2): The Good Slaughter: A Proud Meat Cutter Shares His Processing Floor from SkeeterNYC on Vimeo.

Um testemunho em formato de documentário sobre um talhante de Nova Iorque, orgulhoso do seu trabalho e da forma como o faz. Numa época em que a internet serve de plataforma previlegiada para denunciar e atacar, em especial no que diz respeito à forma como os animais são tratados, é revigorante ver um documento que não procura nada disso, retratando sem artifícios o trabalho de um homem, ao mesmo tempo que lhe permite contextualizar a sua prática. A transparência, rigor e simplicidade com que este talhante fala do seu metier só tem paralelo na forma virtuosa como executa as suas funções.

Concurso Bem-Estar Animal em Portugal 2011

Queres mostrar o que sabes sobre bem-estar animal e ter a oportunidade de aprender mais?

És estudante do 1º ou 2º ciclo da Universidade do Porto? Então esta proposta é para ti!

O(s) melhor(es) texto(s) no tema Bem-Estar Animal em Portugal 2011 será(ão) premiado(s) com a participação paga no 1º Congresso da Associação Portuguesa de Terapia Comportamental e Bem-Estar Animal.

Clique aqui para descarregar o cartaz com o regulamento. Contributos terão que ser enviados até dia 20 de Novembro.

Bem-estar animal na China

Os dois posts mais vistos do Animalogos abordam bem-estar e protecção animal na China. Mais sobre este tema num recente artigo, Policy and practice: The ongoing struggle to enforce animal welfare regulation and implement animal welfare law in China, escrito do ponto de vista de experimentação animal mas com relevância mais generalizada.

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte III)

Embaixada Suiça em Berlim

Ver Parte I e Parte II desta notícia.

O evento principal desta conferência foi a formação de grupos de trabalho para abordar questões específicas, de modo a redigir textos que servissem de referência a cientistas que pretendam adoptar os princípios da declaração de Basileia. Cada uma destas declarações foi levada a apreciação e votação em plenário, incluindo aquela em que participei ("Avaliação de Severidade"). Esta apreciação em plenário  levou à revisão de cada declaração de modo a torná-las mais claras, concisas, relevantes e de aplicação mais fácil e mais universal (a Declaração é de carácter global, não se restringindo ao espaço europeu).   Na manhã seguinte, cada um deles foi apresentado aos media em conferência de imprensa na Embaixada Suiça (onde, aliás, tinha decorrido o jantar da noite anterior, no qual fomos recebidos pelo embaixador). As declarações disseram respeito aos seguintes tópicos:

Transparência e Publicação -  Como parte integrante da sociedade, têm os cientistas a responsabilidade de divulgar os avanços científicos ao público, sendo o diálogo aberto entre as duas partes a base para a confiança na ciência. Todos os resultados (positivos, negativos e inconclusivos) obtidos de acordo com as boas práticas científicas são importantes e a sua publicação permite evitar duplicação não-intencional de experiências. Uma vez que cientistas publicam em revistas especializadas e em jargão técnico, devem comunicar também de modo acessível ao público, devendo esta ser uma política explícita em institutos de investigação e universidades. 

Os 3Rs - É ressalvada a importância dos 3Rs que são, aliás, parte integral da investigação feita em  ciências da vida. Este texto urge os cientistas a comprometerem-se no avanço do conhecimento, divulgação e implementação dos 3Rs, apresentando algumas medidas para a consecução desse objectivo. 

É cientificamente justificável classificar 

a priori a modificação genética como 

"severa", se não resulta em mal-estar?

Classificação da Severidade -  A avaliação contínua dos animais é essencial para aferir o impacto dos procedimentos nos animais e para uma melhor definição e aplicação dos "humane endpoints", razão pela qual é recomendada inclusive a cientistas a quem tal não é exigido nos seus países. São ainda avançadas  propostas para a classificação da severidade que não estão contempladas na directiva 2010/63 ou na legislação de outros países não-comunitários. 

Educação e formação - Para além do treino em manuseamento dos animais, a formação contínua em tópicos como desenho experimental, ética ou pesquisa em bases de dados - bem como a certificação dos cientistas nestes domínios - são também essenciais para a melhor  implementação dos 3Rs, devendo haver esforços no sentido de harmonizar quer as competências necessárias, quer os critérios que as definem. 

Comunicação com o público - Sendo este o ponto mais crucial na Declaração de Basileia, o tema foi de novo alvo de reflexão, tendo sido apresentadas novas propostas concretas para melhorar a comunicação entre comunidade científica e população, algo cuja responsabilidade deve recair não só nas instituições, mas também nos cientistas ao nível individual. Urge também a criação de organizações de âmbito nacional para o efeito. 

Face a esta Declaração, e aos desenvolvimentos decorrentes, levantam-se algumas questões: 

• Devem os institutos/universidades portugueses subscrevê-la e seguir as suas recomendações? 
• Quais os benefícios?
• Quais as desvantagens? 
• Que obstáculos tem as nossas instituições (políticos, económicos, culturais, de formação...) para a  consecução dos objectivos que propõem a Declaração de Basileia? 

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte II)

O tema da conferência Pathway to more Transparency in Animal Research reveste-se da maior importância para o público e legisladores, sendo também o ponto mais crucial da Declaração de Basileia. A escolha da Alemanha para esta conferência revestiu-se de especial significado, uma vez que foi o único país que se absteve de aprovar a nova directiva comunitária que regula o uso de animais em ciência, como faz questão de salientar a Nature deste mês. 

Sendo a Declaração uma iniciativa de (e para) cientistas, e dadas as circunstâncias que a incentivaram, não me estranharia que o tom desta conferência fosse o de um apelo à união da comunidade científica "contra" os seus "adversários". Contudo, ao longo das sessões da manhã, no decorrer dos grupos de trabalho e no plenário final, era fácil de constatar que a preocupação pela elevação dos padrões de bem-estar animal e do aumento da transparência na comunicação do uso de animais é não só genuína como também encarada como o melhor caminho para a credibilização da comunidade científica. 

Prof. Stefan Treue

Isto ficou logo patente no discurso de boas-vindas do Prof. Stefan Treue, director do German Primate Centre e uma voz crítica do  clima de restrição ao uso de primatas que se viveu na Europa (mais por razões políticas que científicas) e do qual foram exemplos os primeiros esboços da proposta de directiva, altamente penalizadora da ciência (e entretanto refinada, graças aos esforços de investigadores na indústria e academia) e o chumbo de propostas de investigação em primatas na Alemanha e Suiça (com base na "falta de aplicabilidade directa" dos estudos). Treue salientou a importância da formação dos cientistas para a consecução dos objectivos de Basileia e relembrou o risco inerente na divisão, sempre falaciosa, da investigação biomédica em "básica" e "aplicada". Até porque há a percepção, da parte de políticos, entidades financiadoras e do público que esta divisão seja do tipo investigação "má/boa", "desnecessária/útil", "rentável/desperdício". 

Prof. G. Heldmaier

De seguida, o Prof. Gerhard Heldmaier, na sua apresentação "Tranparency: Risk or opportunity" fez questão de destacar  a transparência como o principal pilar da Declaração de Basileia, sendo que a mesma se deveria reflectir quer na comunicação entre a comunidade científica, quer na comunicação com o público. 

Prof. Richard Bianco

Esta transparência, contudo, na perspectiva do Prof. Richard Bianco (University of Minnesota) ainda que algo  muito positivo, não deveria equivaler a ingenuidade. Bianco, que apresentou a sua "Transatlantic Perspective on the Basel Declaration - The 3Rs in experimental surgery", ilustrou-o com o seu caso pessoal, já que a mesma apresentação nos EUA não seria possível sem a presença da  polícia no auditório, pois já tivera sido ameaçado de morte duas vezes. Acontece frequentemente que a informação fornecida por institutos e universidades - ao abrigo de políticas como o Freedom of Information Act do Reino Unido -  seja apresentada por activistas de modo descontextualizado e usada para atacar essas instituições. Isto poderá acontecer  porque uma parte considerável da população não estabelece imediatamente a ligação entre os avanços médicos dos quais beneficia e a investigação em animais que leva a esses avanços, sendo assim vulneráveis à manipulação por activistas da causa animal, sem perceber as consequências que o fim do uso de modelos animais acarretaria. Não obstante, os cientistas consideram as políticas de transparência benéficas, dado  o seu potencial para esclarecer o público das razões que motivam o uso de animais em biomedicina, algo que para a maioria da população legitima essa prática (ver dados do Eurobarómetro). 

Bianco apresentou o trabalho da sua universidade em modelos animais de procedimentos cirúrgicos em cardiologia - que deram origem a tecnologias e terapias com aplicação na medicina humana e veterinária -  salientando, contudo, a importância dos métodos não-animais como modo de preparar e reavaliar os testes em animais e humanos. Fez também um apelo à pro-actividade da comunidade científica, que frequentemente apenas age em reacção aos ataques de activistas, propondo ainda que se repensasse o uso do termo "experimentação animal", já que "when the methodology becomes the focus, many research disciplines can be targeted as controversial", proposta que teve eco  no trabalho desenvolvido nesse dia. 

Susanna Louhimies

De seguida, a Dr. Susanna Louhimies veio dar a perspectiva da União Europeia relativamente à Declaração de Basileia, face à nova legislação comunitária. Foi com surpresa que a ouvi dizer que o objectivo último da Directiva é a total substituição do uso de modelos animais, algo que reconheceu não se vislumbrar possível, neste momento. Louhimies alinhou os objectivos da declaração de Basileia com os da Directiva, nomeadamente a elevação dos padrões de bem-estar animal, do aumento da transparência e da promoção dos 3Rs. Deu ainda ênfase à necessidade da avaliação do impacto nos animais antes, durante e depois do decorrer dos estudos, bem como da obrigatoriedade de aplicação de refinamento não só nos procedimentos, mas também no alojamento e manutenção dos animais. No final, apelou a investigadores e activistas pelos direitos dos animais a verem a nova legislação como uma oportunidade para trabalharem em conjunto para melhorar o bem-estar animal. 

Prof. Michael Hengartner,
no encerramento da sessão da manhã

A apresentação oficial da Basel Declaration Society -  constituída legalmente três semanas antes do evento - ficou a cargo do Prof. Michael Hengartner. Hengartner fez um apanhado do progresso efectuado no último ano (constante no relatório anual), e deu a conhecer a publicação "Mice times", uma publicação bianual gratuita que é publicada desde a Declaração de Basileia (primeira, segunda e terceira edições já disponíveis), sendo uma iniciativa conjunta desta organização e da associação Forschung für Leben. Esta publicação dedica-se a divulgar avanços terapêuticos e no conhecimento em medicina com base em investigação em modelos animais. No final,  constatou que "a year ago we were asked how a piece of paper was supposed to change practices but today we can show that the declaration is a living commitment".

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte I)

Há quase um ano atrás, apresentei pela primeira vez neste blog a Declaração de Basileia, uma iniciativa de investigadores em biomedicina do mundo académico e da indústria. Esta declaração apela a uma maior confiança na comunidade científica empenhada no progresso biomédico e a um compromisso da parte dos seus signatários (e nos quais me incluo) por maior transparência e divulgação da investigação realizada com modelos animais, bem como pelo cumprimento escrupuloso do princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement).

Aquando da conferência que deu origem à Declaração - Research at a crossroads - os signatários apresentaram declarações de princípios, relativas a pontos sensíveis no uso de modelos animais em biomedicina:

Investigação mais humana, mais
relevante e mais transparente

"Humans and Society" - A importância histórica e actual do uso de modelos animais para o progresso biomédico e em medicina veterinária.

"Law and Ethics" - A necessidade de fundamentar a lei com o conhecimento científico e princípios éticos aplicáveis, bem como de não excluir a admissibilidade do uso de animais em investigação básica (não só pela dificuldade de estabelecer a fronteira com a investigação aplicada, mas sobretudo pela interdependência destas)

"Primates" - Da importância e actual necessidade da investigação em primatas não-humanos, do compromisso necessário para a salvaguarda do seu bem-estar, da não restrição do seu uso a certas categorias de investigação (básica vs. aplicada) e da urgência em comunicar e debater estas questões com o público.

"Transgenic Animal Models" - Dos benefícios que resultam da modificação genética na busca de melhores modelos animais, num momento em que existe ainda um enorme número de doenças para as quais as terapias existentes são insuficientes. É ainda salientado o papel que o uso de modelos mais refinados (e de animais GM não-mamilianos)  na persecução dos princípios dos 3Rs.

"Communication" - É este um dos pontos fundamentais do compromisso da Declaração de Basileia. Face à crescente contestação da legitimidade e utilidade do uso de modelos animais em biomedicina - e em contraste com os benefícios que dela advém para os humanos - tem que haver um maior esforço da parte da comunidade científica no sentido de esclarecer o público, comunicar com os media e colaborar com os legisladores. É feito um retrato do problema e das iniciativas a tomar para o resolver.

Berlim recebeu a primeira conferência
da recente Basel Declaration Society

A Declaração de Basileia foi até agora subscrita por quase 1000 investigadores, um aumento muito significativo para apenas um ano desde a sua apresentação, mas ainda longe do objectivo de a tornar uma referência ao nível global. Esses e outros temas foram debatidos no dia 17 de Outubro de 2011, em Berlim, uma conferência que reuniu mais de 80 investigadores da academia e indústria de vários países  e na qual participei. Nesta conferência - A Pathway for more transparency in Animal Research - foi apresentada a recém-formada Sociedade da Declaração de Basileia, cujo propósito é "consciencializar o público para a importância do uso de modelos animais em investigação biomédica, promover uma melhor comunicação entre cientistas e população e expandir a aceitação da Declaração de Basileia".

Numa altura em que os estados-membros começam a preparar a transposição da directiva 2010/63/EU para a sua própria legislação (a fazer até 2013), foi bastante positivo que estivessem também presentes Susanna Louhimies, Directora Geral para o Ambiente da Comissão Europeia e principal responsável pela nova directiva e Elisabeth Jeggle, Eurodeputada e Relatora da mesma.

Nos posts subsequentes, tratarei de dar conta do trabalho resultante da conferência de Berlim e dos objectivos traçados pelos investigadores para melhorar o bem-estar animal, a comunicação com o público e a aceitação do uso de modelos animais para fins biomédicos.